Senador Álvaro Dias sempre atento, questiona indicação de Toffoli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa parecer sobre a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Durante a reunião, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez duras críticas à indicação.

"Não posso aplaudir a indicação do presidente", disse. Ele pode ser um bom advogado para o presidente, para o PT, para qualquer um de nós. Mas ele não é o melhor para ocupar a função de ministro do STF, que não pode ser visto como um cabide para os que eventualmente ocupam um cargo, completou."

Dias também afirmou que Toffoli não tem notório saber jurídico e reputação ilibada, exigidos pela Constituição para a ocupação da vaga de ministro do STF. Lembrou que ele foi reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância e disse que o fato de ter sido advogado do PT nas campanhas eleitorais e no julgamento do caso mensalão no STF compromete a indicação. "A reputação ilibada não estaria comprometida por ele ter defendido o governo Lula no mensalão?", perguntou.

Assembéia Legislativa Proíbe fumódromos no Paraná

Representantes dos produtores de fumo e donos de bares e casas noturnas acompanhando votação na Assembléia Legislativa de Paraná.

Conforme o texto da Lei Antifumo aprovada na sessão de ontem à tarde, na Assembleia Legislativa, está proibida acriação de áreas especiais para fumantes, (fumódromos), por 37 votos a 10, os deputados estaduais aprovaram a lei que proíbe o uso do fumo em ambientes fechados de uso coletivo no Estado. Na votação da emenda dos fumódromos, dos 46 deputados presentes à sessão naquele momento, 10 foram a favor e 36 se posicionaram contra a proposta do deputado estadual Reinhold Stephanes Junior (PMDB).

OLHO VIVO : Precisamos ficar atentos, pois da maneira como nossos governantes estão procurando a cada dia mais cercear nossos direitos, num futuro muito próximo poderemos estar acompanhando votações de projetos de lei que visam restringir o direito de imprensa, da liberdade de ir e vir, de fumar em nossas próprias residencias, de ingerir bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, de manifestar nossa opinião, de nos posicionarmos contra e ou criticar o governo dentre outras tantas que essa vasta imaginação daqueles que detem o poder pode gerir.
Mas atentando agora somente à esta citada lei de cerceamento de liberdade, além de, repetindo novamente, ser INCONSTITUCIONAL, é também fisica e logisticamente infiscalizável, igual a outras tantas, como a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados nas rodovias federais, mais uma hipocresia legislativa insustentável, como diria um amigo meu, ..."Adotar, e levar para casa um elefantinho ainda pequenino é facil, quero ver é cuidar e alimentar depois de crescido".... , Assim são essas leis.

Pesquisas definirão candidato do PSDB ao governo do Paraná

Fonte: Elizabete Castro Ciciro Back

Alvaro Dias: "É uma manifestação de respeito a quem elege".

O senador Alvaro Dias, pré-candidato do PSDB ao governo do Estado, disse ontem, em Curitiba, que a adoção das pesquisas de intenções de votos como critério para a escolha do candidato tucano ao governo nas eleições do próximo ano facilita o entendimento com o grupo que apoia a candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa.

Alvaro participou da reunião da executiva estadual, que formalizou a renovação do mandato das atuais executivas municipais do partido, como já havia sido aprovado para o diretório estadual.

Assim como no plano nacional, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, fizeram um acordo para que a indicação à presidência da República não seja resultado de uma prévia, no Paraná, as pesquisas também são um instrumento de conciliação, comparou Alvaro. "É uma manifestação de respeito a quem elege", emendou o senador tucano.

Quantas e quando serão realizadas as pesquisas de intenções de votos que orientarão a indicação do candidato ao governo são decisões que deverão ser tomadas pelo partido, disse Alvaro.
O senador afirmou que cabe a Beto definir o período da pesquisa já que o prefeito de Curitiba precisa decidir se renuncia à prefeitura. "Para mim não tem problema de prazo. Mas o prefeito tem que ter um tempo para se preparar, então, ele deve definir sobre as pesquisas", disse.

Adesão popular

A candidatura ao governo não é uma obsessão, justificou o senador. Se não for o líder nas pesquisas de intenções de votos, Alvaro disse que não haverá frustração.

"Se não tiver a preferência, ninguém vai ter trabalho comigo", afirmou. Mas ressalvou que se o nome dele tiver a maior adesão popular, sua candidatura será irreversível.

Alvaro sustenta que a escolha do candidato por meio de pesquisa faz parte do acordo firmado com a atual direção estadual e a direção nacional do PSDB. Embora continue defendendo que o senador Osmar Dias (PDT) também tenha seu desempenho aferido para continuar aliado ao grupo, Alvaro disse que vê com mais dificuldade a aliança com o PDT depois que o PSDB fez a opção pela candidatura própria ao governo.

Entretanto, se as chances de um acordo partidário forem pequenas, Alvaro disse que há sempre a possibilidade de um pacto entre ele e o irmão. Os termos já são conhecidos: se um for candidato ao governo, o outro se retira da disputa. Alvaro afirmou que já conversou com Osmar sobre o assunto e garante que a proposta foi aceita pelo pedetista.

Sobre as negociações para atrair o PMDB para uma composição em 2010, Alvaro localiza os esforços nas direções nacionais. O senador tucano afirmou que, enquanto o PMDB sustentar que tem uma candidatura própria ao governo, não irá procurar o partido para uma composição. "Não faço incursões em um partido que já tem um candidato e que respeito. As conversas existem, mas no plano nacional", disse.

Vitória para Reinhold Stephanes na lei Antifumo

Depois de pedir mais tempo para relatar o recurso das emendas ao projeto de lei antifumo, o deputado Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB) anunciou ontem que está “surpreso” com as notícias sobre o acordo feito pela liderança do governo para aprovar a constitucionalidade das propostas apresentadas pelo deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB).

“Se houve qualquer tipo de acordo, eu não fiz parte dele e sequer tomei conhecimento”, disse o relator. Agora, quem vai se surpreender é o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

OLHO VIVO: Era óbvio que se fosse à plenário o governo perderia, então para não ficar tão feio resolveram formular este acordo, que na verdade acabou beneficiando, mais o clã do Roma, do que quem se opunha. Mas o importante é que valeu a posição do Stephanes em defender os direitos individuais essencias dos paranaenses.

Valeu a briga de Senador Álvaro Dias e da oposição, na questão da não aprovação do "caráter de urgência" nos projetos do pré-sal.

Lula admite retirar urgência dos projetos do pré-sal
Fonte: Josias de Souza na Folha Online

Lula recebeu em audiência, na tarde de ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Discutiram a urgência na tramitação dos quatro projetos que instituem as regras para exploração do petróleo do pré-sal.
A urgência é uma prerrogativa do presidente, prevista na Constituição. Quando adotada, impões prazos ao Legislativo. Os congressistas ficam obrigados a votar os projetos em três meses – 45 dias para a Câmara e 45 dias para o Senado.
Temer sugeriu a Lula que dê meia-volta, retirando das propostas do pré-sal o selo da urgência. Por que? Antes de ir a Lula, Temer reunira-se na Câmara com os líderes dos partidos. Verificou que o ritmo do toque de caixa não irritara apenas a oposição.
A maioria das legendas do consórcio governista também torceu o nariz. Se fincar o pé, o governo arrisca-se a minar a sua base congressual.
Os oposicionistas PSDB, DEM e PPS já haviam decidido bloquear as votações no plenário da Câmara. Um protesto contra a urgência do pré-sal.
Na reunião com Temer, revelaram-se contrários à urgência também os governistas PMDB, PP, PR e PTB. A favor, apenas o PT e o PSB.
Ao sentir que o chão lhe fugia dos pés, Temer, antes favorável à urgência, refluiu. E deicidiu ir ter com Lula.
Depois de ouvir as ponderações, o presidente pediu tempo. Disse que, antes de decidir, vai ouvir o seu conselho político. Deu a entender que pode recuar.
Integram o conselho todos os presidentes e líderes dos partidos associados ao consórcio governista. Serão auscultados por Lula nesta quinta (3).
A julgar pelo que se verificou na reunião feita por Temer, Lula não terá senão a alternativa de rever a urgência.
Renderia homenagens ao bom senso se o fizesse. As regras do pré-sal foram discutidas pelo governo, a portas fechadas, por um ano e dois meses.
Não parece razoável que o Congresso engula tudo de sopetão, sem esmiuçar os projetos.

OLHO VIVO: É assim mesmo que deve acontecer, o governo tem que entender, que essa "base governista", não governa sozinha nosso País! Valeu a briga da oposição, principalmente na liderança que representa o Senador Álvaro Dias (PSDB/PR), ao defender mais uma vez os interesses da população brasileira! Ppois se o governo levou em torno de um ano para discutir a questão do camada de petróleo no pré-sal, porque justamente na hora de discutir os parâmetros para sua exploração, por aqueles que são os representates do povo no Congresso Nacional, têm que ser tudo às pressas? Só tiver algo a esconder! OLHO VIVO MEU POVO!!

Senador Álvaro Dias fiscalizando os projetos para exploração de petróleo no pré-sal.

Ao discursar em Plenário, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o governo Luiz Inácio Lula da Silva por ter pedido regime de urgência para a tramitação dos quatro projetos - entregues nesta segunda-feira (31) ao presidente da Câmara, Michel Temer - que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal . O senador disse que os parlamentares não terão tempo suficiente para discutir "um assunto tão importante para o país", já que pelo regime de urgência os projetos tramitam obrigatoriamente em 90 dias - 45 dias na Câmara e 45 no Senado.
- Por que tanta pressa? O governo quer pressa porque não quer alterações significativas na sua proposta. Ele quer impor a sua proposta. Não que exista necessidade de urgência, até por que alguns obstáculos tecnológicos e financeiros ainda obstaculizam as iniciativas do governo para chegar até a efetiva exploração do pré-sal - disse.
Para o senador, o Congresso Nacional demanda mais tempo para realizar audiências públicas sobre o tema com especialistas.
- Melhor demorar um pouco mais e oferecer um marco regulatório competente e com segurança, para que essa descoberta possa significar realmente esperanças de um futuro promissor para o nosso país - declarou.
Alvaro Dias classificou a cerimônia de lançamento do novo marco regulatório do pré-sal como "espetaculosa" e acusou o governo federal de usar o fato com interesses eleitorais. Para ele, o governo quer ser o "proprietário dessa conquista, dessa descoberta", mas esquece que a Petrobras investe em pesquisas há mais de 30 anos.
- Esse esforço da Petrobras é que possibilitou essa descoberta de tamanha importância para o futuro do Brasil - afirmou.
Um dos projetos enviados pelo presidente da República ao Congresso prevê a criação de uma nova estatal para gerenciar os recursos do pré-sal. Alvaro Dias não vê necessidade de criação de uma nova estatal, o que, na opinião dele, "esvaziaria" a Petrobras.
- Por que nova empresa? Afinal, a Petrobras, com a sua história, com seu conceito, com a sua capacitação técnica e profissional, com quadros técnicos experientes e comprovadamente eficientes não teria as condições adequadas para administrar de forma plena a exploração do pré-sal? - questionou.
Alvaro Dias encerrou seu pronunciamento pedindo ao governo federal a retirada do regime de urgência dos quatro projetos do pré-sal, para que o Parlamento possa contribuir para o aperfeiçoamento das propostas.


Expovel
Alvaro Dias também registrou sua participação, no último fim de semana, da cerimônia de abertura da 30ª Exposição Feira Agropecuária de Cascavel (Expovel), no oeste paranaense. De acordo com o senador, a feira terá como uma das prioridades o debate sobre o aumento da produção combinado com preservação ambiental.

Fonte: Da Redação / Agência Senado


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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É isso aí Senador, não podemos deixar que a camada de petróleo no  pré-sal, se torne apenas um instrumento de convencimento para fins eleitoreiros, mesmo porque, não foi o Lula ou o PT, que a descobriram, mas sim que é o fruto de anos de pesquisas efetuadas com extrema seriedade e propriedade pelos técnicos da Petrobrás. É uma conquista de toda uma nação, e não de um grupo político! E assim sendo, os projetos inerentes tem que tramitar com todos os cuidados necessários à sua implementação, e não da maneira que o governo está tentando fazer, para tão somente tentar dele usufruir, como se deste fosse o dono!