Câmara aprova projeto de valorização dos servidores

Os vereadores de Curitiba aprovaram na sessão desta segunda-feira (17), em primeira discussão, projeto de lei que altera o plano de remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Apresentada pela Comissão Executiva do Legislativo, a proposta visa adequar a folha de pagamentos da instituição, na mesma forma adotada pelo Poder Executivo, incorporando gradativamente gratificações especiais que os servidores efetivos já recebem aos seus vencimentos básicos. A medida se aplica aos titulares dos cargos de procurador jurídico, analista econômico-financeiro, contador e técnico em contabilidade. O projeto contempla também uma reestruturação no pagamento de diversas gratificações e reajusta a tabela geral de vencimentos. Houve redução de seis para três das gratificações pagas aos servidores designados para participarem de comissões administrativas internas. Já as gratificações de estímulos à formação acadêmica e ao aperfeiçoamento, destinadas aos servidores que possuem titulação maior que o cargo exige, foram transformadas em avanços funcionais e serão incorporadas aos vencimentos.
De acordo com o presidente da Casa, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), João do Suco, as mudanças têm o objetivo de valorizar os funcionários da Câmara e vão possibilitar que os servidores, no momento da aposentadoria, contem com os valores sobre os quais contribuíram. Ele assegurou que as medidas não vão criar despesas de pessoal, pois somente adequam o sistema atual a uma nova realidade administrativa. “Só foi possível avançarmos nessa proposta porque readequamos a situação dos cargos da Câmara, resultando em uma redução de custos”. O presidente acrescentou, ainda, que o texto foi elaborado pela Comissão Executiva após um longo período de estudos e contou com a assessoria dos setores jurídico, administrativo e financeiro e, portanto, está em total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com estas medidas, nós vamos economizar em torno de R$ 128 mil por mês. A Câmara tem sido muito responsável na gestão do dinheiro público e esta é mais uma medida para comprovar a transparência deste Legislativo. Temos feito uma gestão eficiente, utilizando menos de 2%, do total de 5% que é autorizado por lei para gastarmos”, detalhou.
 

 

 

A bancada de oposição se manifestou contrária as alterações no plano de remuneração dos servidores e o encaminhamento pela derrubada da matéria foi dado pela líder do bloco, 

 

 

 

 

 

Noemia Rocha (PMDB). Na tribuna, a parlamentar explicou que a oposição é favorável ao mérito do projeto, mas acredita que ele não deveria entrar na pauta no final da legislatura. “Sugerimos que no ano que vem voltemos a discutir o assunto de forma mais ampla, por meio de uma comissão específica, formada por vereadores e o sindicato dos servidores”, explicou. Na mesma linha posicionaram-se os vereadores Pedro Paulo (PT), Paulo Salamuni (PV) e Maria Goretti (PSDB), que pediram uma revisão completa do plano de cargos e remuneração. Já Professora Josete (PT) afirmou que as carreiras funcionais da Câmara precisam ser atualizadas, para corrigir eventuais distorções. “É necessário construir um plano que garanta o crescimento horizontal e vertical em todas as funções, pois o piso inicial dos vencimentos é muito baixo”, avaliou.
 

 

Membros do sindicato dos servidores da Câmara e servidores de diversas carreiras acompanharam a votação. (Foto – Andressa Katriny)

 

 

 

O líder do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), solicitou que a bancada de apoio aprovasse a proposta, pois ela foi apresentada com argumentos técnicos consistentes. A votação foi acompanhada por membros do sindicato dos servidores da Câmara e por funcionários de diversas carreiras.

Osmar Dias defende que ficha limpa vigore nas eleições deste ano

 
Crédito da foto: Geraldo Magela - Agência Senado

Brasília 20.05.2010 - Osmar Dias, líder do PDT no Senado Federal e pré-candidato do partido ao governo do Paraná, defende que o projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa”, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional, seja válido para o pleito de outubro. “Aprovamos um projeto que vai mudar os rumos da política brasileira. Com a nova lei, quem vai se candidatar não pode ter condenação judicial definida por um colegiado de juízes. Este projeto, que teve origem na sociedade, foi aprovado por unanimidade. Defendi a urgência na aprovação porque quero que valha já para as eleições de 2010”, afirmou o líder pedetista.

Na opinião de Osmar, é necessária a eliminação das candidaturas daqueles que têm condenações na justiça. “Com isso faremos uma limpeza que vai melhorar a qualidade na política. Quem vai ganhar é a sociedade”, finalizou.

O projeto ficha limpa aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas protocolado em setembro na Câmara e aprovado nesta semana pelo Senado. Agora o projeto aguarda a sanção presidencial para ter validade e será o TSE que definirá se a medida será válida para as próximas eleições.

Senador Álvaro Dias não aceita continuar em CPI's que compactuem com o governo.

Fonte: Blog do Fábio Campana

Sem acesso a informações e documentos, a oposição está disposta a jogar a toalha e abandonar a CPI da Petrobrás, no início desta semana.

Totalmente controlada pelo governo, a Comissão Parlamentar de Inquérito acabou esvaziada depois de três meses de funcionamento. Nesse período, os oposicionistas não conseguiram aprovar a convocação de envolvidos em supostas irregularidades com a estatal nem consultar a papelada enviada ao colegiado.

“Defendo a tese de que a gente saia da CPI para não compactuar com essa encenação. Se continuarmos, vai parecer que estamos concordando com algo espúrio”, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento da comissão.

Na terça-feira, as bancadas tucana e do DEM deverão ser reunir para decidir o que fazer. Dos 11 titulares, a oposição tem só 3 membros, o que impossibilita a aprovação de qualquer medida que desagrade ao governo e à Petrobrás.

Blindada pela tropa de choque do governo, a CPI teve 11 reuniões desde sua instalação e tomou o depoimento de meia dúzia de diretores da estatal. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já avisou que pretende apresentar suas conclusões em dezembro. Deverão constar propostas para melhorar a administração, como uma legislação específica para licitações.

“O interesse do governo nessa CPI é descomunal. Por isso, não conseguimos avançar nada”, lamenta Dias.

OLHO VIVO: Certíssimo o Senador Álvaro Dias, o povo já está cheio de "tudo acabar em pizza", e de "CPI's somente prá inglês ver", continuar a bordo de  barco furado, e trem que não anda, ora, só para aqueles que não tem o que fazer ou  outros interesses escussos!

Valeu a briga de Senador Álvaro Dias e da oposição, na questão da não aprovação do "caráter de urgência" nos projetos do pré-sal.

Lula admite retirar urgência dos projetos do pré-sal
Fonte: Josias de Souza na Folha Online

Lula recebeu em audiência, na tarde de ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Discutiram a urgência na tramitação dos quatro projetos que instituem as regras para exploração do petróleo do pré-sal.
A urgência é uma prerrogativa do presidente, prevista na Constituição. Quando adotada, impões prazos ao Legislativo. Os congressistas ficam obrigados a votar os projetos em três meses – 45 dias para a Câmara e 45 dias para o Senado.
Temer sugeriu a Lula que dê meia-volta, retirando das propostas do pré-sal o selo da urgência. Por que? Antes de ir a Lula, Temer reunira-se na Câmara com os líderes dos partidos. Verificou que o ritmo do toque de caixa não irritara apenas a oposição.
A maioria das legendas do consórcio governista também torceu o nariz. Se fincar o pé, o governo arrisca-se a minar a sua base congressual.
Os oposicionistas PSDB, DEM e PPS já haviam decidido bloquear as votações no plenário da Câmara. Um protesto contra a urgência do pré-sal.
Na reunião com Temer, revelaram-se contrários à urgência também os governistas PMDB, PP, PR e PTB. A favor, apenas o PT e o PSB.
Ao sentir que o chão lhe fugia dos pés, Temer, antes favorável à urgência, refluiu. E deicidiu ir ter com Lula.
Depois de ouvir as ponderações, o presidente pediu tempo. Disse que, antes de decidir, vai ouvir o seu conselho político. Deu a entender que pode recuar.
Integram o conselho todos os presidentes e líderes dos partidos associados ao consórcio governista. Serão auscultados por Lula nesta quinta (3).
A julgar pelo que se verificou na reunião feita por Temer, Lula não terá senão a alternativa de rever a urgência.
Renderia homenagens ao bom senso se o fizesse. As regras do pré-sal foram discutidas pelo governo, a portas fechadas, por um ano e dois meses.
Não parece razoável que o Congresso engula tudo de sopetão, sem esmiuçar os projetos.

OLHO VIVO: É assim mesmo que deve acontecer, o governo tem que entender, que essa "base governista", não governa sozinha nosso País! Valeu a briga da oposição, principalmente na liderança que representa o Senador Álvaro Dias (PSDB/PR), ao defender mais uma vez os interesses da população brasileira! Ppois se o governo levou em torno de um ano para discutir a questão do camada de petróleo no pré-sal, porque justamente na hora de discutir os parâmetros para sua exploração, por aqueles que são os representates do povo no Congresso Nacional, têm que ser tudo às pressas? Só tiver algo a esconder! OLHO VIVO MEU POVO!!

Senador Álvaro Dias fiscalizando os projetos para exploração de petróleo no pré-sal.

Ao discursar em Plenário, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o governo Luiz Inácio Lula da Silva por ter pedido regime de urgência para a tramitação dos quatro projetos - entregues nesta segunda-feira (31) ao presidente da Câmara, Michel Temer - que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal . O senador disse que os parlamentares não terão tempo suficiente para discutir "um assunto tão importante para o país", já que pelo regime de urgência os projetos tramitam obrigatoriamente em 90 dias - 45 dias na Câmara e 45 no Senado.
- Por que tanta pressa? O governo quer pressa porque não quer alterações significativas na sua proposta. Ele quer impor a sua proposta. Não que exista necessidade de urgência, até por que alguns obstáculos tecnológicos e financeiros ainda obstaculizam as iniciativas do governo para chegar até a efetiva exploração do pré-sal - disse.
Para o senador, o Congresso Nacional demanda mais tempo para realizar audiências públicas sobre o tema com especialistas.
- Melhor demorar um pouco mais e oferecer um marco regulatório competente e com segurança, para que essa descoberta possa significar realmente esperanças de um futuro promissor para o nosso país - declarou.
Alvaro Dias classificou a cerimônia de lançamento do novo marco regulatório do pré-sal como "espetaculosa" e acusou o governo federal de usar o fato com interesses eleitorais. Para ele, o governo quer ser o "proprietário dessa conquista, dessa descoberta", mas esquece que a Petrobras investe em pesquisas há mais de 30 anos.
- Esse esforço da Petrobras é que possibilitou essa descoberta de tamanha importância para o futuro do Brasil - afirmou.
Um dos projetos enviados pelo presidente da República ao Congresso prevê a criação de uma nova estatal para gerenciar os recursos do pré-sal. Alvaro Dias não vê necessidade de criação de uma nova estatal, o que, na opinião dele, "esvaziaria" a Petrobras.
- Por que nova empresa? Afinal, a Petrobras, com a sua história, com seu conceito, com a sua capacitação técnica e profissional, com quadros técnicos experientes e comprovadamente eficientes não teria as condições adequadas para administrar de forma plena a exploração do pré-sal? - questionou.
Alvaro Dias encerrou seu pronunciamento pedindo ao governo federal a retirada do regime de urgência dos quatro projetos do pré-sal, para que o Parlamento possa contribuir para o aperfeiçoamento das propostas.


Expovel
Alvaro Dias também registrou sua participação, no último fim de semana, da cerimônia de abertura da 30ª Exposição Feira Agropecuária de Cascavel (Expovel), no oeste paranaense. De acordo com o senador, a feira terá como uma das prioridades o debate sobre o aumento da produção combinado com preservação ambiental.

Fonte: Da Redação / Agência Senado


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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É isso aí Senador, não podemos deixar que a camada de petróleo no  pré-sal, se torne apenas um instrumento de convencimento para fins eleitoreiros, mesmo porque, não foi o Lula ou o PT, que a descobriram, mas sim que é o fruto de anos de pesquisas efetuadas com extrema seriedade e propriedade pelos técnicos da Petrobrás. É uma conquista de toda uma nação, e não de um grupo político! E assim sendo, os projetos inerentes tem que tramitar com todos os cuidados necessários à sua implementação, e não da maneira que o governo está tentando fazer, para tão somente tentar dele usufruir, como se deste fosse o dono!