Richa desconhece o diálogo

A colunista da Gazeta do Povo Rosana Félix escreveu no último sábado o texto que considero o mais importante sobre o governo de Beto Richa (PSDB) até o momento.

Fonte: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

                                             Assembleia reviveu dias da privatização da Copel.

 A repórter mostra que, apesar de falar o tempo todo em diálogo, a atual administração parece estar pouco se importando com a opinião da sociedade civil sobre seus atos.

No fundo, richa usou um expediente comum em várias Casas legislativas. Passou o trator. O rolo compressor. Ou outra metáfora do tipo.
Mesmo com a Casa invadida, com protestos populares, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), aliado de primeira hora de Richa, tocou em frente. Fez passar o projeto do governador.
Acabou revivendo os últimos dias da gestão de Jaime Lerner, quando a sessão teve o mesmo nível de tumulto, igualmente para passar para frente ativos do estado.
Naquela época, era a Copel. Hoje, ninguém sabe ao certo o que está em jogo. Dizem que seria a contratação dos músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná e mais dois projetos.
Alguém aí, porém, acredita que Richa e Rossoni passariam por tudo aquilo só por um motivo desse?

Leia na íntegra o texto da colunista da Gazeta do Povo:

Fonte: Rosana Félix

A gestão de Beto Richa (PSDB) gosta muito de dizer que o “diálogo é a marca deste governo”, mas essa é só uma frase de efeito. Além de conversar de forma amistosa com outros governantes, como a presidente Dilma Rousseff e ministros, o tucano só se deu ao trabalho de falar diretamente com seus aliados, com empresários e concessionárias de pedágio. Faltou o mais importante: dialogar com o cidadão e com a sociedade civil organizada.
O tratamento dispensado pelo tucano à iniciativa privada foi muito melhor do que o praticado pelo antecessor, Roberto Requião (PMDB). E isso é ótimo, desde que o interesse público seja sempre o fio condutor dessas conversas.
O cidadão se mostra satisfeito com o governo, e Richa é bem avaliado pela população. Mas as pessoas nem sabem o motivo disso. Em uma pesquisa divulgada pela Gazeta do Povo em 12 de setembro, 63% não sabiam citar uma realização do governador. De lá para cá, uma das “realizações” que gerou mais repercussão – pelo menos entre os leitores deste jornal – foi o tarifaço do Detran, que elevou em até 271% os valores das taxas pagas pelos motoristas.
O argumento para defender esse aumento foi que o dinheiro extra seria aplicado em segurança. Quem disse isso foram os deputados aliados, pois Richa não fala dos projetos em trâmite na Assembleia. Só os encaminha com pedido de urgência e age para que sejam votados o mais rápido possível.
Isso aconteceu com o projeto do tarifaço do Detran. O governador encaminhou a mensagem no dia 31 de outubro. Em 7 de novembro o projeto foi aprovado. Nesta semana a oposição questionou o valor destinado à segurança pública em 2012. Não se sabe ao certo, pois o governo não fala a respeito.

Organizações sociais
No dia 23 deste mês, o governo encaminhou à Assembleia outro projeto polêmico, que repassa a organizações não governamentais a gestão de alguns serviços públicos, como os de saúde, cultura, assistência social e esportes. Somente ficam de fora educação e segurança.
Este é um assunto bastante complexo. Fora o fato de as ONGs estarem no meio de nove de cada dez escândalos políticos do país, a terceirização de serviços públicos precisa ser debatida com profundidade. Especialistas dizem que o repasse da gestão a organizações sociais (OSs) têm pontos positivos, mas os contratos precisam ser bem amarrados, para evitar desperdício do dinheiro público. A fiscalização também é peça-chave nesse modelo.
Apesar dessa complexidade, Richa não quer falar sobre o projeto. A tentativa foi de aprová-lo em tempo recorde, em seis dias. A oposição conseguiu evitar a votação na última terça-feira. Mas, certamente, o texto será aprovado pela ampla maioria que o governador tem na Casa.
Tudo bem que o governo se valha de sua base para aprovar os projetos de seu interesse. Mas é muita prepotência achar que o texto não poderia ser melhorado com sugestões colhidas em uma audiência pública, por exemplo. O Ministério Público, representantes de conselhos de cultura e saúde, entre tantos outros, poderiam dar contribuições valiosas.
Na verdade, Richa segue a mesma cartilha que qualquer governador. Quer pressa para resolver assuntos que possam causar repercussão negativa. No caso das OSs, entretanto, o tucano exagerou. A Assembleia do Rio de Janeiro aprovou uma lei semelhante em 13 de setembro. O texto foi encaminhado com regime de urgência, mas ficou em discussão por 29 dias. Houve muito tumulto e resistência de servidores, mas isso não foi desculpa para acelerar a tramitação. Em Santa Catarina, foram 157 dias de discussão em 2004.
Dialogar, segundo o dicionário, é trocar opiniões, “com alternância dos papéis de falante e ouvinte”. Ou o governo para de falar que preza pelo diálogo ou, com humildade e grandeza, dá voz à sociedade.

Ex-diretor da Assembleia sai preso da CPI da Espionagem

 Fonte:   Roger Pereira / Parana Online

Ex-diretor da AL, Francisco Ricardo Neto, durante depoimento na CPI da Espionagem em março deste ano.

O ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná Francisco Ricardo Neto foi preso na tarde desta quarta-feira após prestar depoimento na CPI da Espionagem. O presidente da Comissão deputado Marcelo Rangel (PPS) determinou a prisão do ex-diretor porque houve contradições no depoimento dele. Ricardo Neto era coordenador técnico da Assembléia na época da compra dos aparelhos bloqueadores de celular pela administração anterior da Assembleia.

Em depoimento, ele continuou sustentando que os aparelhos comprados não tinham função de transmitir ou gravar conversas ou ligações telefônicas, enquanto a perícia contratada pela Assembleia informou o contrário.A declaração que causou o pedido de prisão, no entanto, foi a de que, hoje, ele não saberia informar quem foi que mandou comprar e instalar os equipamentos. Em depoimento anterior, no dia 23 de março, ele responsabilizou o ex-chefe de gabinete do deputado Nelson Justus (ex-presidente da Casa) Sérgio Monteiro pela decisão. Hoje, na frente de Monteiro, que também participou da sessão, Ricardo Neto reformou seu depoimento, revoltando Rangel.

Ricardo Neto saiu do plenário escoltado por seguranças e foi para a sala reservada.Por volta das 15h30, ele foi levado para o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) para prestar depoimento. Lá, após responder às indagações do delegado, deve assinar um termo e ser liberado.

O advogado do ex-diretor, Marden Maués, disse que o presidente da CPI não tinha poder para decretar a prisão, prerrogativa, segundo ele, da polícia e da Justiça. Maués disse que vai denunciar Rangel à corregedoria da Assembleia.

O deputado Fábio Camargo (PTB), em pronunciamento no plenário, questionou a prisão do ex-servidor. Ele classificou a atitude de Marcelo Rangel de covarde, dizendo que gerou um sentimento de revolta na Casa a prisão do funcionário. “Todo mundo sabe que ele nunca roubou a Casa, que não foi ele que mandou instalar os equipamentos. Tenho muitos elogios ao trabalho técnico da CPI, mas hoje, ela foi covarde”, disse. “Se ele mentiu, se contradisse, é porque sendo leal ao ex-chefe dele, vai prender o chefe dele, quem realmente orientava, mandava, determinava”, concluiu.

Valdir Rossoni demite diretor da Assembléia Legislativa do Paraná

Do blog da Joice / Fabio Campana /  Paraná Online

O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, anunciou há pouco em entrevista à Bandnews FM que determinou a demissão o diretor administrativo da ALEP, Altair Carlos Daru. A decisão foi tomada depois da divulgação de que a mãe de Daru, Hellena Luiza Valle Daru, foi funcionária fantasma da casa, por quase três anos, no próprio gabinete de Rossoni.

Rossoni informa que a senhora Valle Daru jamais foi funcionária de seu gabinete e que nem a conhecia. Irregularidades dessa ordem continuarão a surgir, pois a Casa não passava por uma assepsia há décadas. A tendência dos opositores de Rossoni é a de tentar envovê-lo em todas as novas descobertas de desvios e problemas administrativos herdados pela atual administração. “Tudo será exposto à luz do sol, diante da população”, garante Rossoni.

Paraná Online: 

http://oestadodoparana.pron.com.br/politica/noticias/15764/  

O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, demitiu nesta quinta-feira (28) o diretor administrativo da Casa, Altair Carlos Daru, considerado homem de sua confiança. A demissão ocorreu depois de Rossoni saber sobre a existência de uma funcionária fantasma em seu gabinete por quase três anos, entre 2003 e 2005. A funcionária fantasma é Hellena Luiza Valle Daru, mãe do ex-diretor administrativo da Assembleia. No período, a funcionária teria recebido R$ 331 mil em salários. A denúncia foi feita na edição desta sexta-feira pelo jornal Gazeta do Povo.

Tudo começou quando Hellena Luiza Valle Daru informou à Receita Federal que nunca trabalhou na Assembleia Legislativa, apesar de existir um ato da Comissão Executiva da Casa exonerando a funcionária de um cargo de comissão do gabinete de Rossoni. As informações pararam no Ministério Público Federal, que investiga uma organização que falsificaria declarações de Imposto de Renda para se beneficiar das restituições, alvo de uma operação nesta semana. Mas o caso de Hellena Daru não entrou nas investigações porque a declaração do Imposto de Renda dela não era falsa.

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (29), Valdir Rossoni disse que antigamente as nomeações e exonerações aconteciam em meio a uma enorme desorganização. Ele garantiu que não foi o responsável pela contratação da funcionária e nem sabia da existência dela em seu gabinete durante três anos. “Se ele for inocente (o ex-diretor), vamos reparar. Melhor errar por excesso. Nada, nenhuma armação, vai me fazer afastar da minha meta de transformar a Assembleia Legislativa na melhor do País. Hoje pela manhã me foi encaminhada uma correspondência dele (Daru) dizendo que se sente injustiçado. Se for constatado que ele não participou da irregularidade, poderá ser readmitido”, esclareceu Rossoni.

Osmar Dias defende o afastamento da mesa diretora da Assembléia Legislativa do Paraná

O Senador Osmar Dias se manifestou agora à tarde pelo twitter, defendendo o afastamento da Mesa Diretora da ALEP. Abaixo transcritas suas postagens:

@Osmar_Dias >Respondendo aos inúmeros questionamentos sobre minha posição a respeito do afastamento da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do PR. 

@Osmar_Dias >Da mesma forma que encaminhei à UGT (União Geral dos Trabalhadores): Defendo o afastamento da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Paraná.

@Osmar_Dias >Entendo que as denúncias de irregularidades na Assembléia devem ser investigadas a fundo e nada deve servir de obstáculo neste processo.

@Osmar_Dias >Por isso, o afastamento da Mesa Diretora é necessário.

@Osmar_Dias >Minha posição é coerente. No Senado, fui o primeiro parlamentar a pedir o afastamento do presidente José Sarney.

@Osmar_Dias >Fiz isso porque acredito que as investigações devem acontecer sem qualquer tipo de interferência. Como manda a democracia.

CURITIBA, UMA CIDADE COMUM

                         Fonte: Blog do Iris Simões

Você lembra de quando o noticiário mostrava a qualidade de vida de Curitiba? Infelizmente nós perdemos este posto. O crescimento desordenado dos últimos anos tirou da nossa cidade, não só o título, mas também a condição de cidade modelo.

O nosso tânsito está caótico, e com isso até o transporte coletivo deixou de ser uma excelência, apesar de ser modelo ainda. Mas a falta de planejamento e execução de obras estruturais, tais como viadutos, trincheiras e outras, a cidade foi sendo dominada pelo caos no trânsito. Para se deslocar de um lado para outro da cidade virou um tormento. Para estacionar, nem se fala.

Na área da segurança pública vivemos um tormento sem precedentes. Nunca tivemos um governo tão ruim nesta área. Hoje somos uma das cidades mais violentas do Brasil. Pode! É lamentável, mas é preciso reagir e lutar para voltarmos a ter uma cidade com índices de vida que se assemelhem aos que já tivemos.

Que saudade da Curitiba de déz anos atrás. Precisamos de governos (munícipal e estadual) harmônicos, com responsábilidade e respeito pelo povo. Ainda dá tempo, vamos deixar de ser comum, para voltarmos a ser uma referência.

OLHO VIVO: O crescimento desordenado junto com a falta de preocupação com a pessoa, cidadã de Curitiba, está realmente nos conduzindo ao caos urbano; hoje vivemos em constante angústia, seja pelo medo de sermos vítimas da criminalidade, que alcança índices assustadores nunca dantes registrados, ou pelo estress causado pelo trânsito caótico, como bem frisou o Iris Simões, com que hoje convinemos e que piora a cada dia. Curitiba cresceu sem o planejamento adequado, não quero afirmar que não houve a execução de obras neste sentido, pois estaria sendo omisso; porém omissas foram as administrações ao não prever que o crescimento demográfico a que seríamos submetidos, não caberia somente nos limites da Capital paranaense, e que para isso deveria ser ter sido montado um planejamento estratégico em conjunto com as cidades da Região Metropolitana, pois a expansão do crescimento as atingiria também. Neste sentido seria necessário um plano de ação conjunta, envolvendo as áreas  de desenvolvimento urbano e rodoviário, segurança, saúde, educação e emprego, pois do contrario acabaríamos como estamos agora, vítimas da falta de estrutura de uma região que está em pleno crescimento ainda. Mas enquanto a preocupação maior for com propaganda do que ação, mais com concreto do que com o ser humano, continuaremos vítimas do sistema de governo e presos, condenados a estarmos sempre trancafiados em nossas próprias residências com medo da criminalidade que cada vez mais age em total liberdade em nossa cidade. Atualmente se fazem imperativas ações de combate ao tráfico e uso de drogas a partir das escolas com período integral, aprendizagem profissional descentralizada e de fácil acesso à população na própria comunidade, que traria para dentro da classe de aula, centenas, milhares de jovens, tirando-os da ociosidade das ruas, onde o assédio do narcotráfico, da criminalidade e da prostituição corrompe e desvirtua nossa juventudade afastando-os do convívio familiar e social, jogando-os no sub-mundo. Estado e municípios da Grande Curitiba atuando em conjunto no combate à violência e no planejamento do crescimento urbano, numa maior eficácia das ações, que hoje são isoladas e somente paliativas em alguns casos onde deveria-se agir de maneira conjunta e perene. A comunidade tem que ser mais ouvida, e para isso tem que saber também escolher seus representes; vivemos hoje um momento de vergonha e tristeza com as atitudes de inúmeros políticos em nosso País, e principalmente em nosso Estado, onde na nossa própria Casa de Leis, a Assembléia Legislativa, no lugar de técnicos e trabalhadores compromissados às suas funções e ao Estado, tínhamos empregados uma Legião de Fantasmas. É preciso atitude a partir da própria população, desde o voto consciente, para depois exigir a execução dos compromissos firmados, exigindo não só seriedade e eficácia, mas também tranparência na aplicação do dinheiro público por parte dos nossos representantes, pois só assim teremos desenvolvimento urbano e social aliado a  qualidade de vida em nossa Cidade e em nosso Estado.

Presidente da OAB/PR volta a defender saída da mesa diretora da Assembléia Legislativa

Fonte: OAB/PR

O presidente da OAB Paraná, José Lúcio Glomb, participou na manhã desta quinta-feira (20), da abertura do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, realizado no Teatro Guaíra. Em seu discurso, o presidente da Seccional voltou a defender o afastamento da mesa diretora da Assembléia Legislativa do Paraná e a necessidade de rigorosa apuração sobre as denúncias de irregularidades na Casa, que apontam o desvio de pelo menos R$ 26 milhões. “Defendemos o afastamento da mesa diretora. A mesa não tem mais representatividade para exercer o cargo”, disse Glomb no discurso.

O IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional é uma promoção da Academia Brasileira de Direito Constitucional, presidido pelo advogado Flávio Pansieri. Até o sábado (22), vários juristas de renome, entre eles o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertende, o ministro do STF, Eros Grau e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Admas, entre outros.

Esstudantes fazem pressão na Assembléia Legislativa do Paraná

Fonte: Joyce Carvalho / Paraná Online


A contratação de funcionários fantasmas foi criticada pelos estudantes em protesto pacífico diante da Assembleia.

Ao som da música tema do filme Caça Fantasmas, estudantes do Ensino Médio e de universidades de Curitiba pediram mais uma vez transparência nos atos da Assembleia Legislativa. Um bom número de manifestantes saiu ontem da Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, e caminhou até o Centro Cívico. Um enorme banner com o símbolo do filme foi pendurado em um dos portões de acesso à Assembleia. Todas as entradas foram fechadas e havia policiamento reforçado. A contratação de funcionários fantasmas é criticada pelos estudantes, que se juntaram a outros movimentos sociais e vêm realizando uma série de protestos. No último dia 14 de abril, em outro protesto, os manifestantes invadiram a Casa e ocuparam as galerias. Desta vez, o protesto foi pacífico.

As entidades estudantis revelaram ontem apoio ao trabalho promovido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público do Paraná. O órgão está investigando os desvios da Casa Legislativa. O Gaeco solicitou à Justiça e prendeu ex-diretores da Assembleia e pessoas envolvidas no esquema. Na última terça-feira, os promotores do Gaeco denunciaram 13 pessoas por causa dos desvios.

Eles se mostraram contra os projetos de lei dentro da Assembleia que tentam retirar o apoio da polícia nas ações do Gaeco. “Eles (deputados) estão perseguindo o Ministério Público, que está fazendo seu trabalho. Também somos contra o projeto de lei que cria os agentes políticos. Os deputados continuam deslocados da realidade”, comenta Paulo Moreira Junior, presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE). Quem participou do protesto se mostrou descontente com o ritmo das investigações próprias da Assembleia Legislativa e os resultados práticos disto. “Acreditamos que esta batalha se estenda até a eleição. A imagem deles (deputados) aqui fora está bem ruim”, opinou Mário de Andrade, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes).

De acordo com ele, o movimento entregou há um mês cartas de reivindicações em diversos órgãos e também na Assembleia Legislativa. Até agora não houve qualquer resposta. “Há falha da Assembleia em não querer conversar com a sociedade organizada”, analisou Andrade. As cartas continham algumas reivindicações, como o afastamento da Mesa Diretora da Casa, a devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado, auditoria pública com acompanhamento dos movimentos sociais e reforma política.

Para Maíra Beloto de Camargo, secretária de organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, a permanência da formação atual da Mesa Diretora atrapalha a apuração dos fatos. “A população paranaense quer saber o que realmente está acontecendo”, afirmou. Segundo as entidades estudantis, também aconteceram ontem manifestações similares em Maringá (região Noroeste do Estado), Londrina (região Norte) e Guarapuava (região Centro-Sul).

Gaeco busca documentos na Assembleia e mais nove são presos

Fonte: Paraná Online
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu na manhã deste sábado (8) o ex-diretor administrativo da Assembleia, José Ary Nassif, o diretor da gráfica do Legislativo, Luis Carlos Monteiro, e outras sete pessoas. Os policiais também realizam uma operação de busca e apreensão na sede da Assembleia.
Movimento pede fim dos fantasmas na Assembleia
José Ary Nassif, que foi solto na quinta-feira, beneficiado por um habeas corpus, foi levado para a sede do Gaeco em Curitiba. Ainda hoje, deve ser transferido para o Quartel General da Polícia Militar na capital.
Luis Carlos Monteiro foi preso em sua residência, no bairro Seminário, e levado a Asssmebleia por promotores e auditores do Ministério Público. Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão de documentos na casa legislativa

Denunciados nove dos acusados no caso da AL

Fonte: Roger Pereira/Paraná Online

Promotores Claudio Ribeiro, Marla de Freitas, Vani Antonio e Denilson Soares durante entrevista de ontem.

O Ministério Público do Paraná apresentou, ontem, denúncia contra o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, e outras oito pessoas envolvidas no esquema de contratação de funcionários fantasmas e desvios de dinheiro no Legislativo paranaense.

Todas as denúncias estão relacionadas às pessoas presas no último dia 25 de abril pelo Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco): os ex-diretores José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva, o ex-funcionário de Bibinho, João Leal de Matos (que também seguem presos) e os parentes de Matos - Iara Rosane da Silva Matos (esposa), Priscila da Silva Matos Peixoto (filha), Maria José da Silva (sogra), Nair Teresinha da Silva Schibicheski (cunhada) e José Ricardo da Silva (cunhado). Eles são acusados de desviar R$ 13 milhões dos cofres da Assembleia.

Os cinco parentes de Matos denunciados, bem como as sobrinhas Jermina, Idite e Vanilda, que não foram denunciadas por terem colaborado com a investigação, receberam da Assembleia entre R$ 500 mil e R$ 2,28 milhões no período de 1994 e 2008.

Contra Bibinho e Matos, pesam denúncias de 1.182 crimes de peculato. Esse é o número de vezes em que dinheiro foi retirado da Assembleia e pago a um dos parentes de Matos, contratados pelo Legislativo, mas que nunca prestaram serviço na Casa.

Caso os ex-diretores sejam condenados pelos crimes que lhes foram imputados, a pena pode variar de 42 anos e dez meses a 297 anos e seis meses de prisão. A filha de Matos, Priscila, por exemplo, recebeu salários da Assembleia desde 1994, quando tinha apenas sete anos de idade.

“A denúncia está bastante fundamentada, provamos que grande parte desse dinheiro foi desviada para o senhor Abib Miguel”, disse o promotor Cláudio Rubino Esteves .

Iara Rosane da Silva Matos era contratada da Assembleia, mas, por vários anos, teria trabalhado na casa de Abib Miguel, cuidando de familiares doentes e idosos. Ela afirmou aos promotores de Justiça que recebia de “Bibinho” cerca de R$ 4 mil por mês, em espécie. Na folha de pagamento da Assembleia, no entanto, consta que em sua conta foram feitos depósitos de até 24,6 mil.

“Esse é apenas o resultado das primeiras investigações, que dizem respeito a um único núcleo familiar, que se transformaram numa verdadeira organização criminal, mas foi apenas o primeiro passo.

Ainda temos, pela frente, um trabalho árduo, que vai longe, para descobrir mais pessoas que se beneficiaram desse esquema e mais fantasmas utilizados por elas. É um leque quase infinito”, disse o promotor Denílson Soares de Almeida.

Documentos

Ontem, o Sindilegis (sindicato dos servidores da Assembleia) retirou a medida judicial que impedia o acesso do Ministério Público aos dados bancários de todos os servidores da Casa. O MP já havia recorrido da decisão liminar.

Assembleia começa a reenquadrar o seu pessoal

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Durval Amaral (DEM), apresenta hoje dois projetos de resolução regulamentando a concessão de gratificação a servidores de carreira e disciplinando as recontratações dos funcionários que foram exonerados na sexta-feira passada.

AL deve recontratar servidores comissionados

O reenquadramento começou ontem, com a nomeação dos diretores. Retornaram aos cargos Eron Abboud (Diretoria Geral), Ayrton Loyola (Procuradoria Geral), Severo Olímpio Sotto Maior (Diretoria Legislativa), Mário Henrique da Cruz (Assessoria de Plenário), Francisco Neto (Diretoria de Administração), Antônio Carlos Gulbino (Diretoria de Pessoal), Willian Romanzini (Diretoria Financeira) e Gabriel Francheschi (Diretoria de Apoio Técnico).

Entre os critérios para a recontratação dos servidores comissionados está a ausência de parentesco com os diretores ou deputados, além de presença obrigatória ao ato de posse no cargo. Mais: terá de cumprir carga de oitos horas diárias.

Cada setor terá um número máximo de funcionários. Os gabinetes poderão nomear 23 servidores em comissão. Para atender as lideranças ou blocos o número máximo é de 12 funcionários.

A mesma quantidade foi fixada para atender às comissões permanentes. A presidência terá 15 cargos em comissão; a primeira, segunda e terceira vice-presidências ficarão limitadas em seis funcionários cada.

Novo organograma

Elizabete Castro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Justus (DEM), informou que, após terminar o reenquadramento de pessoal, será feito um novo organograma para a casa.

Justus disse que a Secretaria Estadual de Administração irá colaborar na formulação desse organograma, que ajudará a localizar as funções em que há falta de funcionários e que seriam contratados por concurso público.

O processo de reenquadramento e as mudanças planejadas são uma tentativa de organizar o quadro de pessoal da AL, que está sendo investigada por denúncias de contratação de funcionários fantasmas.

Prorrogada prisão dos acusados de corrupção na Assembléia Legislativa do Paraná

Fonte: Roger Pereira/Paraná Online



Procurador Leonir Batisti: “Alguém sacava parte desse dinheiro”.

O juiz Aldear Sternardt, da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba acatou, ontem, pedido do Ministério Público do Estado e prorrogou a prisão temporária dos três ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva, além do servidor da diretoria geral da Casa, João Leal de Matos.

Presos no último sábado, os quatro ficarão detidos por, pelo menos, mais cinco dias, para a conclusão das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que apura indícios de crimes de formação de quadrilha e peculato cometidos pelos servidores da Assembleia, após denúncia de edição de atos secretos e contratações irregulares na Casa.

O MP também pediu, e foi atendido, a indisponibilidade de bens dos quatro requeridos. A indisponibilidade foi estendida a todo o patrimônio em nome deles. As outras três mulheres, parentes de Leal de Matos (Jermina Maria Leal, Vanilda Leal e Iara Rosane da Silva Matos), que também foram presas no último sábado, foram liberadas ontem, pois o Gaeco acredita que elas não têm mais no que contribuir para as investigações. Priscila da Silva Matos, Maria José da Silva e Nair Terezinha da Silva Schibicheski, que também foram presas sábado, já estavam em liberdade.

O procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador do Gaeco, explicou que o pedido de prorrogação da prisão temporária foi a descoberta de provas de que parte do dinheiro que foi depositado pela Assembleia nas contas de funcionários que nunca trabalharam na Casa foi sacada e enviada para a fazenda do ex-diretor geral da Assembleia, Abib Miguel, o Bibinho, no interior de Goiás.

“Documentos apreendidos na operação de sábado compravam a existência desse mecanismo. Os salários eram depositados nas contas dessas pessoas. Alguém sacava parte desse dinheiro e, ao menos uma parte, foi enviada para a fazenda Isabela (em São João d’Aliança, interior de Goiás)”, explicou o procurador. Batisti informou que o Gaeco já estuda pedir a prisão preventiva dos ex-diretores, mas vai aguardar o novo prazo de cinco dias de prisão temporária.

O MP-PR, informou, também, que está estudando recurso em relação à liminar obtida pelo SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em mandado de segurança, que deferiu em parte o pedido do sindicato em relação ao fornecimento de informações funcionais e financeiras dos servidores da Assembleia ao Ministério Público.

Na decisão, o desembargador Ivan Bortoleto permitiu o acesso do MP-PR apenas aos documentos relativos aos servidores citados na Portaria nº 001/2010, do MP-PR, e que estão sendo objeto de investigação. A portaria trata apenas das contratações feitas pelo gabinete da presidência da Assembleia.

“É um pedido bisonho. Não pedimos as informações, que são públicas, por curiosidade ou qualquer finalidade não justificada. Foi tudo requisitado, por força de lei, para ser objeto de uma investigação e claro, com o devido sigilo”, disse Batisti.

MPE investigará Mesa Executiva da Assembleia

Fonte: Roger Pereira / Paraná Online


Presidente da Assembleia, Nelson Justus: alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral.

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPE) instaurou, ontem, inquérito para investigar toda a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, por conta das denúncias de atos secretos e contratações irregulares feitas por uma série de reportagens da RPCTV e do jornal Gazeta do Povo.

O inquérito, aberto pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público vai apurar eventuais ilicitudes nas contratações de servidores pelas vice-presidências e secretarias da Casa.

Os atos da presidência já são alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, já que o presidente do Legislativo tem a prerrogativa de ser investigado pela procuradoria-geral.

No novo inquérito, serão investigados o ato da 1.ª vice-presidência, hoje ocupada por Antônio Anibelli (PMDB); 2.ª vice, Augustinho Zucchi (PDT), 3.ª vice, Felipe Lucas (PPS); primeira secretaria, Alexandre Curi (PMDB); 2.ª secretaria, Valdir Rossoni (PSDB); 3.ª secretaria, Elton Velter (PT); 4.ª secretaria, Cida Borghetti (PP); e 5.ª secretaria, Edson Praczyk (PRB), mas as nomeações feitas por Mesas anteriores à da atual legislatura também serão investigadas.

Segundo o promotor Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção o novo inquérito se fez necessário por conta das notícias que chegaram à Promotoria dão conta de que diversos servidores da administração da Casa foram contratados pela Mesa Diretora e distribuídos por diversos setores da Assembleia.

“Foi noticiado que mais de cem pessoas foram contratadas pela primeira secretaria. A explicação dada foi que depois de contratados, esses servidores eram distribuídos pela secretaria nas mais diversas divisões da Assembleia. Mas não é assim que deve funcionar. Cargo em comissão, que dispensa concurso público, é só para assessoria e chefia”, lembrou o promotor.

Presidente da Assembleia está na mira do MPE

Schirmer informou que o alvo principal do inquérito é a primeira secretaria, mas disse que estendeu para toda a Mesa pela possibilidade de terem ocorrido outras nomeações.

“A primeira questão a ser investigada é quem foi contratado pela Mesa, onde trabalha e que função exerce, para ver se é caso de cargo em comissão. Se não, já pediremos a nulidade dessas nomeaçõeO promotor afirmou que no âmbito da defesa do patrimônio público, já há mais de 10 inquéritos instaurados para apurar as irregularidades na Assembleia. “Poderia ser tudo um único inquérito, mas poderia ficar tão monstruoso que haveria o risco de nos perdermos em tanta informação”, disse.

Liberada

Sob efeito de um habeas corpus, foi libertada ontem Priscila da Silva Matos, filha do funcionário da diretoria-geral da Assembleia, João Leal Mattos, e nomeada em cargo em comissão no Legislativo.

Priscila é a terceira pessoa libertada após a prisão de 10 suspeitos de formação de quadrilha e peculato na manhã do último sábado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Sete pessoas seguem presas, entre elas, João Leal Mattos e os três ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Bibinho), José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva.

As prisões temporárias, requeridas para facilitar a investigação, vencem amanhã. Os advogados de Bibinho pretendem aguardar o final do prazo para decidir se pedirão a liberdade de seu cliente em caso de prorrogação da prisão ou pedido de prisão preventiva.

Escândalo dos Diários Secretos na Assembléia Legislativa do Paraná: Apajufe defende o afastamento de suspeitos

Entrevista com Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais

Fonte:Hélio Strassacapa, Jornal de Maringá On-line/RPC

Entrevista na íntegra:

O afastamento de todos os suspeitos de envolvimento no escândalo dos Diários Secretos é a única forma de garantir que a investigação seja isenta e transparente. Esta é a posição da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). Segundo o presidente da entidade, o juiz Anderson Furlan, as revelações feitas pela série de reportagens da Gazeta do Povo e RPCTV dão indícios de que até mesmo crimes federais foram cometidos, e que a manutenção dos suspeitos em cargos de comando na Assembleia Legislativa poderá comprometer a apuração dos fatos. Segundo Furlan, seria de bom tom que integrantes da mesa diretora da casa se afastassem dos seus postos. Em caso de recusa, poderia ocorrer até mesmo o afastamento por via judicial. “Esperamos do poder competente e das instituições responsáveis que atuem de forma célere para que sirva de exemplo e para que casos como esses não voltem a acontecer.”

Qual sua avaliação a respeito do escândalo envolvendo a Assembleia Legislativa do Paraná?

Mesmo após denúncias, atos da Assembleia continuam secretosA revelação do escândalo é um trabalho que pode ser visto como um marco divisório no jornalismo investigativo do Paraná. Trouxe à mostra muito do que estava escondido debaixo do tapete. Esse escândalo descoberto tem muito a ensinar para o povo paranaense. Em um momento em que todas as instituições falharam, seja em auditorias que não conseguiram descobrir a existência de funcionários fantasmas, seja o Tribunal de Contas ou o Ministério Público, a imprensa investigou, descobriu e trouxe para a população muito do que havia de errado. Agora é importante que a sociedade e os poderes não empurrem de novo para debaixo do tapete esta podridão que foi colocada à mostra, e sim que investiguem e condenem os culpados. Como já disse um Juiz da Suprema Corte dos EUA, a luz do sol é o melhor desinfetante. Os atos institucionais da Assembleia, assim como todos os gastos do poder público, precisam ser feitos às claras, como determina a Constituição Federal. No caso de irregularidades, elas têm que ser trazidas para debaixo do nariz da população, de forma que o cheiro incomode e de modo que a sociedade e as instituições atuem para apurar e condenar os culpados.

A Apajufe defende o afastamento do toda a mesa diretora como forma de garantir o bom andamento das investigações?

Não. Não defendemos o afastamento de toda a mesa diretora. Isso seria prejulgar e condenar pessoas que integram a mesa diretora, mas não têm poderes para fazer qualquer nomeação ou autorizar despesas públicas. São apenas figuras simbólicas que substituem os titulares em determinadas ocasiões. O que nós defendemos, é que as pessoas que sejam inequivocamente suspeitas, por nobreza de caráter e para preservar a instituição que integram, se afastem dos cargos pela própria vontade, para possibilitar que a investigação seja a mais ampla e profunda possível. Essa é nossa posição para qualquer caso de desvios de agentes públicos no Brasil, não apenas nesse ou naquele caso. É a regra geral. Não se pode admitir que os suspeitos de fatos irregulares tenham poderes sobre as provas e sobre as pessoas que poderão servir para a condenação dos mesmos. Então, para preservar a instituição, e para que deem indícios de que estão com a consciência tranquila, os suspeitos devem se afastar para oportunizar a investigação. Essa é a posição de todos os juízes federais do Paraná. Pesa muito mal contra o servidor o fato de não largar suas funções, ainda mais quando ele tem poderes sobre as provas. Isso é muito ruim, pois pode acabar em afastamento determinado pelo Poder Judiciário e até mesmo prisão, já que a pessoa que prejudica a colheita de provas pode inclusive ser presa.

Existem exemplos dessa possibilidade?

Sim. O governador do Distrito Federal foi afastado e preso porque estava prejudicando a colheita de provas. Ele resolveu permanecer no cargo, e com isso utilizava seus poderes para atrapalhar a investigação.

Há alguma mudança no rumo do processo se o afastamento for por via jurídica ou por vontade própria dos suspeitos?

Isso vai depender do juiz que vai analisar as provas. O que acontece, é que a pessoa que toma essa iniciativa, demonstra um elevado espírito republicano. Ela sabe que a instituição que ela integra é mais importante do que ela própria. Além disso, mostra para sociedade que não tem o que temer.

Quais são as outras medidas que podem ser tomadas no andamento do processo?

Os órgãos envolvidos na investigação, principalmente a polícia e Ministério Público, podem requerer ao Poder Judiciário medidas como bloqueio de bens dos envolvidos, sequestro de valores em bancos, indisponibilidade da venda de imóveis e apreensão de documentos que sejam importantes para o inquérito. Tudo para que, eventualmente, comprovada a culpa e o desvio, os cofres públicos possam ser ressarcidos. O dinheiro apreendido ou bloqueado deve ser devolvido ao legitimo proprietário, que é povo do Paraná.

Em que estágio da investigação essas medidas podem ser adotadas?

Eu não tive acesso ao inquérito, então não posso dizer qual o estágio das investigações. Mas, havendo indícios fundados de que houve um desvio e de que há pessoas que possam ser consideradas culpadas, as medidas preventivas podem ser tomadas para que essas pessoas não consigam se desfazer dos bens, transformá-los em dinheiro, depositar em outras contas, colocar em nomes de laranjas ou mesmo levantar o dinheiro. Para que a Justiça seja feita por inteiro, os culpados devem ser condenados e os cofres públicos ressarcidos. As varas federais criminais de Curitiba já atuaram dessa forma diversas vezes, inclusive com devolução de dinheiro para União e entrega de fazendas ao INCRA para reforma agrária.

Além das denúncias de funcionários fantasmas e supersalários, a imprensa vem noticiando o sumiço dos diários oficiais da Assembleia há cerca de dois anos. Somente agora o Ministério Público resolveu iniciar inquérito. Isso não demonstra que a atuação do MP tem sido aquém do esperado?

Não tenho condições de avaliar a atuação do Ministério Público. Como cidadão, eu confio na atuação do MP. Ouvi notícias que o MP Estadual constituiu uma força-tarefa específica para sedebruçar sobre o escândalo da Assembleia. Minha expectativa é que ele aja de forma séria, eficaz e enérgica e dê as respostas que a sociedade espera.

O senhor foi um dos primeiros a levantar a tese de que poderia haver uma investigação federal sobre o caso. Quais crimes federais podem ter sido cometidos?

Em princípio, parece-me que a competência da Justiça Federal poderá ser justificada pela existência de crimes fiscais, principalmente a sonegação de imposto sobre a renda. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, mesmo os recursos provenientes de atividade ilícita devem ser tributados. Configurado o crime fiscal, a competência será da Justiça Federal, a qual abrangerá o julgamento de todos os demais crimes, como formação de quadrilha, peculato, etc. Isso aconteceu no caso envolvendo o desvio de verbas públicas na prefeitura de Maringá, em 2000. Naquela ocasião, o Secretário da Fazenda foi preso, processado e julgado pela Justiça Federal porque, entre os crimes cometidos, havia o crime de sonegação fiscal de tributo federal.

É possível acreditar numa solução rápida e na condenação dos possíveis culpados?

Infelizmente não. É muito triste, principalmente para os juízes, constatarmos a baixa eficácia dos meios e instrumentos legais de investigação e de punição, especialmente em se tratando de criminosos de colarinho branco. No Brasil, existe uma matemática financeira da corrupção. O agente público desvia dinheiro. Com o dinheiro público ele contrata bons advogados, que utilizam de todos os expedientes necessários para a defesa de seu cliente – o que é legítimo. Eles contam também com o elevado número de processos que tramitam nas varas e tribunais, para que com a morosidade, isso leve à impunidade. Então, infelizmente, não podemos esperar muito.

Pela conta dos especialistas, o Supremo Tribunal Federal, em mais de 100 anos de história, nunca condenou uma autoridade do primeiro escalão. Seria porque nenhum deputado federal ou governante tenha cometido crime?

Eu particularmente não acredito. Isso acontece porque o sistema favorece a impunidade. Enquanto não houver uma reforma penal e processual séria, que prestigie o juiz de primeira instância, que diminua o número de recursos aos tribunais superiores, a impunidade continuará sendo uma constante em nosso país. O problema não é que nós temos mais corruptos que outros países. Simplesmente aqui não se consegue punir os criminosos. Os exemplos disso estão ai. Vemos na mídia há muito tempo acusações de desvio de dinheiro público, e quantas dessas pessoas foram presas?

É preciso mobilizar a sociedade sobre este tema? De que forma as instituições podem colaborar?

Esse escândalo na instituição paranaense, juntamente com outros que já ocorreram em todo o país, apresenta uma face muito negativa: o estado letárgico da sociedade. Temos uma sociedade que encontra-se anestesiada com tantos escândalos e que é incapaz de reagir a eles. Pior. Ainda encontramos situações onde os corruptos, criminosos e pessoas sobre as quais pesam suspeitas de desvio de dinheiro público são prestigiados pela sociedade em que vivem. Continuam frequentando lugares públicos e são muitas vezes aplaudidos e reeleitos. É algo tão esquizofrênico quanto o cidadão conviver com a pessoa que tirou a televisão da casa dele ou que roubou seu carro. Só que nesse caso é muito mais grave, pois o cidadão continua prestigiando e votando na pessoa que tira a vacina de seus filhos, que tira o material escolar e a merenda, que tira a polícia da porta da sua casa porque esgotou o dinheiro para segurança pública. Essas pessoas continuam circulando e sendo agraciadas pela sociedade. Às vezes recebem até prêmios de câmaras de vereadores do interior. Essa é a face negativa dos escândalos: a sociedade não se mobiliza. A Apajufe tem conversando com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que historicamente é uma grande defensora da moralidade e da transparência, para que seja feito um evento onde a sociedade e os setores organizados possam manifestar sua voz. E o mais importante: levar para os representantes do povo no Congresso um documento indicando medidas que possam ser tomadas para que a impunidade dos agentes públicos corruptos não seja uma prática corrente em nossa sociedade. Esta é a triste realidade do Estado brasileiro. Realidade que apenas poderá ser alterada com um conjunto de medidas que passem pela efetiva valorização das decisões judiciais de primeira instância, diminuição de recursos, reestruturação do sistema carcerário e reformulação da política remuneratória e de investimentos nos setores de segurança pública. Apenas quando o cidadão voltar a acreditar que vale a pena ser honesto e que bandidos, ricos ou pobres, servidores públicos ou não, fatalmente serão punidos e retirados de circulação, é que os Poderes da República poderão ser levados mais a sério e se transformarem em verdadeiros instrumentos da cidadania.

Conflito inflama ânimos na Assembléia Legislativa

Fonte: Elizabete Castro/Paraná OnLine

Caito Quintana está preocupado:

 “Os ataques têm que cessar. Essa guerra vai prejudicar o Poder”.

Um conflito terça à tarde entre seguranças e estudantes inflamou ainda mais os ânimos na Assembleia Legislativa do Paraná (AL). Um grupo de dez estudantes se preparava para entrar no prédio, onde pretendia exibir um banner pedindo a saída da Mesa Executiva, quando os seguranças intervieram e tentaram revistar suas mochilas. Os estudantes se recusaram e o tesoureiro da União Paranaense dos Secundaristas (Upes), José Lescenechal Neto, foi detido na sala de segurança. Outros dois, entre eles o presidente da entidade, Mário de Andrade, fugiram para a ala dos gabinetes, foram perseguidos até o elevador e um acabou se abrigando no gabinete do deputado Elton Welter (PT), no oitavo andar.

Os seguranças ameaçaram invadir o gabinete, mas a assessoria do deputado impediu e solicitou ajuda para que o rapaz, Adriano de Matos, pudesse retornar ao primeiro andar sem ser detido. O estudante Adriano de Matos foi escoltado pelos deputados Péricles Mello (PT) e Jocelito Canto (PTB). Os dois deputados também intercederam para que Lescenechal Neto fosse também liberado. Ao sair, o tesoureiro da Upes reclamou que foi agredido e ameaçado. “Dois “armários “ me empurraram e quase me enforcaram. Eu só tinha camisetas na mochila e nós só viemos aqui para assistira a sessão e abrir o banner na galeria”, relatou.

Em nota oficial, a Mesa Executiva da AL informou que determinou a abertura de sindicância para apurar o incidente. “A Mesa Executiva lamenta o ocorrido. Enquanto os estudantes têm o legítimo direito de manifestação, desde que obedecendo a ordem e o decoro, os seguranças também têm o dever de manter a ordem e a integridade de todos que trabalham na Casa. Neste momento de crise todos devem manter a calma e a serenidade para evitar confrontos”, destacou a nota oficial.

Trégua

O deputado Caito Quintana (PMDB) fez um discurso defendendo trégua nas denúncias de irregularidades contra a presidência e direção da AL para que a Mesa possa apresentar os resultados das investigações internas. As denúncias apontam a existência de funcionários fantasmas, desvio de recursos públicos e publicação de atos oficiais em diários oficiais não numerados. Em plenário, o presidente da AL, Nelson Justus (DEM), informou que está encaminhando todos os diários oficiais originais editados pela Casa desde 1994 ao Ministério Público Estadual, que apura as denúncias. “Estamos respondendo a tudo. Não vamos esconder nada”, afirmou.

No discurso, Caito também disse que algumas entidades planejam invadir a AL e insuflam manifestações. “A Casa tem que ter seu direito de defesa. Tem muita coisa a explicar. O que não for explicado, será condenado pela Justiça. Mas os ataques têm que cessar. Essa guerra vai prejudicar o Poder. E eu defendo o Poder. Porque defender o Poder não significa acobertar erros”, disse.

OLHO VIVO: É um absurdo que aind hoje se reprima manifestações populares, pacíficas com trunculência e agressividade, justamente onde na própia Assembléia Legislativa, que é a "Casa das Leis" do nosso Estado. Seria muito mais simples receber uma comissão de estudantes e representantes das entidades para ouvir as reivindicações, do que entrentá-los usando a força e a violência. Mas parece que os nobres deputados, estão temerosos de enfrentar frente a frente uma situação que eles criaram e ocultaram por tantos anos e tantas mesas diretoras anteriores.