Denunciados nove dos acusados no caso da AL

Fonte: Roger Pereira/Paraná Online

Promotores Claudio Ribeiro, Marla de Freitas, Vani Antonio e Denilson Soares durante entrevista de ontem.

O Ministério Público do Paraná apresentou, ontem, denúncia contra o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, e outras oito pessoas envolvidas no esquema de contratação de funcionários fantasmas e desvios de dinheiro no Legislativo paranaense.

Todas as denúncias estão relacionadas às pessoas presas no último dia 25 de abril pelo Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco): os ex-diretores José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva, o ex-funcionário de Bibinho, João Leal de Matos (que também seguem presos) e os parentes de Matos - Iara Rosane da Silva Matos (esposa), Priscila da Silva Matos Peixoto (filha), Maria José da Silva (sogra), Nair Teresinha da Silva Schibicheski (cunhada) e José Ricardo da Silva (cunhado). Eles são acusados de desviar R$ 13 milhões dos cofres da Assembleia.

Os cinco parentes de Matos denunciados, bem como as sobrinhas Jermina, Idite e Vanilda, que não foram denunciadas por terem colaborado com a investigação, receberam da Assembleia entre R$ 500 mil e R$ 2,28 milhões no período de 1994 e 2008.

Contra Bibinho e Matos, pesam denúncias de 1.182 crimes de peculato. Esse é o número de vezes em que dinheiro foi retirado da Assembleia e pago a um dos parentes de Matos, contratados pelo Legislativo, mas que nunca prestaram serviço na Casa.

Caso os ex-diretores sejam condenados pelos crimes que lhes foram imputados, a pena pode variar de 42 anos e dez meses a 297 anos e seis meses de prisão. A filha de Matos, Priscila, por exemplo, recebeu salários da Assembleia desde 1994, quando tinha apenas sete anos de idade.

“A denúncia está bastante fundamentada, provamos que grande parte desse dinheiro foi desviada para o senhor Abib Miguel”, disse o promotor Cláudio Rubino Esteves .

Iara Rosane da Silva Matos era contratada da Assembleia, mas, por vários anos, teria trabalhado na casa de Abib Miguel, cuidando de familiares doentes e idosos. Ela afirmou aos promotores de Justiça que recebia de “Bibinho” cerca de R$ 4 mil por mês, em espécie. Na folha de pagamento da Assembleia, no entanto, consta que em sua conta foram feitos depósitos de até 24,6 mil.

“Esse é apenas o resultado das primeiras investigações, que dizem respeito a um único núcleo familiar, que se transformaram numa verdadeira organização criminal, mas foi apenas o primeiro passo.

Ainda temos, pela frente, um trabalho árduo, que vai longe, para descobrir mais pessoas que se beneficiaram desse esquema e mais fantasmas utilizados por elas. É um leque quase infinito”, disse o promotor Denílson Soares de Almeida.

Documentos

Ontem, o Sindilegis (sindicato dos servidores da Assembleia) retirou a medida judicial que impedia o acesso do Ministério Público aos dados bancários de todos os servidores da Casa. O MP já havia recorrido da decisão liminar.

Assembleia começa a reenquadrar o seu pessoal

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Durval Amaral (DEM), apresenta hoje dois projetos de resolução regulamentando a concessão de gratificação a servidores de carreira e disciplinando as recontratações dos funcionários que foram exonerados na sexta-feira passada.

AL deve recontratar servidores comissionados

O reenquadramento começou ontem, com a nomeação dos diretores. Retornaram aos cargos Eron Abboud (Diretoria Geral), Ayrton Loyola (Procuradoria Geral), Severo Olímpio Sotto Maior (Diretoria Legislativa), Mário Henrique da Cruz (Assessoria de Plenário), Francisco Neto (Diretoria de Administração), Antônio Carlos Gulbino (Diretoria de Pessoal), Willian Romanzini (Diretoria Financeira) e Gabriel Francheschi (Diretoria de Apoio Técnico).

Entre os critérios para a recontratação dos servidores comissionados está a ausência de parentesco com os diretores ou deputados, além de presença obrigatória ao ato de posse no cargo. Mais: terá de cumprir carga de oitos horas diárias.

Cada setor terá um número máximo de funcionários. Os gabinetes poderão nomear 23 servidores em comissão. Para atender as lideranças ou blocos o número máximo é de 12 funcionários.

A mesma quantidade foi fixada para atender às comissões permanentes. A presidência terá 15 cargos em comissão; a primeira, segunda e terceira vice-presidências ficarão limitadas em seis funcionários cada.

Novo organograma

Elizabete Castro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Justus (DEM), informou que, após terminar o reenquadramento de pessoal, será feito um novo organograma para a casa.

Justus disse que a Secretaria Estadual de Administração irá colaborar na formulação desse organograma, que ajudará a localizar as funções em que há falta de funcionários e que seriam contratados por concurso público.

O processo de reenquadramento e as mudanças planejadas são uma tentativa de organizar o quadro de pessoal da AL, que está sendo investigada por denúncias de contratação de funcionários fantasmas.

Prorrogada prisão dos acusados de corrupção na Assembléia Legislativa do Paraná

Fonte: Roger Pereira/Paraná Online



Procurador Leonir Batisti: “Alguém sacava parte desse dinheiro”.

O juiz Aldear Sternardt, da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba acatou, ontem, pedido do Ministério Público do Estado e prorrogou a prisão temporária dos três ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva, além do servidor da diretoria geral da Casa, João Leal de Matos.

Presos no último sábado, os quatro ficarão detidos por, pelo menos, mais cinco dias, para a conclusão das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que apura indícios de crimes de formação de quadrilha e peculato cometidos pelos servidores da Assembleia, após denúncia de edição de atos secretos e contratações irregulares na Casa.

O MP também pediu, e foi atendido, a indisponibilidade de bens dos quatro requeridos. A indisponibilidade foi estendida a todo o patrimônio em nome deles. As outras três mulheres, parentes de Leal de Matos (Jermina Maria Leal, Vanilda Leal e Iara Rosane da Silva Matos), que também foram presas no último sábado, foram liberadas ontem, pois o Gaeco acredita que elas não têm mais no que contribuir para as investigações. Priscila da Silva Matos, Maria José da Silva e Nair Terezinha da Silva Schibicheski, que também foram presas sábado, já estavam em liberdade.

O procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador do Gaeco, explicou que o pedido de prorrogação da prisão temporária foi a descoberta de provas de que parte do dinheiro que foi depositado pela Assembleia nas contas de funcionários que nunca trabalharam na Casa foi sacada e enviada para a fazenda do ex-diretor geral da Assembleia, Abib Miguel, o Bibinho, no interior de Goiás.

“Documentos apreendidos na operação de sábado compravam a existência desse mecanismo. Os salários eram depositados nas contas dessas pessoas. Alguém sacava parte desse dinheiro e, ao menos uma parte, foi enviada para a fazenda Isabela (em São João d’Aliança, interior de Goiás)”, explicou o procurador. Batisti informou que o Gaeco já estuda pedir a prisão preventiva dos ex-diretores, mas vai aguardar o novo prazo de cinco dias de prisão temporária.

O MP-PR, informou, também, que está estudando recurso em relação à liminar obtida pelo SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em mandado de segurança, que deferiu em parte o pedido do sindicato em relação ao fornecimento de informações funcionais e financeiras dos servidores da Assembleia ao Ministério Público.

Na decisão, o desembargador Ivan Bortoleto permitiu o acesso do MP-PR apenas aos documentos relativos aos servidores citados na Portaria nº 001/2010, do MP-PR, e que estão sendo objeto de investigação. A portaria trata apenas das contratações feitas pelo gabinete da presidência da Assembleia.

“É um pedido bisonho. Não pedimos as informações, que são públicas, por curiosidade ou qualquer finalidade não justificada. Foi tudo requisitado, por força de lei, para ser objeto de uma investigação e claro, com o devido sigilo”, disse Batisti.

MPE investigará Mesa Executiva da Assembleia

Fonte: Roger Pereira / Paraná Online


Presidente da Assembleia, Nelson Justus: alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral.

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPE) instaurou, ontem, inquérito para investigar toda a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, por conta das denúncias de atos secretos e contratações irregulares feitas por uma série de reportagens da RPCTV e do jornal Gazeta do Povo.

O inquérito, aberto pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público vai apurar eventuais ilicitudes nas contratações de servidores pelas vice-presidências e secretarias da Casa.

Os atos da presidência já são alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, já que o presidente do Legislativo tem a prerrogativa de ser investigado pela procuradoria-geral.

No novo inquérito, serão investigados o ato da 1.ª vice-presidência, hoje ocupada por Antônio Anibelli (PMDB); 2.ª vice, Augustinho Zucchi (PDT), 3.ª vice, Felipe Lucas (PPS); primeira secretaria, Alexandre Curi (PMDB); 2.ª secretaria, Valdir Rossoni (PSDB); 3.ª secretaria, Elton Velter (PT); 4.ª secretaria, Cida Borghetti (PP); e 5.ª secretaria, Edson Praczyk (PRB), mas as nomeações feitas por Mesas anteriores à da atual legislatura também serão investigadas.

Segundo o promotor Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção o novo inquérito se fez necessário por conta das notícias que chegaram à Promotoria dão conta de que diversos servidores da administração da Casa foram contratados pela Mesa Diretora e distribuídos por diversos setores da Assembleia.

“Foi noticiado que mais de cem pessoas foram contratadas pela primeira secretaria. A explicação dada foi que depois de contratados, esses servidores eram distribuídos pela secretaria nas mais diversas divisões da Assembleia. Mas não é assim que deve funcionar. Cargo em comissão, que dispensa concurso público, é só para assessoria e chefia”, lembrou o promotor.

Presidente da Assembleia está na mira do MPE

Schirmer informou que o alvo principal do inquérito é a primeira secretaria, mas disse que estendeu para toda a Mesa pela possibilidade de terem ocorrido outras nomeações.

“A primeira questão a ser investigada é quem foi contratado pela Mesa, onde trabalha e que função exerce, para ver se é caso de cargo em comissão. Se não, já pediremos a nulidade dessas nomeaçõeO promotor afirmou que no âmbito da defesa do patrimônio público, já há mais de 10 inquéritos instaurados para apurar as irregularidades na Assembleia. “Poderia ser tudo um único inquérito, mas poderia ficar tão monstruoso que haveria o risco de nos perdermos em tanta informação”, disse.

Liberada

Sob efeito de um habeas corpus, foi libertada ontem Priscila da Silva Matos, filha do funcionário da diretoria-geral da Assembleia, João Leal Mattos, e nomeada em cargo em comissão no Legislativo.

Priscila é a terceira pessoa libertada após a prisão de 10 suspeitos de formação de quadrilha e peculato na manhã do último sábado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Sete pessoas seguem presas, entre elas, João Leal Mattos e os três ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Bibinho), José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva.

As prisões temporárias, requeridas para facilitar a investigação, vencem amanhã. Os advogados de Bibinho pretendem aguardar o final do prazo para decidir se pedirão a liberdade de seu cliente em caso de prorrogação da prisão ou pedido de prisão preventiva.

ABRADAP PROTOCOLA MANDATO DE SEGURANÇA CONTRA LEI ANTIFUMO EM CURITIBA

Na Justiça

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luciano Bartolomeu, considera a medida “arbitrária”. “Deveria punir também quem puxa o cigarro, não apenas os estabelecimentos”, diz Bartolomeu, que é proprietário de um restaurante. “E se tivermos que chamar a polícia para retirar um cliente que insiste em fumar, será que os policiais darão prioridade para atender uma ocorrência de assalto ou estupro, ou um fumante?”, questiona Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

Tanto a Abrabar quanto a Abrasel aguardam o julgamento de liminares que pedem a suspensão dos efeitos da lei, mas até o fim desta tarde nenhum havia sido acatado e não havia previsão de uma decisão.

Na tarde de terça-feira (17), a Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Proteção do Trabalhador (Abradap) protocolou mandado de segurança questionando a constitucionalidade da lei, mas a ação ainda não havia sido distribuída para nenhuma Vara até o fim da tarde desta quarta. “Com essa lei haverá demissões em todos os setores ligados à indústria do cigarro e em bares e restaurantes, já que os clientes deixarão de frequentar esses lugares”, alega a advogada da entidade, Margareth Pimpão Giocondo. Segundo ela, o mandado de segurança se sustenta no fato de que uma lei federal já regulamenta as restrições ao cigarro e permite o fumo em áreas reservadas, ao contrário da lei municipal. Quanto à inconstitucionalidade da Lei Anti Fumo.

Fonte: JL

OLHO VIVO: O que está sendo questionado em relação à Lei Antifumo é quanto à sua inconstitucionalidade e não quantos aos efeitos nocivos da nicotina.Temos que tomar cuidado para não deixarmos que mascarem e deturpem a realidade dos fatos, visando manipular a opinião popular, dos verdadeiros interesses escusos por detrás de tais ações, que transgridem as competências institucionais democráticas nacionais estabelecidas.Vivemos num Estado Democrático de Direito, e não podemos deixar que tais mazelas, com fins visivelmente eleitoreiros se apoderem das nossas Instituições e as desvirtuem de suas reais e primordiais finalidades, que são a defesa igualitária dos direitos dos cidadãos e a preservação da lei e da ordem em nosso País, para um simples instrumento de promoção pessoal. Legislar sobre este assunto é de competência federal, e ponto final. Desrespeitar a ordem legal neste caso é transgredir a Constituição Federal, não só neste ponto, mas também quanto à restrição de liberdade, o que é cerceamento dos Direitos Fundamentais. Se formos coniventes a esta atitude, seria então melhor rasgar a nossa Carta Magna e vivermos numa anarquia.Parabéns à todas as entidades que têm a coragem de se manifestarem oficialmente contra a lei e à favor da manutenção da liberdade de direitos dos cidadãos. Afinal de contas vivemos em um Regime Democrático, ou ditatorial neste País?

Por Paulo Micoski

Justiça Virtual

Hoje verifiquei que a 22° Vara do Trabalho de Curitiba é virtual mesmo! E tive ciência de tal fato da seguinte maneira: 
- Necessitado retirar um processo em carga (virtual, através de pen drive) dirigi-me ao primeiro endereço real desta, descrito na publicação, como sendo: Av. Vicente Machado, 147, 9° andar, onde me informaram que esta havia sido tranferida para o número 400 desta mesma rua, na Justiça do Trabalho, local para onde me direcionei. Lá chegando ao verificar que não havia nenhum aviso sobre a sua localização no prédio,  procurei o guichê de informações, onde falei ao funcionário ali postado que necessitava localizar a 22° VT. Após ter sido questionado se eu desejaria ir para a secretaria, ou para a sala de audiências, eu respondi que seria a secretaria, visto que buscava fazer carga de um processo. Fui então orientado a me dirigir ao anexo (inexistente) do 9° andar, onde minha busca foi mais uma vez em vão...Resolvi, então retornar ao guichê de informações, e desta vez o atendente me respondeu da seguinte maneira: "Sabe Senhor, é que ainda não está em funcionamento!"

Legal né! Então eu havia subido ao nono andar só para ver o local onde virtulamente será instalada a 22 VT°... Bota virtualidade nisto! Mas... E a carga do processo que eu preciso fazer? Acho vou tentar em algum ciberespaço na web......

Servidores do MTE/PR em greve.

             Os funcionários do Ministério do Trabalho do Paraná (SRTE/PR) estão em greve por tempo indeterminado desde o último dia 05 de Novembro, para exigir uma manifestação oficial por parte do governo em relação á Pauta de Reivindições por eles entregue em fevereiro deste ano. E não é nada mais que justo assim agirem, pois nem para  dar um parecer sequer, chamando para uma discussão  ou muito menos atenção aos seus pedidos se dignaram as autarquias federais. Interessante, pois estes  que agora governam e dão as costas aos servidores, são os mesmos que outrora os defendiam com unhas e  dentes e estavam sempre á disposição para madrugar e anoitecer nos piquetes às frentes dos prédio públicos com seus infindáveis   discursos, na veemência e lamúria  contra o arrochamento salarial e a falta de um plano de carreira adequado à categoria! As razões eram verdadeiras, mas quem proferia as palavras, hoje se comprova que não. Quem te viu e quem te vê! Depois dizem que o poder e o dinheiro não modifica as pessoas...

Segue abaixo, a íntegra da carta à população que que os servidores estão entregando  para que todos sejam esclarecidos dos motivos da greve.

sindPreves - FENASPS

Carta Aberta à População

GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

 DOS SERVIDORES

 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

               Os servidores do Ministério do Trabalho entregaram aogoverno, em fevereiro de 2009, uma Pauta de Reivindicações contendo a minuta do Novo Plano de Carreira para o setor administrativo. Nestes oito meses o governo não apresentou qualquer respostas às nossas reivindicações e, mesmo com nossas paralizações em Agosto, Setembro, e Outubro, o goveno continuou a nos ignorar.

              Diante do descaso do governo, não nos resta outra alternativa a não ser a deflagração da Greve por Tempo Indeterminado a partir de 5 de novembro/09.

              Ressaltamos que esse Plano de Carreira é antiga reivindicação dos trabalhadores que desempenham importante função no trato das questões trabalhistas entre patrões e empregados, sendo fundamental para os servidores do Trabalho a sua implementação para corrigir imensa defasagem salarial sdando estímulos aos novos contratados que, sem essa Nova Carreira, já se preparam para deixar o serviço público. Esperamos que o governo cumpra o compromisso de garantir essa Nova Carreira para os Servidores Administrativos do trabalho.

PRINCIPAIS REIVIDICAÇÕES

1) Plano de Carreira com Remuneração Justa;

2) Manutenção da Jornada de Trabalho com Atendimento de 12 horas - em dois turnos 6 horas;

3) Melhores Condições de Trabalho;

4) Incorporação Imediata das Gratificações Produtivas;

5) Paridade de Reajuste entre Ativos e Aposentados;

6) Convocação de todos os aprovados no último concurso.

sindPReves e Servidores do MTE do Paraná

A Greve é a linguagem dos que não são ouvidos!