ABRADAP convoca assembléia geral extraordinária

                                                                                       

A Associação Brasileira de Defesa, Ampara e Prevenção dos Trabalhadores realiza na próxima sexta (23/07), no HOTEL ELO INN em Curitiba, assembléia geral para reformar seu estatuto, visando melhor atender aos trabalhadores. Abaixo o texto original, na íntegra da convocação:

                                        EDITAL DE CONVOCAÇÃO            
                 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA, AMPARO E PREVENÇÃO DOS TRABALHADORES, através de seu presidente, pelo presente Edital, convoca todos os associados, para participarem da assembléia a ser realizada no dia 23 de Julho de 2010 (Sexta-feira), às 15h00m em primeira chamada, e às 15h30m em segunda chamada, no Hotel Elo Inn, situado à Av. Augusto Stelfeld, nº 456 – Bairro Centro – Curitiba, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

                            1) – Reforma Estatutária.

                          Curitiba, 17 de Julho de 2010

                                  Paulo Eroflin Micoski

                                          Presidente

Jornale comenta ação civil pública contra alta programada do INSS impetrada pela ABRADAP

Associação quer fim da alta programada no INSS

Fonte: Rosiane Freitas Jornale

Ação civil pública questiona sistema da Previdência

Uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Proteção aos Trabalhadores (Abradap) quer o fim da alta programada, sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que determina a data do fim do pagamento do auxílio-doença. "É um recurso absurdo, uma vez que o médico faz um exercício de previsão e com base nisso determina o prazo do benefício sem que o segurado seja reavaliado", explica o advogado Nivaldo Migliozzi, que representa a Abradap.

Na prática, a alta programada reduz a fila para a realização de perícias no INSS, uma vez que quem não quer extender o prazo do benefício não precisa voltar ao órgão. Mas para Migliozzi, o sistema prejudica trabalhadores com problemas crônicos de saúde. "O médico prevê o período da alta e o benefício é suspenso automaticamente. Se o trabalhador ainda estiver doente, tem que enfrentar a fila de qualquer jeito para conseguir um novo afastamento", aponta. A ação da Abradap pede a extinção do sistema em todo o estado.

Não é a primeira vez que a alta programada é alvo de questionamento na Justiça. Em 2008, o INSS teve que suspender o sistema por força de uma liminar. Para a Abradap, a alta programada é "um desrespeito aos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa, do direito à saúde e à previdência social". A Associação também pede que a Justiça suspenda o uso desse recurso em caráter liminar até que o mérito da ação seja julgado.

Caso o pedido de liminar seja acatado, o INSS só poderá suspender o pagamento dos benefícios de auxílio-doença depois que o segurado for submetido a uma nova perícia médica. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre o processo.