Resolução de Osmar Dias reduz dívida do Paraná em R$ 1 bilhãoe ressarce o Estado dos valores da multa paga a União

Projeto do líder pedetista, que tem aval do governo federal, deve ser votado ainda neste mês no Senado

Brasília 13.04.2009 – Solução apresentada pelo líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, é o caminho para livrar o Paraná da inadimplência com a União, por conta do processo de privatização do extinto Banestado, e reduzir a dívida do Estado em R$ 1 bilhão. Reunido nesta semana em Brasília com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostin e o governador do Paraná Orlando Pessuti, Osmar obteve a confirmação de que o governo federal está de acordo com Projeto de Resolução 24/2008, de sua autoria, que põe um fim nesta questão que penaliza o Paraná há seis anos. “Com a aprovação do Projeto de Resolução extinguiremos a multa mensal e reduziremos a dívida do Paraná em 1 bilhão. Além disso, o Estado receberá de volta R$ 262 milhões já pagos à União”, afirma Osmar.

Segundo o líder pedetista, ainda neste mês de abril deverá ser votado PR 24/2008 na CCJ do Senado e depois levada a plenário para a aprovação. “Juntamente com o governador Orlando Pessuti conversei com o relator da matéria, senador Antonio Carlos Magalhães Junior que decidiu dar parecer favorável ao projeto. Isso deve ocorrer em 28 de abril. Aprovado o projeto na CCJ, pedirei urgência para a votação em plenário. Este é o resultado de um trabalho de três anos pelo qual luto para extinguir a multa que o nosso estado paga à União”, explica o senador.

A resolução apresentada pelo senador Osmar Dias considera ilegal a cobrança da multa ao Paraná e cumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a resolução uma vez aprovada no Senado, o Paraná deixará de pagar a multa mensal de R$ 5 milhões até então aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo não recolhimento dos valores dos precatórios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Alagoas e dos municípios de Osasco e Guarulhos ao Itaú. O Paraná também terá ressarcido R$ 262 milhões já pagos da multa em valores corrigidos e estancada a dívida mobiliária que aumenta pela inadimplência do Estado.

A história da compra dos títulos teve início no processo de saneamento do Banestado, no fim dos anos 90. Naquela época, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central e o Senado aprovaram que os municípios de Guarulhos, Osasco, e os estados de Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina emitissem títulos para o pagamento de dívidas. E o Banestado, que já estava em processo de pré-falência, teve de adquiri-los no valor de R$ 456 milhões.

O Paraná assumiu esses precatórios, em 2000, com a promessa de pagar ao Banestado, dando ações da Copel como garantia. Com a decisão do governo paranaense de não pagar os precatórios a questão foi parar na Justiça com o Banco Itaú, que comprou o Banestado, exigindo o recebimento. Foi essa ação que motivou a STN a multar o Paraná a partir de dezembro de 2004, num valor que chegou a ser de R$ 10 milhões mensais.

Histórico

Osmar Dias lembra que votou pela federalização do Banestado, quando o banco foi privatizado entre os anos de 98 e 99 passando a ser controlado pelo Itaú. “Perdemos a votação por um voto, 21 a 20. Eu queria a federalização”, salientou.

Por ocasião da privatização o Paraná colocou na carteira do Banco do Estado do Paraná cerca de R$ 1,2 bilhão, em valores de hoje, em precatórios emitidos pelas cidades de Osasco, Guarulhos e pelos estados de Santa Catarina e Alagoas. Toda a dívida foi transferida para o Tesouro do Estado na época e o Itaú comprou o sem débitos. O Estado então foi obrigado a pagar, em parcelas mensais por 24 anos, esses precatórios.

Desde 2007, Osmar Dias tem trabalhado ativamente pela extinção da multa ao Paraná. Em 7 de agosto, o senador paranaense apresentou emenda à Medida Provisória 368 pela liberação da dívida e o ressarcimento ao Estado, nos mesmos moldes da resolução aprovada pela CAE, cumprindo a Constituição e a LRF. Naquela ocasião, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) votou contra e a emenda de Osmar Dias foi rejeitada em nome de um projeto que seria de consenso entre os governos federal e do Paraná.

No mesmo dia do veto, Jucá assumiu em plenário o compromisso de fazer valer o Projeto de Resolução do Senado (PRS 36/2007), do qual foi autor para por um fim à questão da dívida paranaense com a União. A matéria relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi aprovada pelo Senado em 19 de dezembro de 2007, mas rejeitada pela União por ser considerada inconstitucional a transferência de responsabilidade e pela forma de cobrança ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antes de apresentar nova resolução à CAE, o senador Osmar Dias tratou da questão com a STN e com a Procuradoria do Estado do Paraná. “Desde o princípio assumi o compromisso de defender uma solução legal para este impasse. O fim da multa faz é uma questão de justiça ao Paraná e aos paranaenses que poderão ter os recursos de uma multa transformados em investimentos no Estado”, finaliza Osmar Dias.

Mesmo sendo aliado do PT Osmar Dias se manifesta contra atos do MST

MST deixa Osmar de saia  justa.

Fonte:Eduardo Schneider/HoraH News

As incompatibilidades estruturais entre os eleitores de Osmar Dias e os do PT começaram a surgir bem antes que se esperava. Com a estúpida invasão da fazenda da Cutrale no interior de São Paulo pelo MST.

As imagens do uso de trator para destruir milhares de pés de laranja, símbolo do agronegócio mais bem sucedido do Brasil, percorreram o mundo. Osmar é ligado a esse setor. O MST é aliado histórico e financiador do MST. Para mostrar que ainda não é um laranja do PT Osmar achou prudente se manifestar contra o barbarismo no laranjal:

- “Não podemos admitir a destruição de um ambiente de trabalho, como o que foi feito em São Paulo. Lá se foram sete mil pés de laranja que estavam produzindo e os trabalhadores deixaram de ganhar o seu ganha-pão. Não é este o método que deve ser utilizado para reivindicar o direito legítimo a terra neste País. Defendo que as autoridades de São Paulo e federais tomem providências e punam os responsáveis, sob a pena de termos conflitos no campo”.

O caso do laranjal é tão flagrante e beócio que até o Incra e o governo petista manifestaram repulsa. Pelo menos da boca pra fora. Os problemas de Osmar vão ficar mais agudos quando ele tiver de enfrentar questões mais sutis, como o índice de produtividade que o PT e o MST querem aumentar para facilitar as desapropriações de terras. Com os novos índices terras atualmente tidas como produtivas passarão a ser passíveis de desapropriação para reforma agrária.

Ainda que a reação de Osmar aos desvarios dos aiatolás boçais do MST tenha sido contida e apropriada, serviu para animar setores mais hidrofóbos do PT que sonham com a candidatura própria.

O laranja

Quem imagina que o ataque do MST as plantações de laranja não encontraria, por sua estupidez e irracionalidade, ninguém que o defendesse, precisa rever seus conceitos. O indizível deputado Doutor Rosinha já está no meio do laranjal defendendo os insanos.

Com aquele jeitão de irmão gêmeo do Capitão Caverna Rosinha assina um artigo em que chama a devastação de árvores frutíferas de “fato isolado” e critica a disposição dos deputados de usar o episódio para investigar o banditismo chapa branca do MST com uma CPI.

“A bancada ruralista no Congresso Nacional defende o cartel internacional das indústrias de suco de laranja e faz uso de um fato isolado para tentar ressuscitar um pedido de CPI contra o MST já rejeitado pela maioria do Legislativo”.

Números

A partir daí o Doutor Rosinha desenvolve um raciocínio espantoso para tentar demonstrar que as árvores derrubadas pelo MST não representam qualquer dano maior. Diz o inacreditável artigo:

“A Sucocítrico Cutrale Ltda., dona da fazenda, teria mais de 20 milhões de pés de laranja distribuídos em mais de 40 fazendas de sua propriedade no Brasil, além de outras unidades na Flórida (EUA). Ao se tomar por base a estimativa da PM de São Paulo, que divulgou o número de 7 mil pés derrubados —o MST sustenta que o número foi menor, inferior a três mil—, chega-se ao percentual de 0,7% das árvores da fazenda, que totalizam um milhão, ou então de 0,035% dos cerca de 20 milhões de pés de laranja das fazendas da Cutrale em território nacional”.

Gênio

O raciocínio embutido no arrazoado do Doutor Rosinha é genial e deve, quem sabe, criar jurisprudência.

A chacina de 8 pessoas mortas a tiros no final de semana no Uberaba, por exemplo, pode ser enquadrada nesse contexto de mero “fato isolado”.

Afinal, a morte de 8 pessoas num universo de 70 mil representa meros 0,0114285% do total dos moradores do bairro.

OLHO VIVO: Parabéns ao Senador Osmar Dias, não é pelo fato de fazer parte da base governista, nem sendo líder do governo deste no senado, que se deve concordar com tudo, muito menos com um absurdo destes. Agora para quem quer ter razão em tudo e a qualquer preço, vale qualquer artifício para tentar se minimizar ou ocultar os fatos ilícitos que seus apoiadores praticarem, queria ver se um grupo de trabalhadores sem teto, a título de redistribuição de moradias, invadissem a residência do deputado, então ele concordaria que eles tomassem posse definitiva e ou, destruíssem os seus bens....Não que sejamos contra os movimentos populares e suas manifestações, porém para tudo existe um meio e um fim apropriado! Na máxima: "Os meus direitos acabam onde começam os seus", já se pode visualizar esta questão sem muito esforço, cultura ou conhecimento para tal.