Gaeco busca documentos na Assembleia e mais nove são presos

Fonte: Paraná Online
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu na manhã deste sábado (8) o ex-diretor administrativo da Assembleia, José Ary Nassif, o diretor da gráfica do Legislativo, Luis Carlos Monteiro, e outras sete pessoas. Os policiais também realizam uma operação de busca e apreensão na sede da Assembleia.
Movimento pede fim dos fantasmas na Assembleia
José Ary Nassif, que foi solto na quinta-feira, beneficiado por um habeas corpus, foi levado para a sede do Gaeco em Curitiba. Ainda hoje, deve ser transferido para o Quartel General da Polícia Militar na capital.
Luis Carlos Monteiro foi preso em sua residência, no bairro Seminário, e levado a Asssmebleia por promotores e auditores do Ministério Público. Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão de documentos na casa legislativa

Denunciados nove dos acusados no caso da AL

Fonte: Roger Pereira/Paraná Online

Promotores Claudio Ribeiro, Marla de Freitas, Vani Antonio e Denilson Soares durante entrevista de ontem.

O Ministério Público do Paraná apresentou, ontem, denúncia contra o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, e outras oito pessoas envolvidas no esquema de contratação de funcionários fantasmas e desvios de dinheiro no Legislativo paranaense.

Todas as denúncias estão relacionadas às pessoas presas no último dia 25 de abril pelo Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco): os ex-diretores José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva, o ex-funcionário de Bibinho, João Leal de Matos (que também seguem presos) e os parentes de Matos - Iara Rosane da Silva Matos (esposa), Priscila da Silva Matos Peixoto (filha), Maria José da Silva (sogra), Nair Teresinha da Silva Schibicheski (cunhada) e José Ricardo da Silva (cunhado). Eles são acusados de desviar R$ 13 milhões dos cofres da Assembleia.

Os cinco parentes de Matos denunciados, bem como as sobrinhas Jermina, Idite e Vanilda, que não foram denunciadas por terem colaborado com a investigação, receberam da Assembleia entre R$ 500 mil e R$ 2,28 milhões no período de 1994 e 2008.

Contra Bibinho e Matos, pesam denúncias de 1.182 crimes de peculato. Esse é o número de vezes em que dinheiro foi retirado da Assembleia e pago a um dos parentes de Matos, contratados pelo Legislativo, mas que nunca prestaram serviço na Casa.

Caso os ex-diretores sejam condenados pelos crimes que lhes foram imputados, a pena pode variar de 42 anos e dez meses a 297 anos e seis meses de prisão. A filha de Matos, Priscila, por exemplo, recebeu salários da Assembleia desde 1994, quando tinha apenas sete anos de idade.

“A denúncia está bastante fundamentada, provamos que grande parte desse dinheiro foi desviada para o senhor Abib Miguel”, disse o promotor Cláudio Rubino Esteves .

Iara Rosane da Silva Matos era contratada da Assembleia, mas, por vários anos, teria trabalhado na casa de Abib Miguel, cuidando de familiares doentes e idosos. Ela afirmou aos promotores de Justiça que recebia de “Bibinho” cerca de R$ 4 mil por mês, em espécie. Na folha de pagamento da Assembleia, no entanto, consta que em sua conta foram feitos depósitos de até 24,6 mil.

“Esse é apenas o resultado das primeiras investigações, que dizem respeito a um único núcleo familiar, que se transformaram numa verdadeira organização criminal, mas foi apenas o primeiro passo.

Ainda temos, pela frente, um trabalho árduo, que vai longe, para descobrir mais pessoas que se beneficiaram desse esquema e mais fantasmas utilizados por elas. É um leque quase infinito”, disse o promotor Denílson Soares de Almeida.

Documentos

Ontem, o Sindilegis (sindicato dos servidores da Assembleia) retirou a medida judicial que impedia o acesso do Ministério Público aos dados bancários de todos os servidores da Casa. O MP já havia recorrido da decisão liminar.

Assembleia começa a reenquadrar o seu pessoal

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Durval Amaral (DEM), apresenta hoje dois projetos de resolução regulamentando a concessão de gratificação a servidores de carreira e disciplinando as recontratações dos funcionários que foram exonerados na sexta-feira passada.

AL deve recontratar servidores comissionados

O reenquadramento começou ontem, com a nomeação dos diretores. Retornaram aos cargos Eron Abboud (Diretoria Geral), Ayrton Loyola (Procuradoria Geral), Severo Olímpio Sotto Maior (Diretoria Legislativa), Mário Henrique da Cruz (Assessoria de Plenário), Francisco Neto (Diretoria de Administração), Antônio Carlos Gulbino (Diretoria de Pessoal), Willian Romanzini (Diretoria Financeira) e Gabriel Francheschi (Diretoria de Apoio Técnico).

Entre os critérios para a recontratação dos servidores comissionados está a ausência de parentesco com os diretores ou deputados, além de presença obrigatória ao ato de posse no cargo. Mais: terá de cumprir carga de oitos horas diárias.

Cada setor terá um número máximo de funcionários. Os gabinetes poderão nomear 23 servidores em comissão. Para atender as lideranças ou blocos o número máximo é de 12 funcionários.

A mesma quantidade foi fixada para atender às comissões permanentes. A presidência terá 15 cargos em comissão; a primeira, segunda e terceira vice-presidências ficarão limitadas em seis funcionários cada.

Novo organograma

Elizabete Castro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Justus (DEM), informou que, após terminar o reenquadramento de pessoal, será feito um novo organograma para a casa.

Justus disse que a Secretaria Estadual de Administração irá colaborar na formulação desse organograma, que ajudará a localizar as funções em que há falta de funcionários e que seriam contratados por concurso público.

O processo de reenquadramento e as mudanças planejadas são uma tentativa de organizar o quadro de pessoal da AL, que está sendo investigada por denúncias de contratação de funcionários fantasmas.

MPE investigará Mesa Executiva da Assembleia

Fonte: Roger Pereira / Paraná Online


Presidente da Assembleia, Nelson Justus: alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral.

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPE) instaurou, ontem, inquérito para investigar toda a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, por conta das denúncias de atos secretos e contratações irregulares feitas por uma série de reportagens da RPCTV e do jornal Gazeta do Povo.

O inquérito, aberto pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público vai apurar eventuais ilicitudes nas contratações de servidores pelas vice-presidências e secretarias da Casa.

Os atos da presidência já são alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, já que o presidente do Legislativo tem a prerrogativa de ser investigado pela procuradoria-geral.

No novo inquérito, serão investigados o ato da 1.ª vice-presidência, hoje ocupada por Antônio Anibelli (PMDB); 2.ª vice, Augustinho Zucchi (PDT), 3.ª vice, Felipe Lucas (PPS); primeira secretaria, Alexandre Curi (PMDB); 2.ª secretaria, Valdir Rossoni (PSDB); 3.ª secretaria, Elton Velter (PT); 4.ª secretaria, Cida Borghetti (PP); e 5.ª secretaria, Edson Praczyk (PRB), mas as nomeações feitas por Mesas anteriores à da atual legislatura também serão investigadas.

Segundo o promotor Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção o novo inquérito se fez necessário por conta das notícias que chegaram à Promotoria dão conta de que diversos servidores da administração da Casa foram contratados pela Mesa Diretora e distribuídos por diversos setores da Assembleia.

“Foi noticiado que mais de cem pessoas foram contratadas pela primeira secretaria. A explicação dada foi que depois de contratados, esses servidores eram distribuídos pela secretaria nas mais diversas divisões da Assembleia. Mas não é assim que deve funcionar. Cargo em comissão, que dispensa concurso público, é só para assessoria e chefia”, lembrou o promotor.

Presidente da Assembleia está na mira do MPE

Schirmer informou que o alvo principal do inquérito é a primeira secretaria, mas disse que estendeu para toda a Mesa pela possibilidade de terem ocorrido outras nomeações.

“A primeira questão a ser investigada é quem foi contratado pela Mesa, onde trabalha e que função exerce, para ver se é caso de cargo em comissão. Se não, já pediremos a nulidade dessas nomeaçõeO promotor afirmou que no âmbito da defesa do patrimônio público, já há mais de 10 inquéritos instaurados para apurar as irregularidades na Assembleia. “Poderia ser tudo um único inquérito, mas poderia ficar tão monstruoso que haveria o risco de nos perdermos em tanta informação”, disse.

Liberada

Sob efeito de um habeas corpus, foi libertada ontem Priscila da Silva Matos, filha do funcionário da diretoria-geral da Assembleia, João Leal Mattos, e nomeada em cargo em comissão no Legislativo.

Priscila é a terceira pessoa libertada após a prisão de 10 suspeitos de formação de quadrilha e peculato na manhã do último sábado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Sete pessoas seguem presas, entre elas, João Leal Mattos e os três ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Bibinho), José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva.

As prisões temporárias, requeridas para facilitar a investigação, vencem amanhã. Os advogados de Bibinho pretendem aguardar o final do prazo para decidir se pedirão a liberdade de seu cliente em caso de prorrogação da prisão ou pedido de prisão preventiva.

Escândalo dos Diários Secretos na Assembléia Legislativa do Paraná: Apajufe defende o afastamento de suspeitos

Entrevista com Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais

Fonte:Hélio Strassacapa, Jornal de Maringá On-line/RPC

Entrevista na íntegra:

O afastamento de todos os suspeitos de envolvimento no escândalo dos Diários Secretos é a única forma de garantir que a investigação seja isenta e transparente. Esta é a posição da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). Segundo o presidente da entidade, o juiz Anderson Furlan, as revelações feitas pela série de reportagens da Gazeta do Povo e RPCTV dão indícios de que até mesmo crimes federais foram cometidos, e que a manutenção dos suspeitos em cargos de comando na Assembleia Legislativa poderá comprometer a apuração dos fatos. Segundo Furlan, seria de bom tom que integrantes da mesa diretora da casa se afastassem dos seus postos. Em caso de recusa, poderia ocorrer até mesmo o afastamento por via judicial. “Esperamos do poder competente e das instituições responsáveis que atuem de forma célere para que sirva de exemplo e para que casos como esses não voltem a acontecer.”

Qual sua avaliação a respeito do escândalo envolvendo a Assembleia Legislativa do Paraná?

Mesmo após denúncias, atos da Assembleia continuam secretosA revelação do escândalo é um trabalho que pode ser visto como um marco divisório no jornalismo investigativo do Paraná. Trouxe à mostra muito do que estava escondido debaixo do tapete. Esse escândalo descoberto tem muito a ensinar para o povo paranaense. Em um momento em que todas as instituições falharam, seja em auditorias que não conseguiram descobrir a existência de funcionários fantasmas, seja o Tribunal de Contas ou o Ministério Público, a imprensa investigou, descobriu e trouxe para a população muito do que havia de errado. Agora é importante que a sociedade e os poderes não empurrem de novo para debaixo do tapete esta podridão que foi colocada à mostra, e sim que investiguem e condenem os culpados. Como já disse um Juiz da Suprema Corte dos EUA, a luz do sol é o melhor desinfetante. Os atos institucionais da Assembleia, assim como todos os gastos do poder público, precisam ser feitos às claras, como determina a Constituição Federal. No caso de irregularidades, elas têm que ser trazidas para debaixo do nariz da população, de forma que o cheiro incomode e de modo que a sociedade e as instituições atuem para apurar e condenar os culpados.

A Apajufe defende o afastamento do toda a mesa diretora como forma de garantir o bom andamento das investigações?

Não. Não defendemos o afastamento de toda a mesa diretora. Isso seria prejulgar e condenar pessoas que integram a mesa diretora, mas não têm poderes para fazer qualquer nomeação ou autorizar despesas públicas. São apenas figuras simbólicas que substituem os titulares em determinadas ocasiões. O que nós defendemos, é que as pessoas que sejam inequivocamente suspeitas, por nobreza de caráter e para preservar a instituição que integram, se afastem dos cargos pela própria vontade, para possibilitar que a investigação seja a mais ampla e profunda possível. Essa é nossa posição para qualquer caso de desvios de agentes públicos no Brasil, não apenas nesse ou naquele caso. É a regra geral. Não se pode admitir que os suspeitos de fatos irregulares tenham poderes sobre as provas e sobre as pessoas que poderão servir para a condenação dos mesmos. Então, para preservar a instituição, e para que deem indícios de que estão com a consciência tranquila, os suspeitos devem se afastar para oportunizar a investigação. Essa é a posição de todos os juízes federais do Paraná. Pesa muito mal contra o servidor o fato de não largar suas funções, ainda mais quando ele tem poderes sobre as provas. Isso é muito ruim, pois pode acabar em afastamento determinado pelo Poder Judiciário e até mesmo prisão, já que a pessoa que prejudica a colheita de provas pode inclusive ser presa.

Existem exemplos dessa possibilidade?

Sim. O governador do Distrito Federal foi afastado e preso porque estava prejudicando a colheita de provas. Ele resolveu permanecer no cargo, e com isso utilizava seus poderes para atrapalhar a investigação.

Há alguma mudança no rumo do processo se o afastamento for por via jurídica ou por vontade própria dos suspeitos?

Isso vai depender do juiz que vai analisar as provas. O que acontece, é que a pessoa que toma essa iniciativa, demonstra um elevado espírito republicano. Ela sabe que a instituição que ela integra é mais importante do que ela própria. Além disso, mostra para sociedade que não tem o que temer.

Quais são as outras medidas que podem ser tomadas no andamento do processo?

Os órgãos envolvidos na investigação, principalmente a polícia e Ministério Público, podem requerer ao Poder Judiciário medidas como bloqueio de bens dos envolvidos, sequestro de valores em bancos, indisponibilidade da venda de imóveis e apreensão de documentos que sejam importantes para o inquérito. Tudo para que, eventualmente, comprovada a culpa e o desvio, os cofres públicos possam ser ressarcidos. O dinheiro apreendido ou bloqueado deve ser devolvido ao legitimo proprietário, que é povo do Paraná.

Em que estágio da investigação essas medidas podem ser adotadas?

Eu não tive acesso ao inquérito, então não posso dizer qual o estágio das investigações. Mas, havendo indícios fundados de que houve um desvio e de que há pessoas que possam ser consideradas culpadas, as medidas preventivas podem ser tomadas para que essas pessoas não consigam se desfazer dos bens, transformá-los em dinheiro, depositar em outras contas, colocar em nomes de laranjas ou mesmo levantar o dinheiro. Para que a Justiça seja feita por inteiro, os culpados devem ser condenados e os cofres públicos ressarcidos. As varas federais criminais de Curitiba já atuaram dessa forma diversas vezes, inclusive com devolução de dinheiro para União e entrega de fazendas ao INCRA para reforma agrária.

Além das denúncias de funcionários fantasmas e supersalários, a imprensa vem noticiando o sumiço dos diários oficiais da Assembleia há cerca de dois anos. Somente agora o Ministério Público resolveu iniciar inquérito. Isso não demonstra que a atuação do MP tem sido aquém do esperado?

Não tenho condições de avaliar a atuação do Ministério Público. Como cidadão, eu confio na atuação do MP. Ouvi notícias que o MP Estadual constituiu uma força-tarefa específica para sedebruçar sobre o escândalo da Assembleia. Minha expectativa é que ele aja de forma séria, eficaz e enérgica e dê as respostas que a sociedade espera.

O senhor foi um dos primeiros a levantar a tese de que poderia haver uma investigação federal sobre o caso. Quais crimes federais podem ter sido cometidos?

Em princípio, parece-me que a competência da Justiça Federal poderá ser justificada pela existência de crimes fiscais, principalmente a sonegação de imposto sobre a renda. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, mesmo os recursos provenientes de atividade ilícita devem ser tributados. Configurado o crime fiscal, a competência será da Justiça Federal, a qual abrangerá o julgamento de todos os demais crimes, como formação de quadrilha, peculato, etc. Isso aconteceu no caso envolvendo o desvio de verbas públicas na prefeitura de Maringá, em 2000. Naquela ocasião, o Secretário da Fazenda foi preso, processado e julgado pela Justiça Federal porque, entre os crimes cometidos, havia o crime de sonegação fiscal de tributo federal.

É possível acreditar numa solução rápida e na condenação dos possíveis culpados?

Infelizmente não. É muito triste, principalmente para os juízes, constatarmos a baixa eficácia dos meios e instrumentos legais de investigação e de punição, especialmente em se tratando de criminosos de colarinho branco. No Brasil, existe uma matemática financeira da corrupção. O agente público desvia dinheiro. Com o dinheiro público ele contrata bons advogados, que utilizam de todos os expedientes necessários para a defesa de seu cliente – o que é legítimo. Eles contam também com o elevado número de processos que tramitam nas varas e tribunais, para que com a morosidade, isso leve à impunidade. Então, infelizmente, não podemos esperar muito.

Pela conta dos especialistas, o Supremo Tribunal Federal, em mais de 100 anos de história, nunca condenou uma autoridade do primeiro escalão. Seria porque nenhum deputado federal ou governante tenha cometido crime?

Eu particularmente não acredito. Isso acontece porque o sistema favorece a impunidade. Enquanto não houver uma reforma penal e processual séria, que prestigie o juiz de primeira instância, que diminua o número de recursos aos tribunais superiores, a impunidade continuará sendo uma constante em nosso país. O problema não é que nós temos mais corruptos que outros países. Simplesmente aqui não se consegue punir os criminosos. Os exemplos disso estão ai. Vemos na mídia há muito tempo acusações de desvio de dinheiro público, e quantas dessas pessoas foram presas?

É preciso mobilizar a sociedade sobre este tema? De que forma as instituições podem colaborar?

Esse escândalo na instituição paranaense, juntamente com outros que já ocorreram em todo o país, apresenta uma face muito negativa: o estado letárgico da sociedade. Temos uma sociedade que encontra-se anestesiada com tantos escândalos e que é incapaz de reagir a eles. Pior. Ainda encontramos situações onde os corruptos, criminosos e pessoas sobre as quais pesam suspeitas de desvio de dinheiro público são prestigiados pela sociedade em que vivem. Continuam frequentando lugares públicos e são muitas vezes aplaudidos e reeleitos. É algo tão esquizofrênico quanto o cidadão conviver com a pessoa que tirou a televisão da casa dele ou que roubou seu carro. Só que nesse caso é muito mais grave, pois o cidadão continua prestigiando e votando na pessoa que tira a vacina de seus filhos, que tira o material escolar e a merenda, que tira a polícia da porta da sua casa porque esgotou o dinheiro para segurança pública. Essas pessoas continuam circulando e sendo agraciadas pela sociedade. Às vezes recebem até prêmios de câmaras de vereadores do interior. Essa é a face negativa dos escândalos: a sociedade não se mobiliza. A Apajufe tem conversando com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que historicamente é uma grande defensora da moralidade e da transparência, para que seja feito um evento onde a sociedade e os setores organizados possam manifestar sua voz. E o mais importante: levar para os representantes do povo no Congresso um documento indicando medidas que possam ser tomadas para que a impunidade dos agentes públicos corruptos não seja uma prática corrente em nossa sociedade. Esta é a triste realidade do Estado brasileiro. Realidade que apenas poderá ser alterada com um conjunto de medidas que passem pela efetiva valorização das decisões judiciais de primeira instância, diminuição de recursos, reestruturação do sistema carcerário e reformulação da política remuneratória e de investimentos nos setores de segurança pública. Apenas quando o cidadão voltar a acreditar que vale a pena ser honesto e que bandidos, ricos ou pobres, servidores públicos ou não, fatalmente serão punidos e retirados de circulação, é que os Poderes da República poderão ser levados mais a sério e se transformarem em verdadeiros instrumentos da cidadania.