quinta-feira, 29 de abril de 2010

Prorrogada prisão dos acusados de corrupção na Assembléia Legislativa do Paraná

Fonte: Roger Pereira/Paraná Online



Procurador Leonir Batisti: “Alguém sacava parte desse dinheiro”.



O juiz Aldear Sternardt, da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba acatou, ontem, pedido do Ministério Público do Estado e prorrogou a prisão temporária dos três ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva, além do servidor da diretoria geral da Casa, João Leal de Matos.
Presos no último sábado, os quatro ficarão detidos por, pelo menos, mais cinco dias, para a conclusão das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que apura indícios de crimes de formação de quadrilha e peculato cometidos pelos servidores da Assembleia, após denúncia de edição de atos secretos e contratações irregulares na Casa.
O MP também pediu, e foi atendido, a indisponibilidade de bens dos quatro requeridos. A indisponibilidade foi estendida a todo o patrimônio em nome deles. As outras três mulheres, parentes de Leal de Matos (Jermina Maria Leal, Vanilda Leal e Iara Rosane da Silva Matos), que também foram presas no último sábado, foram liberadas ontem, pois o Gaeco acredita que elas não têm mais no que contribuir para as investigações. Priscila da Silva Matos, Maria José da Silva e Nair Terezinha da Silva Schibicheski, que também foram presas sábado, já estavam em liberdade.
O procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador do Gaeco, explicou que o pedido de prorrogação da prisão temporária foi a descoberta de provas de que parte do dinheiro que foi depositado pela Assembleia nas contas de funcionários que nunca trabalharam na Casa foi sacada e enviada para a fazenda do ex-diretor geral da Assembleia, Abib Miguel, o Bibinho, no interior de Goiás.
“Documentos apreendidos na operação de sábado compravam a existência desse mecanismo. Os salários eram depositados nas contas dessas pessoas. Alguém sacava parte desse dinheiro e, ao menos uma parte, foi enviada para a fazenda Isabela (em São João d’Aliança, interior de Goiás)”, explicou o procurador. Batisti informou que o Gaeco já estuda pedir a prisão preventiva dos ex-diretores, mas vai aguardar o novo prazo de cinco dias de prisão temporária.
O MP-PR, informou, também, que está estudando recurso em relação à liminar obtida pelo SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em mandado de segurança, que deferiu em parte o pedido do sindicato em relação ao fornecimento de informações funcionais e financeiras dos servidores da Assembleia ao Ministério Público.
Na decisão, o desembargador Ivan Bortoleto permitiu o acesso do MP-PR apenas aos documentos relativos aos servidores citados na Portaria nº 001/2010, do MP-PR, e que estão sendo objeto de investigação. A portaria trata apenas das contratações feitas pelo gabinete da presidência da Assembleia.
“É um pedido bisonho. Não pedimos as informações, que são públicas, por curiosidade ou qualquer finalidade não justificada. Foi tudo requisitado, por força de lei, para ser objeto de uma investigação e claro, com o devido sigilo”, disse Batisti.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Osmar Dias lamenta veto presidencial a leis que dão segurança nas estradas e transparência na cobrança de pedágios

Brasília, 28.04.2010 - Nesta semana, no dia em que foi realizado no Senado Federal o Congresso Nacional dos Sindicatos de Transportadores Autônomos de Carga e de entidades ligadas ao Movimento União Brasil Caminhoneiro, Osmar Dias, líder do PDT na Casa, lamentou em plenário o veto presidencial a projetos de lei de sua autoria que dão mais segurança aos motoristas e transparência na cobrança de pedágios. O parlamentar paranaense é autor do substitutivo, aprovado pelo Congresso, que limita a no máximo cinco horas consecutivas, o tempo de direção de motoristas de ônibus e caminhões nas estradas brasileiras. Também é de Osmar Dias o projeto de lei que exige transparência nas concessões públicas de pedágio e telefonia ao prever a publicação dos valores de arrecadação e de investimentos por parte das concessionárias de serviços públicos. Ambos os projetos foram vetados pelo Presidente da República. O primeiro deles, sob a alegação de que seria prejudicial às transportadoras e aumentaria o “custo Brasil” e o segundo com a promessa da edição de um decreto que determinaria a transparência nos contratos de concessão. “Neste dia em que os caminhoneiros são homenageados em Brasília, lamento de forma profunda o veto a dois projetos de minha autoria por parte do Presidente da República que dariam mais segurança nas estradas e reduziriam o preço do frete. Durante dez anos defendi projeto de lei que propõe o limite no tempo de direção na jornada de trabalho dos caminhoneiros e motoristas de ônibus. O Congresso aprovou e o Presidente vetou no ano passado uma lei que poderia dar segurança aos caminhoneiros nas estradas”, ressaltou o parlamentar paranaense.
Osmar considera que a redução do tempo de direção dos caminhoneiros demonstraria o verdadeiro respeito com a categoria. “Esses profissionais são obrigados a dirigir 10 a 12 horas contínuas. Muitos acidentes ocorrem, muitas vidas se perdem. E falam que não podemos aumentar o custo Brasil num momento em que se vê crescer o número de mortes nas estradas”, observou o senador.
O senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que presidia a sessão durante o discurso de Osmar Dias, ressaltou que os integrantes da Mesa diretora da Casa são testemunhas da excelente qualidade do trabalho parlamentar do líder pedetista e da capacidade de Osmar em aprovar projetos. Borges defendeu que seja feito ao Presidente da República pedido de reconsideração com relação à aprovação do projeto de Osmar Dias, porque acredita que houve equívoco na orientação da assessoria presidencial o que culminou com o veto do presidente ao projeto que dá mais segurança nas estradas.
Transparência
Outra lei de autoria de Osmar Dias aprovada pelo Congresso e que recebeu o veto presidencial previa a divulgação do faturamento e investimento nos por parte das concessionárias de serviços de pedágio e telefonia. “É uma lei importante exatamente porque dá clareza e transparência sobre o que é feito pelas concessionárias de serviços públicos. No Paraná a tarifa do pedágio está abusiva. No ano passado, as concessionárias de pedágio faturaram R$ 1 bilhão. Gostaria de saber onde elas investiram o que arrecadaram. O presidente vetou a lei com a idéia de baixar um decreto que não foi editado até agora. O veto do presidente não atendeu à população, mas as concessionárias de pedágio que querem continuar cobrando preços absurdos sem prestar contas”, criticou Osmar Dias.
NOTA
Nice Braga
Na terça-feira, 27, Osmar Dias prestou homenagem a Nice Braga, ex-primeira dama do estado do Paraná falecida nesta semana. O líder do PDT no Senado, lembrou que Nice, esposa, do ex-governador Ney Braga, foi pioneira ao criar a Provopar que completa 30 anos de criação em 2010. “Presto aqui uma justa homenagem à criadora do Provopar”, disse Osmar.

MPE investigará Mesa Executiva da Assembleia

Fonte: Roger Pereira / Paraná Online


Presidente da Assembleia, Nelson Justus: alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral.

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPE) instaurou, ontem, inquérito para investigar toda a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, por conta das denúncias de atos secretos e contratações irregulares feitas por uma série de reportagens da RPCTV e do jornal Gazeta do Povo.
O inquérito, aberto pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público vai apurar eventuais ilicitudes nas contratações de servidores pelas vice-presidências e secretarias da Casa.
Os atos da presidência já são alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, já que o presidente do Legislativo tem a prerrogativa de ser investigado pela procuradoria-geral.
No novo inquérito, serão investigados o ato da 1.ª vice-presidência, hoje ocupada por Antônio Anibelli (PMDB); 2.ª vice, Augustinho Zucchi (PDT), 3.ª vice, Felipe Lucas (PPS); primeira secretaria, Alexandre Curi (PMDB); 2.ª secretaria, Valdir Rossoni (PSDB); 3.ª secretaria, Elton Velter (PT); 4.ª secretaria, Cida Borghetti (PP); e 5.ª secretaria, Edson Praczyk (PRB), mas as nomeações feitas por Mesas anteriores à da atual legislatura também serão investigadas.
Segundo o promotor Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção o novo inquérito se fez necessário por conta das notícias que chegaram à Promotoria dão conta de que diversos servidores da administração da Casa foram contratados pela Mesa Diretora e distribuídos por diversos setores da Assembleia.
“Foi noticiado que mais de cem pessoas foram contratadas pela primeira secretaria. A explicação dada foi que depois de contratados, esses servidores eram distribuídos pela secretaria nas mais diversas divisões da Assembleia. Mas não é assim que deve funcionar. Cargo em comissão, que dispensa concurso público, é só para assessoria e chefia”, lembrou o promotor.

Presidente da Assembleia está na mira do MPE
Schirmer informou que o alvo principal do inquérito é a primeira secretaria, mas disse que estendeu para toda a Mesa pela possibilidade de terem ocorrido outras nomeações.
“A primeira questão a ser investigada é quem foi contratado pela Mesa, onde trabalha e que função exerce, para ver se é caso de cargo em comissão. Se não, já pediremos a nulidade dessas nomeaçõeO promotor afirmou que no âmbito da defesa do patrimônio público, já há mais de 10 inquéritos instaurados para apurar as irregularidades na Assembleia. “Poderia ser tudo um único inquérito, mas poderia ficar tão monstruoso que haveria o risco de nos perdermos em tanta informação”, disse.

Liberada
Sob efeito de um habeas corpus, foi libertada ontem Priscila da Silva Matos, filha do funcionário da diretoria-geral da Assembleia, João Leal Mattos, e nomeada em cargo em comissão no Legislativo.
Priscila é a terceira pessoa libertada após a prisão de 10 suspeitos de formação de quadrilha e peculato na manhã do último sábado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Sete pessoas seguem presas, entre elas, João Leal Mattos e os três ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Bibinho), José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva.
As prisões temporárias, requeridas para facilitar a investigação, vencem amanhã. Os advogados de Bibinho pretendem aguardar o final do prazo para decidir se pedirão a liberdade de seu cliente em caso de prorrogação da prisão ou pedido de prisão preventiva.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Ciro Gomes assume pela primeira vez não ser mais candidato à presidência.

Em entrevista ao iG, o deputado Ciro Gomes assume pela primeira vez que não será candidato à presidência, manda recados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff e ao PMDB. Veja as principais declarações de Ciro Gomes ao iG:
Fonte: Último Segundo Brasil

Ciro sobre tentativa de Lula eleger Dilma
“Lula está navegando na maionese. Ele está se sentindo o Todo-Poderoso e acha que vai batizar Dilma presidente da República. Pior: ninguém chega para ele e diz ‘Presidente, tenha calma’"
Ciro sobre popularidade de Lula“Ele não é Deus"
Ciro assume pela 1ª vez que está fora da disputa presidencial "Tiraram de mim o direito de ser candidato. Mas quer saber? Relaxei. Eles não querem que eu seja candidato? Querem apoiar a Dilma? Que apoiem a Dilma. Estou como a Tereza Batista cansada de guerra. Acompanho o partido. Não vou confrontar o Lula. Não vou confrontar a Dilma"
Ciro sobre ser candidato“Não me importava de ser um candidato com 2%, 5%, 10% das intenções de voto. Acho que minha presença nos debates e nos programas de televisão poderia provocar uma discussão no país, uma discussão sobre o futuro do Brasil.”
Ciro sobre José Serra, candidato do PSDB à presidência“Minha sensação agora é que o Serra vai ganhar esta eleição. Dilma é melhor do que o Serra como pessoa. Mas o Serra é mais preparado, mais legítimo, mais capaz. Mais capaz inclusive de trair o conservadorismo e enfrentar a crise que conheceremos em um ou dois anos.”
Ciro sobre apoio a Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência“Não me peçam para ir à televisão declarar o meu voto, que eu não vou. Sei lá. Vai ver viajo, vou virar intelectual. Vou fazer outra coisa"
Ciro sobre economia"Em 2011 ou 2012, o Brasil vai enfrentar uma crise fiscal, uma crise cambial. Como estamos numa fase econômica e aparentemente boa, a discussão fica escondida. Mas precisa ser feita”
"Como o PT, apoiado pelo PMDB, vai conseguir enfrentar esta crise? Dilma não aguenta. Serra tem mais chances de conseguir”
Ciro sobre a campanha presidencial
"Sabe os aloprados do PT que tentaram comprar um dossiê contra os tucanos em 2006? Veremos algo assim de novo. Vai ser uma m…”
Ciro sobre sua vida política
“Sempre fui acusado de ter trocado muito de partido. Minha vida partidária é uma tragédia mesmo”







quinta-feira, 22 de abril de 2010

Escândalo dos Diários Secretos na Assembléia Legislativa do Paraná: Apajufe defende o afastamento de suspeitos

Entrevista com Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais

Fonte:Hélio Strassacapa, Jornal de Maringá On-line/RPC


Entrevista na íntegra:

O afastamento de todos os suspeitos de envolvimento no escândalo dos Diários Secretos é a única forma de garantir que a investigação seja isenta e transparente. Esta é a posição da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). Segundo o presidente da entidade, o juiz Anderson Furlan, as revelações feitas pela série de reportagens da Gazeta do Povo e RPCTV dão indícios de que até mesmo crimes federais foram cometidos, e que a manutenção dos suspeitos em cargos de comando na Assembleia Legislativa poderá comprometer a apuração dos fatos. Segundo Furlan, seria de bom tom que integrantes da mesa diretora da casa se afastassem dos seus postos. Em caso de recusa, poderia ocorrer até mesmo o afastamento por via judicial. “Esperamos do poder competente e das instituições responsáveis que atuem de forma célere para que sirva de exemplo e para que casos como esses não voltem a acontecer.”

Qual sua avaliação a respeito do escândalo envolvendo a Assembleia Legislativa do Paraná?
Mesmo após denúncias, atos da Assembleia continuam secretosA revelação do escândalo é um trabalho que pode ser visto como um marco divisório no jornalismo investigativo do Paraná. Trouxe à mostra muito do que estava escondido debaixo do tapete. Esse escândalo descoberto tem muito a ensinar para o povo paranaense. Em um momento em que todas as instituições falharam, seja em auditorias que não conseguiram descobrir a existência de funcionários fantasmas, seja o Tribunal de Contas ou o Ministério Público, a imprensa investigou, descobriu e trouxe para a população muito do que havia de errado. Agora é importante que a sociedade e os poderes não empurrem de novo para debaixo do tapete esta podridão que foi colocada à mostra, e sim que investiguem e condenem os culpados. Como já disse um Juiz da Suprema Corte dos EUA, a luz do sol é o melhor desinfetante. Os atos institucionais da Assembleia, assim como todos os gastos do poder público, precisam ser feitos às claras, como determina a Constituição Federal. No caso de irregularidades, elas têm que ser trazidas para debaixo do nariz da população, de forma que o cheiro incomode e de modo que a sociedade e as instituições atuem para apurar e condenar os culpados.

A Apajufe defende o afastamento do toda a mesa diretora como forma de garantir o bom andamento das investigações?
Não. Não defendemos o afastamento de toda a mesa diretora. Isso seria prejulgar e condenar pessoas que integram a mesa diretora, mas não têm poderes para fazer qualquer nomeação ou autorizar despesas públicas. São apenas figuras simbólicas que substituem os titulares em determinadas ocasiões. O que nós defendemos, é que as pessoas que sejam inequivocamente suspeitas, por nobreza de caráter e para preservar a instituição que integram, se afastem dos cargos pela própria vontade, para possibilitar que a investigação seja a mais ampla e profunda possível. Essa é nossa posição para qualquer caso de desvios de agentes públicos no Brasil, não apenas nesse ou naquele caso. É a regra geral. Não se pode admitir que os suspeitos de fatos irregulares tenham poderes sobre as provas e sobre as pessoas que poderão servir para a condenação dos mesmos. Então, para preservar a instituição, e para que deem indícios de que estão com a consciência tranquila, os suspeitos devem se afastar para oportunizar a investigação. Essa é a posição de todos os juízes federais do Paraná. Pesa muito mal contra o servidor o fato de não largar suas funções, ainda mais quando ele tem poderes sobre as provas. Isso é muito ruim, pois pode acabar em afastamento determinado pelo Poder Judiciário e até mesmo prisão, já que a pessoa que prejudica a colheita de provas pode inclusive ser presa.

Existem exemplos dessa possibilidade?
Sim. O governador do Distrito Federal foi afastado e preso porque estava prejudicando a colheita de provas. Ele resolveu permanecer no cargo, e com isso utilizava seus poderes para atrapalhar a investigação.

Há alguma mudança no rumo do processo se o afastamento for por via jurídica ou por vontade própria dos suspeitos?
Isso vai depender do juiz que vai analisar as provas. O que acontece, é que a pessoa que toma essa iniciativa, demonstra um elevado espírito republicano. Ela sabe que a instituição que ela integra é mais importante do que ela própria. Além disso, mostra para sociedade que não tem o que temer.

Quais são as outras medidas que podem ser tomadas no andamento do processo?
Os órgãos envolvidos na investigação, principalmente a polícia e Ministério Público, podem requerer ao Poder Judiciário medidas como bloqueio de bens dos envolvidos, sequestro de valores em bancos, indisponibilidade da venda de imóveis e apreensão de documentos que sejam importantes para o inquérito. Tudo para que, eventualmente, comprovada a culpa e o desvio, os cofres públicos possam ser ressarcidos. O dinheiro apreendido ou bloqueado deve ser devolvido ao legitimo proprietário, que é povo do Paraná.

Em que estágio da investigação essas medidas podem ser adotadas?
Eu não tive acesso ao inquérito, então não posso dizer qual o estágio das investigações. Mas, havendo indícios fundados de que houve um desvio e de que há pessoas que possam ser consideradas culpadas, as medidas preventivas podem ser tomadas para que essas pessoas não consigam se desfazer dos bens, transformá-los em dinheiro, depositar em outras contas, colocar em nomes de laranjas ou mesmo levantar o dinheiro. Para que a Justiça seja feita por inteiro, os culpados devem ser condenados e os cofres públicos ressarcidos. As varas federais criminais de Curitiba já atuaram dessa forma diversas vezes, inclusive com devolução de dinheiro para União e entrega de fazendas ao INCRA para reforma agrária.

Além das denúncias de funcionários fantasmas e supersalários, a imprensa vem noticiando o sumiço dos diários oficiais da Assembleia há cerca de dois anos. Somente agora o Ministério Público resolveu iniciar inquérito. Isso não demonstra que a atuação do MP tem sido aquém do esperado?
Não tenho condições de avaliar a atuação do Ministério Público. Como cidadão, eu confio na atuação do MP. Ouvi notícias que o MP Estadual constituiu uma força-tarefa específica para sedebruçar sobre o escândalo da Assembleia. Minha expectativa é que ele aja de forma séria, eficaz e enérgica e dê as respostas que a sociedade espera.



O senhor foi um dos primeiros a levantar a tese de que poderia haver uma investigação federal sobre o caso. Quais crimes federais podem ter sido cometidos?
Em princípio, parece-me que a competência da Justiça Federal poderá ser justificada pela existência de crimes fiscais, principalmente a sonegação de imposto sobre a renda. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, mesmo os recursos provenientes de atividade ilícita devem ser tributados. Configurado o crime fiscal, a competência será da Justiça Federal, a qual abrangerá o julgamento de todos os demais crimes, como formação de quadrilha, peculato, etc. Isso aconteceu no caso envolvendo o desvio de verbas públicas na prefeitura de Maringá, em 2000. Naquela ocasião, o Secretário da Fazenda foi preso, processado e julgado pela Justiça Federal porque, entre os crimes cometidos, havia o crime de sonegação fiscal de tributo federal.



É possível acreditar numa solução rápida e na condenação dos possíveis culpados?
Infelizmente não. É muito triste, principalmente para os juízes, constatarmos a baixa eficácia dos meios e instrumentos legais de investigação e de punição, especialmente em se tratando de criminosos de colarinho branco. No Brasil, existe uma matemática financeira da corrupção. O agente público desvia dinheiro. Com o dinheiro público ele contrata bons advogados, que utilizam de todos os expedientes necessários para a defesa de seu cliente – o que é legítimo. Eles contam também com o elevado número de processos que tramitam nas varas e tribunais, para que com a morosidade, isso leve à impunidade. Então, infelizmente, não podemos esperar muito.

Pela conta dos especialistas, o Supremo Tribunal Federal, em mais de 100 anos de história, nunca condenou uma autoridade do primeiro escalão. Seria porque nenhum deputado federal ou governante tenha cometido crime?
Eu particularmente não acredito. Isso acontece porque o sistema favorece a impunidade. Enquanto não houver uma reforma penal e processual séria, que prestigie o juiz de primeira instância, que diminua o número de recursos aos tribunais superiores, a impunidade continuará sendo uma constante em nosso país. O problema não é que nós temos mais corruptos que outros países. Simplesmente aqui não se consegue punir os criminosos. Os exemplos disso estão ai. Vemos na mídia há muito tempo acusações de desvio de dinheiro público, e quantas dessas pessoas foram presas?

É preciso mobilizar a sociedade sobre este tema? De que forma as instituições podem colaborar?
Esse escândalo na instituição paranaense, juntamente com outros que já ocorreram em todo o país, apresenta uma face muito negativa: o estado letárgico da sociedade. Temos uma sociedade que encontra-se anestesiada com tantos escândalos e que é incapaz de reagir a eles. Pior. Ainda encontramos situações onde os corruptos, criminosos e pessoas sobre as quais pesam suspeitas de desvio de dinheiro público são prestigiados pela sociedade em que vivem. Continuam frequentando lugares públicos e são muitas vezes aplaudidos e reeleitos. É algo tão esquizofrênico quanto o cidadão conviver com a pessoa que tirou a televisão da casa dele ou que roubou seu carro. Só que nesse caso é muito mais grave, pois o cidadão continua prestigiando e votando na pessoa que tira a vacina de seus filhos, que tira o material escolar e a merenda, que tira a polícia da porta da sua casa porque esgotou o dinheiro para segurança pública. Essas pessoas continuam circulando e sendo agraciadas pela sociedade. Às vezes recebem até prêmios de câmaras de vereadores do interior. Essa é a face negativa dos escândalos: a sociedade não se mobiliza. A Apajufe tem conversando com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que historicamente é uma grande defensora da moralidade e da transparência, para que seja feito um evento onde a sociedade e os setores organizados possam manifestar sua voz. E o mais importante: levar para os representantes do povo no Congresso um documento indicando medidas que possam ser tomadas para que a impunidade dos agentes públicos corruptos não seja uma prática corrente em nossa sociedade. Esta é a triste realidade do Estado brasileiro. Realidade que apenas poderá ser alterada com um conjunto de medidas que passem pela efetiva valorização das decisões judiciais de primeira instância, diminuição de recursos, reestruturação do sistema carcerário e reformulação da política remuneratória e de investimentos nos setores de segurança pública. Apenas quando o cidadão voltar a acreditar que vale a pena ser honesto e que bandidos, ricos ou pobres, servidores públicos ou não, fatalmente serão punidos e retirados de circulação, é que os Poderes da República poderão ser levados mais a sério e se transformarem em verdadeiros instrumentos da cidadania.

Conflito inflama ânimos na Assembléia Legislativa

Fonte: Elizabete Castro/Paraná OnLine




Caito Quintana está preocupado:
 “Os ataques têm que cessar. Essa guerra vai prejudicar o Poder”.

Um conflito terça à tarde entre seguranças e estudantes inflamou ainda mais os ânimos na Assembleia Legislativa do Paraná (AL). Um grupo de dez estudantes se preparava para entrar no prédio, onde pretendia exibir um banner pedindo a saída da Mesa Executiva, quando os seguranças intervieram e tentaram revistar suas mochilas. Os estudantes se recusaram e o tesoureiro da União Paranaense dos Secundaristas (Upes), José Lescenechal Neto, foi detido na sala de segurança. Outros dois, entre eles o presidente da entidade, Mário de Andrade, fugiram para a ala dos gabinetes, foram perseguidos até o elevador e um acabou se abrigando no gabinete do deputado Elton Welter (PT), no oitavo andar.
Os seguranças ameaçaram invadir o gabinete, mas a assessoria do deputado impediu e solicitou ajuda para que o rapaz, Adriano de Matos, pudesse retornar ao primeiro andar sem ser detido. O estudante Adriano de Matos foi escoltado pelos deputados Péricles Mello (PT) e Jocelito Canto (PTB). Os dois deputados também intercederam para que Lescenechal Neto fosse também liberado. Ao sair, o tesoureiro da Upes reclamou que foi agredido e ameaçado. “Dois “armários “ me empurraram e quase me enforcaram. Eu só tinha camisetas na mochila e nós só viemos aqui para assistira a sessão e abrir o banner na galeria”, relatou.
Em nota oficial, a Mesa Executiva da AL informou que determinou a abertura de sindicância para apurar o incidente. “A Mesa Executiva lamenta o ocorrido. Enquanto os estudantes têm o legítimo direito de manifestação, desde que obedecendo a ordem e o decoro, os seguranças também têm o dever de manter a ordem e a integridade de todos que trabalham na Casa. Neste momento de crise todos devem manter a calma e a serenidade para evitar confrontos”, destacou a nota oficial.

Trégua
O deputado Caito Quintana (PMDB) fez um discurso defendendo trégua nas denúncias de irregularidades contra a presidência e direção da AL para que a Mesa possa apresentar os resultados das investigações internas. As denúncias apontam a existência de funcionários fantasmas, desvio de recursos públicos e publicação de atos oficiais em diários oficiais não numerados. Em plenário, o presidente da AL, Nelson Justus (DEM), informou que está encaminhando todos os diários oficiais originais editados pela Casa desde 1994 ao Ministério Público Estadual, que apura as denúncias. “Estamos respondendo a tudo. Não vamos esconder nada”, afirmou.
No discurso, Caito também disse que algumas entidades planejam invadir a AL e insuflam manifestações. “A Casa tem que ter seu direito de defesa. Tem muita coisa a explicar. O que não for explicado, será condenado pela Justiça. Mas os ataques têm que cessar. Essa guerra vai prejudicar o Poder. E eu defendo o Poder. Porque defender o Poder não significa acobertar erros”, disse.

OLHO VIVO: É um absurdo que aind hoje se reprima manifestações populares, pacíficas com trunculência e agressividade, justamente onde na própia Assembléia Legislativa, que é a "Casa das Leis" do nosso Estado. Seria muito mais simples receber uma comissão de estudantes e representantes das entidades para ouvir as reivindicações, do que entrentá-los usando a força e a violência. Mas parece que os nobres deputados, estão temerosos de enfrentar frente a frente uma situação que eles criaram e ocultaram por tantos anos e tantas mesas diretoras anteriores.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Resolução de Osmar Dias reduz dívida do Paraná em R$ 1 bilhãoe ressarce o Estado dos valores da multa paga a União

Projeto do líder pedetista, que tem aval do governo federal, deve ser votado ainda neste mês no Senado

Brasília 13.04.2009 – Solução apresentada pelo líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, é o caminho para livrar o Paraná da inadimplência com a União, por conta do processo de privatização do extinto Banestado, e reduzir a dívida do Estado em R$ 1 bilhão. Reunido nesta semana em Brasília com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostin e o governador do Paraná Orlando Pessuti, Osmar obteve a confirmação de que o governo federal está de acordo com Projeto de Resolução 24/2008, de sua autoria, que põe um fim nesta questão que penaliza o Paraná há seis anos. “Com a aprovação do Projeto de Resolução extinguiremos a multa mensal e reduziremos a dívida do Paraná em 1 bilhão. Além disso, o Estado receberá de volta R$ 262 milhões já pagos à União”, afirma Osmar.
Segundo o líder pedetista, ainda neste mês de abril deverá ser votado PR 24/2008 na CCJ do Senado e depois levada a plenário para a aprovação. “Juntamente com o governador Orlando Pessuti conversei com o relator da matéria, senador Antonio Carlos Magalhães Junior que decidiu dar parecer favorável ao projeto. Isso deve ocorrer em 28 de abril. Aprovado o projeto na CCJ, pedirei urgência para a votação em plenário. Este é o resultado de um trabalho de três anos pelo qual luto para extinguir a multa que o nosso estado paga à União”, explica o senador.
A resolução apresentada pelo senador Osmar Dias considera ilegal a cobrança da multa ao Paraná e cumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a resolução uma vez aprovada no Senado, o Paraná deixará de pagar a multa mensal de R$ 5 milhões até então aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo não recolhimento dos valores dos precatórios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Alagoas e dos municípios de Osasco e Guarulhos ao Itaú. O Paraná também terá ressarcido R$ 262 milhões já pagos da multa em valores corrigidos e estancada a dívida mobiliária que aumenta pela inadimplência do Estado.
A história da compra dos títulos teve início no processo de saneamento do Banestado, no fim dos anos 90. Naquela época, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central e o Senado aprovaram que os municípios de Guarulhos, Osasco, e os estados de Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina emitissem títulos para o pagamento de dívidas. E o Banestado, que já estava em processo de pré-falência, teve de adquiri-los no valor de R$ 456 milhões.
O Paraná assumiu esses precatórios, em 2000, com a promessa de pagar ao Banestado, dando ações da Copel como garantia. Com a decisão do governo paranaense de não pagar os precatórios a questão foi parar na Justiça com o Banco Itaú, que comprou o Banestado, exigindo o recebimento. Foi essa ação que motivou a STN a multar o Paraná a partir de dezembro de 2004, num valor que chegou a ser de R$ 10 milhões mensais.

Histórico

Osmar Dias lembra que votou pela federalização do Banestado, quando o banco foi privatizado entre os anos de 98 e 99 passando a ser controlado pelo Itaú. “Perdemos a votação por um voto, 21 a 20. Eu queria a federalização”, salientou.
Por ocasião da privatização o Paraná colocou na carteira do Banco do Estado do Paraná cerca de R$ 1,2 bilhão, em valores de hoje, em precatórios emitidos pelas cidades de Osasco, Guarulhos e pelos estados de Santa Catarina e Alagoas. Toda a dívida foi transferida para o Tesouro do Estado na época e o Itaú comprou o sem débitos. O Estado então foi obrigado a pagar, em parcelas mensais por 24 anos, esses precatórios.
Desde 2007, Osmar Dias tem trabalhado ativamente pela extinção da multa ao Paraná. Em 7 de agosto, o senador paranaense apresentou emenda à Medida Provisória 368 pela liberação da dívida e o ressarcimento ao Estado, nos mesmos moldes da resolução aprovada pela CAE, cumprindo a Constituição e a LRF. Naquela ocasião, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) votou contra e a emenda de Osmar Dias foi rejeitada em nome de um projeto que seria de consenso entre os governos federal e do Paraná.
No mesmo dia do veto, Jucá assumiu em plenário o compromisso de fazer valer o Projeto de Resolução do Senado (PRS 36/2007), do qual foi autor para por um fim à questão da dívida paranaense com a União. A matéria relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi aprovada pelo Senado em 19 de dezembro de 2007, mas rejeitada pela União por ser considerada inconstitucional a transferência de responsabilidade e pela forma de cobrança ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes de apresentar nova resolução à CAE, o senador Osmar Dias tratou da questão com a STN e com a Procuradoria do Estado do Paraná. “Desde o princípio assumi o compromisso de defender uma solução legal para este impasse. O fim da multa faz é uma questão de justiça ao Paraná e aos paranaenses que poderão ter os recursos de uma multa transformados em investimentos no Estado”, finaliza Osmar Dias.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Osmar Dias diz que instalação do TRF Paraná representa a democratização da Justiça

Na OAB Paraná, pré-candidato ao governo pelo PDT lançou desafio da criação da defensoria pública para aproximar a justiça dos cidadãos


Osmar: “Mobilização é necessária para tornar realidade o sonho de todos os paranaenses pela maior agilidade da Justiça”


Curitiba, 12.04.2010 – O pré-candidato ao governo do Paraná pelo PDT, Osmar Dias, autor do substitutivo e relator, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional pela criação do Tribunal Regional Federal no Paraná afirmou nesta segunda-feira, 12, na sede da OAB, que a instalação do TRF no Estado representa a democratização da Justiça. Atualmente, o tribunal (TRF-4) tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. 40% dos processos que tramitam no Tribunal Regional da 4ª Região são do Paraná, o equivalente a 500 mil processos.
Osmar, que foi o responsável por agilizar a aprovação no Senado da então PEC 29/2001 (que originou a PEC 544/02) defendeu a união de forças da sociedade organizada e da classe política para que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados, após oito anos de espera. No ato público promovido pela OAB Paraná pela instalação do TRF 6ª. Região, em Curitiba, o líder pedetista frisou que “a criação deste tribunal levará a Justiça mais próxima dos cidadãos.” “Há oito anos esta PEC aguarda votação na Câmara Federal. Será uma conquista histórica para o nosso Estado se a proposta for aprovada ainda este ano. O que falta para a aprovação é mobilização, tal qual a que foi feita no Senado e esta liderada pela OAB Paraná, para que possamos realizar este sonho que não é apenas do Judiciário, Executivo e Legislativo, mas de todos os paranaenses que anseiam pela agilidade da Justiça”, destacou o líder pedetista.
A PEC original, proposta em 2001, pelo então senador Arlindo Porto, nasceu com a proposta da instalação dos TRFs para Minas e Paraná e foi ampliada para todo o País, a partir do substitutivo apresentado por Osmar Dias, que incluiu no processo a criação dos TRFs da Bahia e Amazonas. A força do substitutivo apresentado pelo líder pedetista acelerou a votação e a aprovação no Senado com o apoio dos parlamentares de todos os Estados. “No Senado consegui o apoio de todos os parlamentares nesta questão e a proposta foi aprovada em seis meses e remetida à Câmara. Naquela época eram 230 mil os processos paranaenses que estavam para ser julgados no TRF em Porto Alegre, hoje passam de 500 mil”, lembra o pré-candidato pedetista.



No ato público da OAB intitulado “Tribunal Regional Federal no Paraná – uma questão de Justiça”, Osmar lançou o desafio da criação da Defensoria Pública no Estado. “Está mais do que na hora de termos a Defensoria Pública em nosso Estado para garantir o direito à Justiça para todos os cidadãos. Deixo aqui esta proposta”, finalizou o pré-candidato do PDT ao governo do Paraná.










Osmar assina na OAB o manifesto pela instalação do TRF Paraná.

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Osmar Dias diz que RMC precisa de projeto ousado de desenvolvimento

Líder pedetista defende crescimento ordenado com atração de empresas limpas, apoio à produção de orgânicos e investimentos em segurança, saúde e educação 



Quatro Barras 09.04.2010 – O pré-candidato ao Governo do Paraná, Osmar Dias, participou nesta sexta-feira, 9, reunião com lideranças de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. Durante o encontro, que teve a presença do prefeito Loreno Bernardo Tolardo (PDT), Osmar afirmou que a Região Metropolitana de Curitiba precisa de um projeto ousado para atrair empresas e melhorar a educação, saúde e a segurança pública. “Tenho residência em Quatro Barras e aqui vivo meus melhores dias, quando venho descansar aqui com a minha família e amigos. E conheço as necessidades dessa cidade. Por isso, fiz questão de falar com os moradores e explicar minhas propostas para a cidade e para a Região Metropolitana”, afirmou.
O prefeito de Quatro Barras, Loreno Tolardo disse que o município tem orgulho de ter Osmar Dias como cidadão. “Temos convicção que Osmar será o próximo governador do Paraná e vai ajudar Quatro Barras assim como faz como Senador”, afirmou.
Para Osmar Dias, ousadia é a palavra chave. “Temos um plano ousado para atrair empresas limpas, que produzirão bens e serviços sem causar impactos ambientais nesta importante região de mananciais. Queremos também transformar a região num grande distribuidor de produtos orgânicos, beneficiando a agricultura familiar do nosso estado”, garantiu.
Na questão da violência, Osmar afirmou que já passou da hora de agir. “Não podemos mais ver jovens morrendo em função do tráfico de drogas. E cuidar de um problema que está assustando esses municípios: a segurança pública”. Segundo Osmar é preciso unir sociedade, entidades filantrópicas e igrejas para, com recursos do Estado, tirar os jovens do tráfico. “Queremos uma polícia mais bem preparada, bem remunerada e que investiga, previne e usa mais a tecnologia e a inteligência”, destacou.
Além de Quatro Barras, Osmar Dias estará nesta sexta-feira nos municípios de Pinhais e Piraquara, na Grande Curitiba, onde terá reunião com os prefeitos e lideranças locais.
OLHO VIVO - Em Curitiba também a situação está fora de controle com relação ao tráfico e consumo de drogas, a juventude está sendo aliciada e viciada e nã há um trabalho realmente eficaz para combate e prevenção, direcionada neste sentido; não adianta só prender, tem que prevenir, educar.
Qualificação profissional para jovens e adultos, descentralida, locada no próprio bairro, acompanhamento familiar, cruzando as informações das Escolas, Unidades de Saúde, ONG's, Asssociações Comunitárias, Igrejas e afins, com uma efetiva participação do Governo, podem gerar uma "ação cirúrgirca" neste sentido, pois do jeito como está cada um agindo por sí pouco ou quase nada resolve, e ajuda sem acompanhamento efetivo, (como no caso da "Bolsa Família", que pela própria observação in loco, podemos verificar a má aplicação do benefício, pois vemos nas comunidades muita gente usando os valores distribuídos apenas para o sustento do vício), por fim acaba até dificultando o resgate socal e a inclusão social desta população. Não quero ser, digamos arcáico, mas me reporto à máxima "não adianta dar o peixe, tem que ensinar a pescar" acrecentando porém, "e acompanhar a evolução do aprendizado em efetiva ferramenta de transformação e criação de sustentabilidade comunitária".
Os bairros mais distantes e de população mais carente necessitam com extrema urgência desta ação conjunta, pois está se instalando um verdadeiro caos social devido à criminalidade e ao tráfico ali disseminados de forma aberta e de total conhecimento por parte das autoridades e da população em geral; porém parece que todo mundo prefere só olhar, criticar, acusar, criar preconceito, para depois sentir medo, pânico e horror quando de repente se depara frente a frente com um problema que preferiu ignorar e esconder debaixo do tapete. No Tatuquara a situação não é diferente, por isso mesmo estamos (ABRADAP) procurando criar um Projeto de Reconstrução Social e Familiar, junto a demais entidades da região, por enquanto é planílha e planejamento, mas esperamos em breve poder estar fazendo nossa parte, por maior ou menor que ela seja, mas que a façamos.





quinta-feira, 8 de abril de 2010

Juízes federais pedem criação de TRF no Estado

                                                    Fonte: Luciana Cristo/Paraná On Line

Juízes federais do Paraná pediram ontem o apoio político do governador Orlando Pessuti (PMDB) para a aprovação da Proposta de Emenda (PEC) 544/02 à Constituição que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo Brasil, em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM).
Atualmente, o TRF da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os cerca de 500 mil processos do Paraná em andamento no TRF4 correspondem a 40% do movimento no tribunal.
A tentativa de criar um TRF no Paraná é antiga e já foi retirada várias vezes da pauta de votação na Câmara Federal. Caso aprovada, além do Paraná, o tribunal atenderia Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Além do apoio político, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Anderson Furlan, pediu opções para instalar o tribunal. “A criação de um tribunal aqui (em Curitiba) vai dar mais celeridade processual e as pessoas poderão se defender mais perto de onde moram”, diz o juiz. Agora, a expectativa dos juízes é que o projeto seja levado à votação até maio.
“A maior dificuldade para aprovar o projeto é de natureza política. Hoje o TRF de Brasília, por exemplo, atende 17 estados. É necessário reformular a Justiça em segundo grau”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Lúcio Glomb.
Pessuti disse que vai aproveitar a viagem a Brasília, na semana que vem, para pedir o apoio dos deputados federais. A OAB Paraná promove na próxima segunda-feira, às 14h, na sede da instituição, ato público da campanha “Tribunal Regional Federal no Paraná uma questão de Justiça”. Outro apoio veio do deputado federal Ricardo Barros (PP). Ele pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a retomada da pauta que cria os TRFs

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Osmar Dias cumpre agenda no norte paranaense e na RMC

Osmar Dias está percorrendo o Paraná numa agenda que começa nesta quarta-feira em Jataizinho, onde, às 14 horas, estará reunido com lideranças da cidade. De lá, Osmar segue a Sertanópolis para mais uma série de encontros. Na quinta-feira o líder pedetista estará em Londrina em visita à Feira Agropecuária e Industrial, no Parque de Exposições Ney Braga. De Londrina, Osmar segue a Telêmaco Borba, onde participará de reunião suprapartidária, ainda na quinta-feira. Na sexta, o líder do PDT estará na Região Metropolitana de Curitiba participando de reuniões nas cidades de Pinhais, Piraquara e Quatro Barras.

OLHO VIVO: O Senador continua cortando o estado em reuniões ouvindo o eleitorado. E ao contrário de muitos por aí que parecem estar mais preocupados na aliança com o PT. Osmar está focado é em montar um grande plano de Governo, depois vem a questão das alianças partidárias, que aliás tem sua  importancia, mas não mais que o voto e esse tem que ser conquistado com muito trabalho, e quem acompanha o Osmar Dias pela mídia e nos encontros pelo Estado afora sabe que ele não para nunca, portanto quem quiser estar junto tem mais é que correr atrás mesmo, pois com certeza não vão encontrá-lo simplesmente sentado atrás de uma mesa esperando para conversar.

Sem acordo funcionários do Ministério do Trabalho deflagram outra greve.

No final do ano passado, os trabalhadores paralisaram as atividades por 40 dias. Segundo o sindicato da categoria, não houve avanço nas negociações e por isso os trabalhadores resolveram cruzar os braços.
Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Paraná decidiram deflagrar nova greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (06/04).
A paralisação do ano passado foi suspensa para uma tentativa de acordo, segundo o Sinprevs, as negociações se encerraram no dia 08 de março sem que uma proposta fosse fechada. Em razão disso, nos dias 18 e 19 de mês passado, os servidores de todo realizaram uma paralisação de alerta.
Em todo o Paraná, cerca de 200 servidores integram o quadro do MTE. Agreve deve afetar o atendimento nos postos do Ministério, a confecção de crteiras de trabalho, homologações e protocolos. Segundo o sindicato, só em Curitiba, mais de 500 atendimentos são feitos por dia.
Reivindicações:

Os trabalhadores do Ministério reivindicam a criação de um plano de carreira específico e independente de outros órgãos. Atualmente a categoria está atrelada aos servidores da Securidade Social, que engloba ainda funcionários da Saúde, Funasa e Previdência.
A categoria pede ainda jornada de trabalho com atendimento de 12 horas, em dois turnos de 06 horas e que as gratificações sejam imediatamente incorporadas aos salários. Além de melhores condições de trabalho, com a melhoria dos prédios onde as unidades do Ministério estão sediadas, e paridde de reajuste entre ativos e aposentados.

Fonte: Clipping/sindPRevs