Somente sete vereadores de Curitiba tiveram 100% de presença nas sessões no primeiro semestre de 2013.

Apenas 07 (sete), dos 38 vereadores de Curitiba tiveram 100% de presença no primeiro semestre de 2013: Cacá Pereira (PSDC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Serginho do Posto (PSDB), Valdemir Soares (PRB), e Tico Kuzma (PSB), que compareceram as 59 sessões. Ou seja menos de 20% do total! Um percentual muito pequeno de representantes do povo tem honrado seus compromissos profissionais e a responsabilidade recebida de seus eleitores na CMC.

Congresso vota hoje veto dos royalties; Paraná pode ganhar R$ 490 mi ao ano

Tendência é que os parlamentares rejeitem as mudanças que beneficiam os estados e municípios produtores de petróleo

Fonte:  Gazeta do Povo

Publicado em 05/03/2013 | GUILHERME VOITCH, COM AGÊNCIAS

Plenário da Câmara: Planalto já dá como certa a derrota e liberou a base a votar como quiser

“Seria um reforço fantástico para os cofres dos municípios do interior. Falo pelo minha cidade. Barracão [no Sudoeste do Paraná], que recebe R$ 80 mil de royalties, passaria a receber R$ 490 mil”, diz Juarez Henrich, diretor-financeiro da CNM.O Congresso Nacional vota hoje o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo. A tendência é que os parlamentares derrubem o veto que trata da redivisão dos royalties para os contrados já vigentes e garantam mais recursos a municípios e estados não produtores, como o Paraná. Caso isso ocorra, os paranaenses ganhariam uma receita anual de R$ 490 milhões – R$ 350 milhões destinados às prefeituras e R$ 140 milhões para o governo do estado, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

INFOGRÁFICO: Veja como fica a partilha dos royalties caso o veto de Dilma seja derrubado

* Souza: tentativa de incluir mudança no mar territorial.

Medida provisória

Próxima briga será pela vinculação da receita do petróleo para a educação

Depois que o Congresso definir a partilha dos royalties do petróleo na votação de hoje, uma nova briga entre parlamentares e o Planalto deve ser travada em torno do assunto. Desta vez, na votação da Medida Provisória 592/12, que determina que 100% dos recursos dos royalties sejam destinados para a educação. Uma parte expressiva da base aliada é contra a vinculação de receitas.

A MP ainda determina que outra parcela do dinheiro do petróleo, destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, também tenha 50% dos rendimentos destinados à educação. O restante da verba, segundo a MP, tem de ser investido em cultura, ciência e tecnologia, esporte, saúde e meio ambiente, sem porcentuais previamente definidos.

Integrante da Comissão Mista que vai analisar a MP, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) afirma que irá buscar incluir no texto da medida provisória uma emenda redefinindo os limites do mar territorial brasileiro. Ele diz que levará estudos técnicos organizados pelo Movimento Pró-Paraná que aumentam os limites do mar paranaense. “Com esses novos cálculos, o Paraná passaria a ter direito a royalties de produtor do pré-sal.”

Base liberada

Como a maioria dos deputados e senadores é de estados não produtores, a tendência é que o veto caia. No governo federal, a derrota já é dada como praticamente certa e Dilma decidiu não confrontar os aliados. “O Planalto liberou sua base pata votar como quiser e a bancada do Paraná está fechada nesse ponto [pela derrubada do veto]”, afirma o senador Sérgio Souza (PMDB).

A votação do veto dos royalties acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado, na semana passada, a exigência de votação em ordem cronológica de mais de 3 mil vetos. Isso havia sido imposto por uma liminar do ministro Luiz Fux. Parlamentares estimam que o simples atraso na votação, que deveria ter acontecido em dezembro, tenha impedido a distribuição de R$ 1 bilhão de royalties nos dois primeiros meses do ano.

Com a derrubada do veto, estados e municípios produtores de petróleo terão suas receitas reduzidas aos patamares de 2010. A presidente vetou a mudança na lei por entender que a mudança interfere em contratos em vigor e pelo fato de produtores terem já efetuado despesas contando com esses recursos.

As bancadas dos Rio de Janeiro e Espírito Santo destacam ainda que o próprio conceito de royalties impediria uma divisão que retire seus recursos. “Concordamos que o petróleo pertence à União, mas royalties é uma compensação aos estados e municípios que sofrem com essa exploração do petróleo”, argumenta o senador Francisco Dornelles do PP do Rio de Janeiro, um dos estados prejudicados. Para tentar impedir a votação, parlamentares do Rio e do Espírito Santo pretendem usar diversos mecanismos de obstrução da votação.

Concluído o embate sobre os royalties, os governistas tentarão aprovar a toque de caixa o orçamento de 2013 e uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir reajustes salariais para categorias que só aceitaram a proposta do governo após o dia 31 de agosto de 2012. Essas categorias ainda não estão recebendo os reajustes.

Espírito Santo e Rio apostam em reviravolta no STF

Ainda que o veto à redistribuição dos royalties do petróleo seja derrubado hoje, o assunto estará longe de um fim. Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – estados produtores de petróleo e maiores prejudicados com a redistribuição dos recursos – já anunciaram que irão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles vão alegar que a derrubada do veto representa quebra de contrato – o que é ilegal. Isso ocorreria porque a nova partilha prevê que os recursos oriundos de campos de exploração já em operação sejam redistribuídos.

Outra frente judiciária é continuar questionando a legalidade da votação de hoje. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da ação no STF que barrou por dois meses a votação do veto dos royalties do petróleo, tem esperança de que, ao analisar o mérito da ação, o Supremo decida em favor do Rio. “Tenho forte convicção de que o STF vai julgar que a ordem de votação dos vetos deve ser a ordem cronológica – ainda que o Supremo tenha cassado a liminar para evitar crise com o Congresso e, no fundo, para permitir que se votasse o orçamento”, afirma o parlamentar.

• 
  

O Vereador Iris Simões concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira para a redação deste blog

 

• Na sua opinião os trabalhos/atuação da CMC ainda são iguais quando do seu primeiro mandato?

R. O posicionamento do legislativo municipal de hoje, pós crise, é incomparável. Quando fui presidente em 95/96, eu era independente, não tínhamos amarras de posicionamento. Foi um período muito bom, tanto é que meses depois me encontrei com o prefeito Rafael Greca e ele me disse que se soubesse que seria assim ele não teria feito oposição ao meu nome para a presidência. Eu era de oposição política e não contra a cidade.

• O que mudou?

Depois que sai da presidência, permaneci ainda por mais dois anos na casa. Lutei para que elegêssemos um presidente independente, mas a interferência do prefeito Cassio venceu com o Derosso. No começo foi bom, sem maiores problemas, mas como tudo aquilo que na política ‘dura muito’, se mostrou viciado com o tempo. E as lições foram boas para a CMC, hoje vivemos um processo oxigenado.

• Que Legado estas mudanças deixam?

O grande exemplo de tudo isto que aconteceu na CMC é o de que o legislativo deve ser livre, com suas diferenças, sem a imposição e estrangulamento por parte do executivo. O processo de debate entre situação e oposição deve acontecer a exaustão. Do contrario vai gerar distorções e problemas de vicio que advêm das imposições de poder. Acredito que o futuro prefeito, Gustavo Fruet, vai ter uma relação madura com a CMC, é do seu perfil.

• Qual a sua expectativa em relação ao novo governo municipal?

R. A melhor possível, pois o Gustavo está preparado e o mais importante é que ele não ganhou pelos apoios deste ou daquele, ou financeiro, ele ganhou por méritos próprios e está livre para fazer as mudanças que a cidade precisa.

• Uma mensagem aos seus eleitores

Eu agradeço aqueles que me deram a oportunidade de estar nesta casa, por dois meses, e de poder participar de decisões importantes a favor da cidade, e quem sabe nos encontraremos em outras oportunidades no futuro.

Perfil:

• Forma de entrada na política: iniciou sua carreira política exercendo o mandato de vereador em 1993 em Curitiba pelo PL.

• Trajetória Política: Elege-se Vereador de Curitiba em 1993 pelo PL. Reelege-se para o período de 1997-1999 pelo PSDB. Posteriormente, em 1999 se elege Deputado Federal por dois mandatos consecutivos pelo PTB. No pleito de 2006, não consegue se reeleger para o cargo, obtendo 33.546 votos. Foi candidato a vereador de Curitiba em 2008 pelo PR. Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2007-2011, a partir de 23 de dezembro de 2009, em virtude do afastamento do Deputado Ricardo Barros.

• Legislaturas: Vereador, 1993-1996, Curitiba, PR, PL; Vereador, 1997-1999, Curitiba, PR, PSDB; Deputado Federal, 1999-2003, PR, PTB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, PR, PTB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, PR, PTB. Dt. Posse: 23/12/2009.

• Filiações Partidárias: PL, 1992-1995; PPB, 1995-1996; PSDB, 1996-1997; PTB, 1997-2010; PR, 2010-.

• Cargos executivos e administrativos ocupados:

• Atividades Parlamentares na atual legislatura: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Terceiro-Vice-Presidente, Titular, -3/2005, 3/2005-3/2006 e Suplente, 3/2006-, 3/3/2010-; Constituição e Justiça e de Redação: Titular; Defesa do Consumidor: Presidente, 3/2006- e Titular, 3/2006-; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias: Suplente; Finanças e Tributação: Titular, 11/3/2010-, e Suplente; Fiscalização Financeira e Controle: Suplente, 3/2005-3/2006; Viação e Transportes: Suplente, -3/2005.

Curitiba: vereadores e prefeito são diplomados pelo TRE

 

Os 38 vereadores da próxima legislatura 2013-2016, juntamente com o prefeito eleito Gustavo Fruet e a vice-prefeita Mirian Gonçalves, foram diplomados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, Marcelo Wallbach Silva. A sessão solene aconteceu na tarde desta terça-feira (18), no Grande Auditório do Teatro Positivo.  
Foram diplomados, por ordem de votos obtidos nas urnas, os vereadores Cristiano Santos (PV), seguido de Professor Galdino (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e Serginho do Posto (PSDB). Felipe Braga Côrtes (PSDB) foi o quarto eleito a receber o diploma. Depois, Toninho da Farmácia (PP) e Dona Lourdes (PSB).
Jairo Marcelino (PSD) foi seguido na diplomação por Beto Moraes (PSDB), Professora Josete (PT), Tico Kuzma (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Tito Zeglin (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Mestre Pop (PSC), Aldemir Manfron (PP), Sabino Picolo (DEM), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Salamuni (PV), Jonny Stica (PT), Pierpaolo Petruzziello (PTB), Tiago Gevert (PSC), Jorge Bernardi (PDT), Dirceu Moreira (PSL), Paulo Rink (PPS), Ailton Araújo (PSC), Zé Maria (PSC), Aladim Luciano (PV), Pedro Paulo (PT), Bruno Pessuti (PSC), Carla Cristiana Pimentel (PSC), Rogério Campos (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Chicarelli (PSDC), Geovane Fernandes (PTB). 
Dia 1º de janeiro
Os parlamentares têm pela frente ainda uma sessão preparatória para a posse. A atividade acontece nesta quinta-feira (20), às 9h. Na ocasião, devem definir quem vai se pronunciar no dia da solenidade, em nome da Câmara. Entregam ainda a cópia do diploma recebido pelo TRE e a declaração de bens.
A cerimônia de posse dos vereadores e do prefeito já está marcada para acontecer no dia 1º de janeiro de 2013, às 14h, no Palácio Rio Branco, Câmara Municipal de Curitiba. Como a capacidade do prédio histórico é limitada, cada parlamentar receberá cinco convites para distribuir entre parentes e amigos.

Senado aprova prévias para candidatos a presidente

Pela proposta, apresentada pelo líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o estatuto de cada partido é que irá disciplinar a realização das primárias.

Possibilidade de se fazer primárias consta da Lei das Eleições, mas não tem atualmente caráter obrigatório. Projeto seguirá para a Câmara dos Deputados

Fonte: Gazeta do Povo / Agência Estado

O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (18), em votação simbólica, proposta que cria regras para que os partidos políticos realizem prévias para a escolha de candidatos a presidente da República. A possibilidade de se fazer primárias consta da Lei das Eleições, mas não tem atualmente caráter obrigatório. O projeto, que seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, estabelece condições para que as legendas possam realizá-las.

Pela proposta, apresentada pelo líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o estatuto de cada partido é que irá disciplinar a realização das primárias. Elas poderão ser feitas a partir de um ano antes da data da eleição até o primeiro domingo de junho do ano em que ocorrerá a eleição presidencial. Esse prazo foi estipulado durante a apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, a partir de uma emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), lançado há duas semanas pela cúpula do partido candidato a presidente da República.

Uma emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria na CCJ, também permite à Justiça Eleitoral dar instruções, acompanhar o processo de prévias e fiscalizar sua realização. Uma inovação do projeto é que os meios de comunicação também poderão fazer debates com os pré-candidatos dos partidos, previsão atualmente proibida pela legislação eleitoral.

Ninguém se pronunciou durante a discussão e votação da matéria, tendo sido aprovada em menos de um minuto. Durante a apreciação da proposta na CCJ em abril, o projeto recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário, da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na ocasião, os senadores também rejeitaram duas emendas propostas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), uma das quais previa que pessoas simpáticas ao partido poderiam ter direito a voto nas prévias.

Câmara aprova projeto de valorização dos servidores

Os vereadores de Curitiba aprovaram na sessão desta segunda-feira (17), em primeira discussão, projeto de lei que altera o plano de remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Apresentada pela Comissão Executiva do Legislativo, a proposta visa adequar a folha de pagamentos da instituição, na mesma forma adotada pelo Poder Executivo, incorporando gradativamente gratificações especiais que os servidores efetivos já recebem aos seus vencimentos básicos. A medida se aplica aos titulares dos cargos de procurador jurídico, analista econômico-financeiro, contador e técnico em contabilidade. O projeto contempla também uma reestruturação no pagamento de diversas gratificações e reajusta a tabela geral de vencimentos. Houve redução de seis para três das gratificações pagas aos servidores designados para participarem de comissões administrativas internas. Já as gratificações de estímulos à formação acadêmica e ao aperfeiçoamento, destinadas aos servidores que possuem titulação maior que o cargo exige, foram transformadas em avanços funcionais e serão incorporadas aos vencimentos.
De acordo com o presidente da Casa, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), João do Suco, as mudanças têm o objetivo de valorizar os funcionários da Câmara e vão possibilitar que os servidores, no momento da aposentadoria, contem com os valores sobre os quais contribuíram. Ele assegurou que as medidas não vão criar despesas de pessoal, pois somente adequam o sistema atual a uma nova realidade administrativa. “Só foi possível avançarmos nessa proposta porque readequamos a situação dos cargos da Câmara, resultando em uma redução de custos”. O presidente acrescentou, ainda, que o texto foi elaborado pela Comissão Executiva após um longo período de estudos e contou com a assessoria dos setores jurídico, administrativo e financeiro e, portanto, está em total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com estas medidas, nós vamos economizar em torno de R$ 128 mil por mês. A Câmara tem sido muito responsável na gestão do dinheiro público e esta é mais uma medida para comprovar a transparência deste Legislativo. Temos feito uma gestão eficiente, utilizando menos de 2%, do total de 5% que é autorizado por lei para gastarmos”, detalhou.
 

 

 

A bancada de oposição se manifestou contrária as alterações no plano de remuneração dos servidores e o encaminhamento pela derrubada da matéria foi dado pela líder do bloco, 

 

 

 

 

 

Noemia Rocha (PMDB). Na tribuna, a parlamentar explicou que a oposição é favorável ao mérito do projeto, mas acredita que ele não deveria entrar na pauta no final da legislatura. “Sugerimos que no ano que vem voltemos a discutir o assunto de forma mais ampla, por meio de uma comissão específica, formada por vereadores e o sindicato dos servidores”, explicou. Na mesma linha posicionaram-se os vereadores Pedro Paulo (PT), Paulo Salamuni (PV) e Maria Goretti (PSDB), que pediram uma revisão completa do plano de cargos e remuneração. Já Professora Josete (PT) afirmou que as carreiras funcionais da Câmara precisam ser atualizadas, para corrigir eventuais distorções. “É necessário construir um plano que garanta o crescimento horizontal e vertical em todas as funções, pois o piso inicial dos vencimentos é muito baixo”, avaliou.
 

 

Membros do sindicato dos servidores da Câmara e servidores de diversas carreiras acompanharam a votação. (Foto – Andressa Katriny)

 

 

 

O líder do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), solicitou que a bancada de apoio aprovasse a proposta, pois ela foi apresentada com argumentos técnicos consistentes. A votação foi acompanhada por membros do sindicato dos servidores da Câmara e por funcionários de diversas carreiras.

Joaquim Barbosa poderá decretar prisões do mensalão sozinho

 Joaquim Barbosa durante a última sessão de julgamento do mensalão no STF

Sergio Lima/Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento do mensalão sem definir quando 22 dos 25 condenados no processo começam a cumprir suas penas.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem mais tempo para reiterar seu pedido de prisão imediata. A medida pode ser uma estratégia para forçar uma decisão individual do presidente do STF, Joaquim Barbosa, já que nos bastidores integrantes da corte apontavam que o pedido deveria ser rejeitado pelo plenário.

A análise ocorreria de forma monocrática porque na quinta começa o recesso do Supremo, sendo que as atividades serão retomadas pelo plenário apenas em fevereiro. Ontem, Barbosa afirmou que, se o pedido chegar no recesso, ele decidirá sozinho.

	Joaquim Barbosa durante a última sessão de julgamento do mensalão no STF

O STF só realiza mais uma sessão amanhã. O procurador-geral alegou que aguardava o fim do caso para fundamentar melhor a questão, mas reafirmou aos ministros que é "cabível" o cumprimento automático das penas.

Gurgel diz que recursos das defesas dos réus condenados não poderão reverter a decisão do STF: "Eu formulei [o pedido] na sustentação oral. Entendi que é cabível".

A assessoria da Procuradoria informou que não há previsão de quando o novo pedido de prisão será reapresentado. Sem a punição imediata, Gurgel avalia que as prisões só começarão em 2014 pelos recursos das defesas.

Entre os condenados 11 tiveram penas superiores a oito anos de prisão e terão de cumprir pena inicialmente em regime fechado, como José Dirceu e Marcos Valério.

Ministros ouvidos pela Folha defendem que as condenações não sejam apressadas. Isso seria incoerente com a posição do STF, que desde 2010 condenou cinco parlamentares que até hoje não começaram a cumprir a pena.

Para eles não seria conveniente aplicar um rito diferenciado para não alimentar a tese de que o STF fez um julgamento político e de exceção.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO (FELIPE SELIGMAN E MÁRCIO FALCÃO)

Vereador eleito Cacá Pereira, visita a CMC

O Vereador eleito de curitiba, Cacá Pereira (PSDC) visitou hoje a Câmara de Vereadores de Curitiba, onde assume uma cadeira a partir de 1° de Janeiro de 2013. Cacá Pereira que  foi eleito com  3.838 votos, atua há mais de 12 anos nos movimentos sociais, e há 02 anos foi  eleito presidente do  Sintramotos, sindicato que representa  os motoboys (motofretistas) de Curitiba e Região, profissão que ele exerceu por muitos e anos e se orgulha de defender. 

Falando rapidamente à este blog hoje pela manhã, na sua visita ao plenário da câmara, Cacá firmou agenda para nos conceder entrevista exclusiva nos pŕoximos dias, ocasião em que ele irá expor detalhes dos projetos que irá apresentar para a Casa e em prol dos motofretistas.

Derosso acaba de protocolar o seu pedido de afastamento da presidencia da Câmara

Fonte: Rafael Greca 

O vereador João Claudio Derosso (PSDB) acaba de protocolar o seu pedido afastamento da presidencia da Câmara Municipal de Curitiba. Também vai se afastar temporariamente do PSDB, partido que queria - até há pouco - indicá-lo candidato a vice de Luciano Ducci na próxima eleição.Derosso disse que "achou conveniente seu afastamento para evitar o desgaste que a Câmara vinha sofrendo com o noticiário desfavorável. A oposição não abre mão da continuidade da investigação sobre as contas e do processo, já aberto pelo Ministério Público, que pode levar à perda de mandato e consequente inelegibilidade de Derosso. Curitiba não merecia isto.

Derosso pode se afastar da Câmara

Fonte: Blog política em debate / Ivan Santos

No bastidores da Câmara Municipal de Curitiba o assunto hoje é a possibilidade do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) se licenciar do cargo de presidente da Casa. A informação surge poucos dias depois do Ministério Público protocolar ação acusando Derosso de improbidade administrativa por irregularidades na contratação de serviços de publicidade no Legislativo municipal. Até então o tucano vinha resistindo com o apoio dos parlamentares da base de situação que o protegiam, e descartava qualquer possibilidade de se afastar do cargo. A ação do MP, na avaliação dos aliados de Derosso, teria tornado a permanência dele na presidência da Câmara insustentável. Além disso, o grupo do atual prefeito Luciano Ducci (PSB), que vinha tentando proteger o vereador, também teria chegado a conclusão que a continuidade de Derosso no cargo poderia causar um desgaste também para a candidatura de Ducci à reeleição no ano que vem, já que manteria a crise na Câmara em destaque no noticiário, dando munição à oposição.

MP acusa Derosso de improbidade por contratação irregular de agência de publicidade

 Fonte: Blog Politica em debate

 

O Ministério Público propôs hoje à Justiça, ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), pela contratação irregular da agência de publicidade Oficina da Notícia, de propriedade de sua atual esposa, a jornalista Cláudia Queiroz. No entender dos promotores, Derosso não poderia ter procedido a contratação, já que na época da licitação, em fevereiro de 2006, Cláudia ocupava cargo de confiança na própria Câmara. Ela só deixou o posto depois que a empresa venceu a concorrência. Ao todo, a Câmara gastou R$ 5,1 milhões com o contrato, desde 2006. Além disso, o contrato foi prorrogado em 2008 e em 2009, quando Derosso e a jornalista já mantinham relacionamento. A ação pede o afastamento do tucano do cargo em caráter liminar, para que ele não possa prejudicar as investigações. Mais detalhes em breve.