Congresso vota hoje veto dos royalties; Paraná pode ganhar R$ 490 mi ao ano

Tendência é que os parlamentares rejeitem as mudanças que beneficiam os estados e municípios produtores de petróleo

Fonte:  Gazeta do Povo

Publicado em 05/03/2013 | GUILHERME VOITCH, COM AGÊNCIAS

Plenário da Câmara: Planalto já dá como certa a derrota e liberou a base a votar como quiser

“Seria um reforço fantástico para os cofres dos municípios do interior. Falo pelo minha cidade. Barracão [no Sudoeste do Paraná], que recebe R$ 80 mil de royalties, passaria a receber R$ 490 mil”, diz Juarez Henrich, diretor-financeiro da CNM.O Congresso Nacional vota hoje o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo. A tendência é que os parlamentares derrubem o veto que trata da redivisão dos royalties para os contrados já vigentes e garantam mais recursos a municípios e estados não produtores, como o Paraná. Caso isso ocorra, os paranaenses ganhariam uma receita anual de R$ 490 milhões – R$ 350 milhões destinados às prefeituras e R$ 140 milhões para o governo do estado, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

INFOGRÁFICO: Veja como fica a partilha dos royalties caso o veto de Dilma seja derrubado

* Souza: tentativa de incluir mudança no mar territorial.

Medida provisória

Próxima briga será pela vinculação da receita do petróleo para a educação

Depois que o Congresso definir a partilha dos royalties do petróleo na votação de hoje, uma nova briga entre parlamentares e o Planalto deve ser travada em torno do assunto. Desta vez, na votação da Medida Provisória 592/12, que determina que 100% dos recursos dos royalties sejam destinados para a educação. Uma parte expressiva da base aliada é contra a vinculação de receitas.

A MP ainda determina que outra parcela do dinheiro do petróleo, destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, também tenha 50% dos rendimentos destinados à educação. O restante da verba, segundo a MP, tem de ser investido em cultura, ciência e tecnologia, esporte, saúde e meio ambiente, sem porcentuais previamente definidos.

Integrante da Comissão Mista que vai analisar a MP, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) afirma que irá buscar incluir no texto da medida provisória uma emenda redefinindo os limites do mar territorial brasileiro. Ele diz que levará estudos técnicos organizados pelo Movimento Pró-Paraná que aumentam os limites do mar paranaense. “Com esses novos cálculos, o Paraná passaria a ter direito a royalties de produtor do pré-sal.”

Base liberada

Como a maioria dos deputados e senadores é de estados não produtores, a tendência é que o veto caia. No governo federal, a derrota já é dada como praticamente certa e Dilma decidiu não confrontar os aliados. “O Planalto liberou sua base pata votar como quiser e a bancada do Paraná está fechada nesse ponto [pela derrubada do veto]”, afirma o senador Sérgio Souza (PMDB).

A votação do veto dos royalties acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado, na semana passada, a exigência de votação em ordem cronológica de mais de 3 mil vetos. Isso havia sido imposto por uma liminar do ministro Luiz Fux. Parlamentares estimam que o simples atraso na votação, que deveria ter acontecido em dezembro, tenha impedido a distribuição de R$ 1 bilhão de royalties nos dois primeiros meses do ano.

Com a derrubada do veto, estados e municípios produtores de petróleo terão suas receitas reduzidas aos patamares de 2010. A presidente vetou a mudança na lei por entender que a mudança interfere em contratos em vigor e pelo fato de produtores terem já efetuado despesas contando com esses recursos.

As bancadas dos Rio de Janeiro e Espírito Santo destacam ainda que o próprio conceito de royalties impediria uma divisão que retire seus recursos. “Concordamos que o petróleo pertence à União, mas royalties é uma compensação aos estados e municípios que sofrem com essa exploração do petróleo”, argumenta o senador Francisco Dornelles do PP do Rio de Janeiro, um dos estados prejudicados. Para tentar impedir a votação, parlamentares do Rio e do Espírito Santo pretendem usar diversos mecanismos de obstrução da votação.

Concluído o embate sobre os royalties, os governistas tentarão aprovar a toque de caixa o orçamento de 2013 e uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir reajustes salariais para categorias que só aceitaram a proposta do governo após o dia 31 de agosto de 2012. Essas categorias ainda não estão recebendo os reajustes.

Espírito Santo e Rio apostam em reviravolta no STF

Ainda que o veto à redistribuição dos royalties do petróleo seja derrubado hoje, o assunto estará longe de um fim. Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – estados produtores de petróleo e maiores prejudicados com a redistribuição dos recursos – já anunciaram que irão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles vão alegar que a derrubada do veto representa quebra de contrato – o que é ilegal. Isso ocorreria porque a nova partilha prevê que os recursos oriundos de campos de exploração já em operação sejam redistribuídos.

Outra frente judiciária é continuar questionando a legalidade da votação de hoje. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da ação no STF que barrou por dois meses a votação do veto dos royalties do petróleo, tem esperança de que, ao analisar o mérito da ação, o Supremo decida em favor do Rio. “Tenho forte convicção de que o STF vai julgar que a ordem de votação dos vetos deve ser a ordem cronológica – ainda que o Supremo tenha cassado a liminar para evitar crise com o Congresso e, no fundo, para permitir que se votasse o orçamento”, afirma o parlamentar.

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Congresso desafia o STF ao decidir votar 3 mil vetos de uma única vez

José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado e do Congresso, ironizou o estado do Rio (produtor de petróleo), cujo santo padroeiro é São Sebastião, e deu a deixa para os congressistas manobrarem pela derrubada do veto

Medida foi tomada para burlar liminar do Supremo que suspendeu a votação da redistribuição dos royalties do petróleo. Sessão do Legislativo está marcada para hoje

Fonte: Gazeta do Povo / Das agências

A crise entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF), após a corte ter decidido cassar os três deputados condenados no processo do mensalão, acirrou-se ontem. O Congresso foi rápido em dar um troco. E a resposta veio sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que suspendeu na segunda-feira, liminarmente, a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, marcada para ontem. Fux entendeu que não havia urgência na votação, pois há outros 3.060 vetos à espera de apreciação desde 2000. Os congressistas, então, decidiram que irão votar hoje todos os vetos em bloco, com exceção do referente aos royalties – que deve ser apreciado nesta quarta-feira de forma isolada.
A tendência é que todos os vetos sejam mantidos e o do petróleo, derrubado. Com isso, estados e municípios não produtores passariam receber a royalties da exploração de campos de petróleo já em operação, que hoje ficam apenas com os produtores. A votação dos vetos ocorre em sessão conjunta do Congresso (com deputados e senadores).

Reação

Ministro do Supremo defende decisão de Fux
Folhapress
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello saiu em defesa ontem da decisão do colega Luiz Fux que suspendeu a urgência aprovada pelo Congresso para apreciar os vetos presidenciais sobre uma nova forma de distribuição dos royalties em contratos em andamento.
Sem citar nomes, Marco Aurélio criticou a articulação das bancadas dos estados não produtores para colocar o veto em votação. “É terra sem lei? Será que a maioria pode de uma hora para outra rasgar até mesmo o regimento? Ela ganha no voto. É algo diferente. Agora, não tem virtude em cima do caso concreto para mudar a regra do jogo”, disse o ministro.
Marco Aurélio disse que é possível um recurso ao próprio Supremo para reverter a suspensão, mas que “o tempo talvez não seja satisfatório”, já que o recesso do tribunal começa na quinta-feira e as atividades só retomam em fevereiro.
O ministro Ricardo Lewandowski evitou analisar o caso, mas afirmou que essa decisão pode ser revisada por Fux ou pelo plenário. “Vamos aguardar o eventual embargo”, disse. “Essa questão deve ser examinada pelo plenário. O juiz que proferiu a decisão monocrática pode exercer o juízo de retratação, reformando total ou parcialmente a sua decisão. Ou então, poderá levar a plenário”, afirmou.

Código Florestal

O veto ao Código Florestal deve ser um dos que será mantido para que o dos royalties do petróleo seja derrubado.

À exceção dos deputados do PT, todos os demais líderes partidários da Câmara e do Senado apresentaram ontem requerimento para que sejam votados todos 3.060 vetos presidenciais nesta quarta-feira. As lideranças petistas são contrárias justamente porque a derrubada do veto de Dilma seria uma derrota legislativa da presidente.
“Se eu obtiver o amparo dos líderes, eu convoco a sessão e faço a votação”, disse o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), logo depois de ser procurado por lideranças das duas Casas. Foi iniciada então a coleta de assinatura dos líderes. A lista do Senado ficou pronta no início da tarde. A da Câmara demorou um pouco diante da recusa do PT em assiná-la.
Enquanto os partidos providenciavam as assinaturas, Sarney nomeou cinco senadores para uma comissão especial destinada especificamente a dar um parecer sobre os vetos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez o mesmo, e nomeou cinco deputados. Nenhum dos escolhidos pertence aos estados que defendem a manutenção dos vetos – Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Ao mesmo tempo, o Senado apresentou um recurso ao STF para tentar derrubar a decisão de Fux. Na reunião com Sarney, foi dito que Fux é do Rio, estado favorável à manutenção do veto. “Estou que nem São Sebastião, só levando flechadas”, ironizou Sarney (o santo é o padroeiro do Rio).
No recurso, os advogados do Senado sustentaram que a decisão de Fux tem “efeitos devastadores” sobre o funcionamento do Congresso e das instituições republicanas. A decisão de decretar a urgência da votação do veto dos royalties foi tomada pelo Congresso na semana passada. Esse tipo de decisão – decretação de urgência de determinadas matérias – é corriqueira no parlamento.
“Cobiça” pelos royalties causa uma união incomum entre parlamentares
Daniela Neves
A divisão dos royalties do petróleo gerou uma incomum união no Congresso Nacional que ultrapassa as correlações de forças entre governistas e oposicionistas, ou entre os poderes Legislativo e Executivo. Os interesses dos estados não produtores de petróleo fizeram com que deputados e senadores deixassem de lado alguns posicionamentos históricos.
É o caso dos ruralistas, que aparentemente desistiram de tentar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff no Código Florestal para que seus estados e municípios possam receber mais recursos do petróleo. Na articulação feita no Congresso, todos os 3.060 vetos que serão votados em bloco devem ser mantidos – inclusive os do Código Florestal. Apenas o dos royalties será derrubado.
O cientista político Fa­­brício Tomio, professor da Universidade Federal do Paraná, diz que a maior parte dos vetos que serão analisados em bloco não fazem muita diferença para as bancadas, como os que barram trechos de leis orçamentárias de anos anteriores. “Nessas últimas legislaturas, o que tem ocorrido é a não apreciação dos vetos presidenciais. Ou não são colocados em votação em função dos interesses da bancada governista, ou as lideranças rejeitam a apreciação”, diz Tomio. A lei dos royalties ultrapassou essa lógica em nome de um interesse da maioria.
A decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, também criou tensão no Congresso, forçando a estratégia de dar uma “volta” na liminar, concedida a pedido de parlamentares de estados produtores. “Fux se manifestou dizendo que não é mais uma questão de política legislativa escolher a pauta – ou seja, apreciar o veto em qualquer ordem. Muitas vezes alguns vetos ficavam guardados para quando os parlamentares precisam de uma arma para negociar com o governo. A decisão de Fux fez com que o Congresso se manifestasse dessa forma, nem que para isso precise manter todos os vetos anteriores”, diz Tomio.
Com essa estratégia, tais vetos serão analisados sem o conhecimento integral, ou muito menos discussão. Isso encerrará discussões que antes era intermináveis. É o caso dos vetos ao Código Florestal, como a recomposição de matas ciliares, tema sobre o qual não havia maneira de se conquistar consenso.

Senador Álvaro Dias não aceita continuar em CPI's que compactuem com o governo.

Fonte: Blog do Fábio Campana

Sem acesso a informações e documentos, a oposição está disposta a jogar a toalha e abandonar a CPI da Petrobrás, no início desta semana.

Totalmente controlada pelo governo, a Comissão Parlamentar de Inquérito acabou esvaziada depois de três meses de funcionamento. Nesse período, os oposicionistas não conseguiram aprovar a convocação de envolvidos em supostas irregularidades com a estatal nem consultar a papelada enviada ao colegiado.

“Defendo a tese de que a gente saia da CPI para não compactuar com essa encenação. Se continuarmos, vai parecer que estamos concordando com algo espúrio”, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento da comissão.

Na terça-feira, as bancadas tucana e do DEM deverão ser reunir para decidir o que fazer. Dos 11 titulares, a oposição tem só 3 membros, o que impossibilita a aprovação de qualquer medida que desagrade ao governo e à Petrobrás.

Blindada pela tropa de choque do governo, a CPI teve 11 reuniões desde sua instalação e tomou o depoimento de meia dúzia de diretores da estatal. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já avisou que pretende apresentar suas conclusões em dezembro. Deverão constar propostas para melhorar a administração, como uma legislação específica para licitações.

“O interesse do governo nessa CPI é descomunal. Por isso, não conseguimos avançar nada”, lamenta Dias.

OLHO VIVO: Certíssimo o Senador Álvaro Dias, o povo já está cheio de "tudo acabar em pizza", e de "CPI's somente prá inglês ver", continuar a bordo de  barco furado, e trem que não anda, ora, só para aqueles que não tem o que fazer ou  outros interesses escussos!

Valeu a briga de Senador Álvaro Dias e da oposição, na questão da não aprovação do "caráter de urgência" nos projetos do pré-sal.

Lula admite retirar urgência dos projetos do pré-sal
Fonte: Josias de Souza na Folha Online

Lula recebeu em audiência, na tarde de ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Discutiram a urgência na tramitação dos quatro projetos que instituem as regras para exploração do petróleo do pré-sal.
A urgência é uma prerrogativa do presidente, prevista na Constituição. Quando adotada, impões prazos ao Legislativo. Os congressistas ficam obrigados a votar os projetos em três meses – 45 dias para a Câmara e 45 dias para o Senado.
Temer sugeriu a Lula que dê meia-volta, retirando das propostas do pré-sal o selo da urgência. Por que? Antes de ir a Lula, Temer reunira-se na Câmara com os líderes dos partidos. Verificou que o ritmo do toque de caixa não irritara apenas a oposição.
A maioria das legendas do consórcio governista também torceu o nariz. Se fincar o pé, o governo arrisca-se a minar a sua base congressual.
Os oposicionistas PSDB, DEM e PPS já haviam decidido bloquear as votações no plenário da Câmara. Um protesto contra a urgência do pré-sal.
Na reunião com Temer, revelaram-se contrários à urgência também os governistas PMDB, PP, PR e PTB. A favor, apenas o PT e o PSB.
Ao sentir que o chão lhe fugia dos pés, Temer, antes favorável à urgência, refluiu. E deicidiu ir ter com Lula.
Depois de ouvir as ponderações, o presidente pediu tempo. Disse que, antes de decidir, vai ouvir o seu conselho político. Deu a entender que pode recuar.
Integram o conselho todos os presidentes e líderes dos partidos associados ao consórcio governista. Serão auscultados por Lula nesta quinta (3).
A julgar pelo que se verificou na reunião feita por Temer, Lula não terá senão a alternativa de rever a urgência.
Renderia homenagens ao bom senso se o fizesse. As regras do pré-sal foram discutidas pelo governo, a portas fechadas, por um ano e dois meses.
Não parece razoável que o Congresso engula tudo de sopetão, sem esmiuçar os projetos.

OLHO VIVO: É assim mesmo que deve acontecer, o governo tem que entender, que essa "base governista", não governa sozinha nosso País! Valeu a briga da oposição, principalmente na liderança que representa o Senador Álvaro Dias (PSDB/PR), ao defender mais uma vez os interesses da população brasileira! Ppois se o governo levou em torno de um ano para discutir a questão do camada de petróleo no pré-sal, porque justamente na hora de discutir os parâmetros para sua exploração, por aqueles que são os representates do povo no Congresso Nacional, têm que ser tudo às pressas? Só tiver algo a esconder! OLHO VIVO MEU POVO!!

Senador Álvaro Dias fiscalizando os projetos para exploração de petróleo no pré-sal.

Ao discursar em Plenário, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o governo Luiz Inácio Lula da Silva por ter pedido regime de urgência para a tramitação dos quatro projetos - entregues nesta segunda-feira (31) ao presidente da Câmara, Michel Temer - que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal . O senador disse que os parlamentares não terão tempo suficiente para discutir "um assunto tão importante para o país", já que pelo regime de urgência os projetos tramitam obrigatoriamente em 90 dias - 45 dias na Câmara e 45 no Senado.
- Por que tanta pressa? O governo quer pressa porque não quer alterações significativas na sua proposta. Ele quer impor a sua proposta. Não que exista necessidade de urgência, até por que alguns obstáculos tecnológicos e financeiros ainda obstaculizam as iniciativas do governo para chegar até a efetiva exploração do pré-sal - disse.
Para o senador, o Congresso Nacional demanda mais tempo para realizar audiências públicas sobre o tema com especialistas.
- Melhor demorar um pouco mais e oferecer um marco regulatório competente e com segurança, para que essa descoberta possa significar realmente esperanças de um futuro promissor para o nosso país - declarou.
Alvaro Dias classificou a cerimônia de lançamento do novo marco regulatório do pré-sal como "espetaculosa" e acusou o governo federal de usar o fato com interesses eleitorais. Para ele, o governo quer ser o "proprietário dessa conquista, dessa descoberta", mas esquece que a Petrobras investe em pesquisas há mais de 30 anos.
- Esse esforço da Petrobras é que possibilitou essa descoberta de tamanha importância para o futuro do Brasil - afirmou.
Um dos projetos enviados pelo presidente da República ao Congresso prevê a criação de uma nova estatal para gerenciar os recursos do pré-sal. Alvaro Dias não vê necessidade de criação de uma nova estatal, o que, na opinião dele, "esvaziaria" a Petrobras.
- Por que nova empresa? Afinal, a Petrobras, com a sua história, com seu conceito, com a sua capacitação técnica e profissional, com quadros técnicos experientes e comprovadamente eficientes não teria as condições adequadas para administrar de forma plena a exploração do pré-sal? - questionou.
Alvaro Dias encerrou seu pronunciamento pedindo ao governo federal a retirada do regime de urgência dos quatro projetos do pré-sal, para que o Parlamento possa contribuir para o aperfeiçoamento das propostas.


Expovel
Alvaro Dias também registrou sua participação, no último fim de semana, da cerimônia de abertura da 30ª Exposição Feira Agropecuária de Cascavel (Expovel), no oeste paranaense. De acordo com o senador, a feira terá como uma das prioridades o debate sobre o aumento da produção combinado com preservação ambiental.

Fonte: Da Redação / Agência Senado


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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É isso aí Senador, não podemos deixar que a camada de petróleo no  pré-sal, se torne apenas um instrumento de convencimento para fins eleitoreiros, mesmo porque, não foi o Lula ou o PT, que a descobriram, mas sim que é o fruto de anos de pesquisas efetuadas com extrema seriedade e propriedade pelos técnicos da Petrobrás. É uma conquista de toda uma nação, e não de um grupo político! E assim sendo, os projetos inerentes tem que tramitar com todos os cuidados necessários à sua implementação, e não da maneira que o governo está tentando fazer, para tão somente tentar dele usufruir, como se deste fosse o dono!