Assembéia Legislativa Proíbe fumódromos no Paraná

Representantes dos produtores de fumo e donos de bares e casas noturnas acompanhando votação na Assembléia Legislativa de Paraná.

Conforme o texto da Lei Antifumo aprovada na sessão de ontem à tarde, na Assembleia Legislativa, está proibida acriação de áreas especiais para fumantes, (fumódromos), por 37 votos a 10, os deputados estaduais aprovaram a lei que proíbe o uso do fumo em ambientes fechados de uso coletivo no Estado. Na votação da emenda dos fumódromos, dos 46 deputados presentes à sessão naquele momento, 10 foram a favor e 36 se posicionaram contra a proposta do deputado estadual Reinhold Stephanes Junior (PMDB).

OLHO VIVO : Precisamos ficar atentos, pois da maneira como nossos governantes estão procurando a cada dia mais cercear nossos direitos, num futuro muito próximo poderemos estar acompanhando votações de projetos de lei que visam restringir o direito de imprensa, da liberdade de ir e vir, de fumar em nossas próprias residencias, de ingerir bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, de manifestar nossa opinião, de nos posicionarmos contra e ou criticar o governo dentre outras tantas que essa vasta imaginação daqueles que detem o poder pode gerir.
Mas atentando agora somente à esta citada lei de cerceamento de liberdade, além de, repetindo novamente, ser INCONSTITUCIONAL, é também fisica e logisticamente infiscalizável, igual a outras tantas, como a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados nas rodovias federais, mais uma hipocresia legislativa insustentável, como diria um amigo meu, ..."Adotar, e levar para casa um elefantinho ainda pequenino é facil, quero ver é cuidar e alimentar depois de crescido".... , Assim são essas leis.

Vitória para Reinhold Stephanes na lei Antifumo

Depois de pedir mais tempo para relatar o recurso das emendas ao projeto de lei antifumo, o deputado Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB) anunciou ontem que está “surpreso” com as notícias sobre o acordo feito pela liderança do governo para aprovar a constitucionalidade das propostas apresentadas pelo deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB).

“Se houve qualquer tipo de acordo, eu não fiz parte dele e sequer tomei conhecimento”, disse o relator. Agora, quem vai se surpreender é o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

OLHO VIVO: Era óbvio que se fosse à plenário o governo perderia, então para não ficar tão feio resolveram formular este acordo, que na verdade acabou beneficiando, mais o clã do Roma, do que quem se opunha. Mas o importante é que valeu a posição do Stephanes em defender os direitos individuais essencias dos paranaenses.

Democracia ou Ditadura?

Stephanes Jr nega lobby
e garante que não é “defensor do cigarro”

Fonte: Blog do Fabio Campana

Diante das acusações do líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, que acusou o deputado Stephanes Jr (foto) de “defensor do cigarro”, a resposta está na ponta da língua:

“Não sou defensor do cigarro, sou defensor da liberdade de escolha. Tive o bom senso de apresentar uma emenda que prevê a liberação do fumo ao ar livre, com mesas na calçada. Eles (os governistas) derrubaram a emenda por medo de uma derrota no plenário”, disse Stephanes, que deve apresentar recurso à CCJ na quinta-feira, contra a derrubada da emenda.

Quanto ao fato de, nas últimas semanas, sempre andar acompanhado do presidente da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), Fábio Aguayo, Stephanes diz: “Não é porque eu o chame. Ele é que não sai do meu lado”, brincou ao negar a existência de um lobby da Associação.

OLHO VIVO: Para alguns pseudo defensores dos interesses da população, quando o governo decide sobre um assunto, este fato deve ser respeitado como verdade absoluta, não importando se cercea ou não os direitos essenciais daqueles que não concordam e ou vão ser abrangidos por tal  ato, ou lei. Ato contínuo a partir de algum manisfesto de discórdia com o que está  sendo ditatorialmente imposto ao povo, quem for deste o porta voz, em defesa de seus direitos e em respeito à Constituição Federal, imediatamente vira alvo das mais diversas calúnias e acusações por parte daqueles que detém o poder, inclusive deste utilizando, para as mais diversas manobras e acordos antiéticos  necessários à garantir a execução de seus planos de manutenção de poder. Não quero ser redundante mas questiono novamente: Vivemos num regime demorático ou ditatorial? `

É preciso que se respeite a liberdade e igualdade de direitos de todos,  (não só dos membros do clero). Legislar não deve ser um ato utilizado para se ganhar popularidade e "posar de bonzinho", aproveitando-se de momentos propícios para tal. Vivemos um momento de de  inversão e desvirtuação dos valores e competências em nossas instituições, e isso não pode continuar. Hoje é uma lei antifumo que nos está sendo empurrada goela abaixo, amanhã pode ser a liberdade de imprensa, e depois o direito de ir e vir!

Repito, não  são os malefícios dos agentes fumígenos à saúde que estou  questinando aqui, mas sim a sua inconstitucionalidade. Hoje engolimos esta afronta à nossa Constituição Federal, amanhã o que será?

Nossa contrapartida é nosso voto! Esse é nosso maior fórum para  julgamento popular nestes casos, e dêle devemos utilizá-lo com sabedoria para inclusive dêle não sermos também cerceados.

Que bom seria se tivéssemos mais representantes populares com a vontade política do Deputado Estephanes Jr., pois não importa se está sendo defendido os direitos de minorias ou maiorias populares, o que importa sim é que todos são iguais perante à lei e assim devem permanecer e ser respeitados.

Quanto à inconstitucionalidade da LeiAntifumo

Muito bate-boca na Assembleia ontem à tarde. Tudo porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de maioria governista, vetou as emendas apresentadas à lei antifumo, inclusive as que liberavam os fumódromos. O deputado Stephanes Jr, da base aliada de Requião, ficou furioso e disse que a CCJ usou de manobra, de “molecagem”, para derrubar as emendas.“O governo tem a maioria na CCJ e não deixa as coisas que não concorda chegarem ao plenário para ser melhor debatidas. O que fizeram é coisa de moleque. Esta mesma lei está em vigor em outros Estados com as emendas que hoje foram derrubadas”, disse Stephanes.

Fonte:Fabio Campana)

Dr.      Dr. Nivaldo Migliozzi (procurador da Abrabar), protocolando o Mandato de Segurança contra a Lei Antifumo, ontem (24/08),no Tribunal de Justiça do Paraná.

             OLHO VIVO:    O que está sendo questionado em relação à Lei Antifumo é quanto à sua inconstitucionalidade e não quantos aos efeitos nocivos da nicotina.Temos que tomar cuidado para não deixarmos que mascarem e deturpem a realidade dos fatos, visando manipular a opinião popular, dos verdadeiros interesses escusos por detrás de tais ações, que transgridem as competências institucionais democráticas nacionais estabelecidas.

Vivemos num Estado Democrático de Direito, e não podemos deixar que tais mazelas, com fins visivelmente eleitoreiros se apoderem das nossas Instituições e as desvirtuem de suas reais e primordiais finalidades, que são a defesa igualitária dos direitos dos cidadãos e a preservação da lei e da ordem em nosso País, para um simples instrumento de promoção pessoal. Legislar sobre este assunto é de competência federal, e ponto final. Desrespeitar a ordem legal neste caso é transgredir a Constituição Federal, não só neste ponto, mas também quanto à restrição de liberdade, o que é cerceamento dos Direitos Fundamentais. Se formos coniventes a esta atitude, seria então melhor rasgar a nossa Carta Magna e vivermos numa anarquia.

Parabéns à Abrabar e a seu procurador o Dr. Nivaldo Migliozzi, por se manifestarem oficialmente contra a lei e à favor da manutenção da liberdade de direitos dos cidadãos. Afinal de contas vivemos em um Regime Democrático, ou ditatorial neste País?