Isenção de IR em abono deve sair nesta semana

 União discute a isenção da cobrança do Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados 

Fonte:  Diário de S.Paulo

 

O governo deve voltar a discutir nesta semana a isenção da cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) pagas aos trabalhadores. Essa é uma reivindicação antiga das centrais sindicais.

A medida já havia sido anunciada nas comemorações do Dia do Trabalho deste ano pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Porém, todas as reuniões para discutir o tema foram canceladas.

No começo dos debates, as centrais sindicais pediam isenção para quem recebe até R$ 20 mil de benefício. Segundo Carvalho, a presidente Dilma Rousseff havia decidido conceder o desconto para benefícios de até R$ 6 mil. Acima desse valor, o desconto seria escalonado. A partir daí, as centrais baixaram a proposta para R$ 10 mil, mas até agora não houve acordo.

Na época, Carvalho afirmou que a isenção será dada, mas faltava definir o valor que ficaria livre do tributo. A expectativa é de que Dilma tome uma decisão ainda nesta semana.

Ontem, estava prevista uma reunião entre o ministro Gilberto Carvalho e Dilma, mas a assessoria de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência não confirmou se o assunto chegou a ser discutido.

O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse, ontem, que as centrais sindicais não haviam sido informadas sobre essa discussão.

A assessoria da CUT (Central Única dos Trabalhadores) também informou que não foi avisada e, até o final da tarde de ontem, não tinha informação oficial sobre o assunto.

Governo deve prorrogar redução do IPI para carros e para linha branca

Fonte: RENATA VERÍSSIMO , ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

 

O governo deve atender ao pedido do setor privado e prorrogar a redução da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que vence no dia 31 deste mês. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também deve anunciar a renovação da redução do IPI para produtos da linha branca, como fogões e geladeiras.

O anúncio pode ser feito hoje pelo ministro, segundo fontes ouvidas pela Agência Estado. A preocupação do governo é não trazer mais um elemento negativo para o comportamento da inflação no início de 2013 e, ao mesmo tempo, continuar dando fôlego para recuperação da atividade industrial.

O setor automobilístico, por exemplo, argumentou que o repasse do aumento do IPI para os preços dos carros é inevitável. Isso porque, além do aumento da carga tributária, as empresas estão obrigadas, a partir de 1.º de janeiro, a produzir 60% dos automóveis com airbag e freios ABS, o que também elevou o custo de produção das empresas.

Ano bom. As montadoras argumentam que não têm como absorver os custos com a obrigatoriedade dos dois itens de segurança e a elevação do IPI. Embora admitam que 2012 foi "um ano muito bom" para o setor, as empresas esperaram uma transição para o retorno do IPI para os patamares originais.

O cronograma para implantação da obrigatoriedade do airbag e dos freios ABS foi estabelecida por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Este ano, 30% dos automóveis fabricados tinham de ser produzidos com os dois itens. O porcentual vai dobrar no ano que vem.

O setor de produtos da chamada linha branca (fogão, geladeira e etc) também solicitou ao governo mais tempo para a redução temporária de IPI. Estava em estudo tornar permanente parte do incentivo.

Terceira prorrogação. A queda do IPI para automóveis entrou em vigor em 22 de maio, com validade até 30 de agosto, mas foi renovada por mais dois meses para estimular as vendas. Em outubro, a Fazenda decidiu renovar o benefício até o fim de dezembro.

A queda do tributo tem sido adotada como política de curto prazo para socorrer a economia em momentos de fraco crescimento por causa dos efeitos de crises internacionais. Além de automóveis, estão com IPI reduzido produtos da linha branca, móveis e luminárias, bens de capital e materiais de construção.

No caso dos automóveis nacionais, o IPI foi zerado para modelos 1.0 e reduzido pela metade para aqueles com motor até 2.0. Somado a um bônus oferecido pelas montadoras, os preços dos automóveis novos caíram em média 5% a 10%.