Congresso vota hoje veto dos royalties; Paraná pode ganhar R$ 490 mi ao ano
Tendência é que os parlamentares rejeitem as mudanças que beneficiam os estados e municípios produtores de petróleo
Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 05/03/2013 | GUILHERME VOITCH, COM AGÊNCIAS
Plenário da Câmara: Planalto já dá como certa a derrota e liberou a base a votar como quiser
“Seria um reforço fantástico para os cofres dos municípios do interior. Falo pelo minha cidade. Barracão [no Sudoeste do Paraná], que recebe R$ 80 mil de royalties, passaria a receber R$ 490 mil”, diz Juarez Henrich, diretor-financeiro da CNM.O Congresso Nacional vota hoje o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo. A tendência é que os parlamentares derrubem o veto que trata da redivisão dos royalties para os contrados já vigentes e garantam mais recursos a municípios e estados não produtores, como o Paraná. Caso isso ocorra, os paranaenses ganhariam uma receita anual de R$ 490 milhões – R$ 350 milhões destinados às prefeituras e R$ 140 milhões para o governo do estado, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
INFOGRÁFICO: Veja como fica a partilha dos royalties caso o veto de Dilma seja derrubado* Souza: tentativa de incluir mudança no mar territorial.
Medida provisória
Próxima briga será pela vinculação da receita do petróleo para a educação
Depois que o Congresso definir a partilha dos royalties do petróleo na votação de hoje, uma nova briga entre parlamentares e o Planalto deve ser travada em torno do assunto. Desta vez, na votação da Medida Provisória 592/12, que determina que 100% dos recursos dos royalties sejam destinados para a educação. Uma parte expressiva da base aliada é contra a vinculação de receitas.
A MP ainda determina que outra parcela do dinheiro do petróleo, destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, também tenha 50% dos rendimentos destinados à educação. O restante da verba, segundo a MP, tem de ser investido em cultura, ciência e tecnologia, esporte, saúde e meio ambiente, sem porcentuais previamente definidos.
Integrante da Comissão Mista que vai analisar a MP, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) afirma que irá buscar incluir no texto da medida provisória uma emenda redefinindo os limites do mar territorial brasileiro. Ele diz que levará estudos técnicos organizados pelo Movimento Pró-Paraná que aumentam os limites do mar paranaense. “Com esses novos cálculos, o Paraná passaria a ter direito a royalties de produtor do pré-sal.”
Base liberada
Como a maioria dos deputados e senadores é de estados não produtores, a tendência é que o veto caia. No governo federal, a derrota já é dada como praticamente certa e Dilma decidiu não confrontar os aliados. “O Planalto liberou sua base pata votar como quiser e a bancada do Paraná está fechada nesse ponto [pela derrubada do veto]”, afirma o senador Sérgio Souza (PMDB).
A votação do veto dos royalties acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado, na semana passada, a exigência de votação em ordem cronológica de mais de 3 mil vetos. Isso havia sido imposto por uma liminar do ministro Luiz Fux. Parlamentares estimam que o simples atraso na votação, que deveria ter acontecido em dezembro, tenha impedido a distribuição de R$ 1 bilhão de royalties nos dois primeiros meses do ano.
Com a derrubada do veto, estados e municípios produtores de petróleo terão suas receitas reduzidas aos patamares de 2010. A presidente vetou a mudança na lei por entender que a mudança interfere em contratos em vigor e pelo fato de produtores terem já efetuado despesas contando com esses recursos.
As bancadas dos Rio de Janeiro e Espírito Santo destacam ainda que o próprio conceito de royalties impediria uma divisão que retire seus recursos. “Concordamos que o petróleo pertence à União, mas royalties é uma compensação aos estados e municípios que sofrem com essa exploração do petróleo”, argumenta o senador Francisco Dornelles do PP do Rio de Janeiro, um dos estados prejudicados. Para tentar impedir a votação, parlamentares do Rio e do Espírito Santo pretendem usar diversos mecanismos de obstrução da votação.
Concluído o embate sobre os royalties, os governistas tentarão aprovar a toque de caixa o orçamento de 2013 e uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir reajustes salariais para categorias que só aceitaram a proposta do governo após o dia 31 de agosto de 2012. Essas categorias ainda não estão recebendo os reajustes.
Espírito Santo e Rio apostam em reviravolta no STF
Ainda que o veto à redistribuição dos royalties do petróleo seja derrubado hoje, o assunto estará longe de um fim. Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – estados produtores de petróleo e maiores prejudicados com a redistribuição dos recursos – já anunciaram que irão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles vão alegar que a derrubada do veto representa quebra de contrato – o que é ilegal. Isso ocorreria porque a nova partilha prevê que os recursos oriundos de campos de exploração já em operação sejam redistribuídos.
Outra frente judiciária é continuar questionando a legalidade da votação de hoje. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da ação no STF que barrou por dois meses a votação do veto dos royalties do petróleo, tem esperança de que, ao analisar o mérito da ação, o Supremo decida em favor do Rio. “Tenho forte convicção de que o STF vai julgar que a ordem de votação dos vetos deve ser a ordem cronológica – ainda que o Supremo tenha cassado a liminar para evitar crise com o Congresso e, no fundo, para permitir que se votasse o orçamento”, afirma o parlamentar.
