Os sem-religião formam 3.º maior grupo

Pessoas sem afiliação religiosa compõem o terceiro maior grupo mundial, segundo um novo estudo sobre o tamanho dos credos no planeta, aparecendo atrás apenas de cristãos e muçulmanos, e logo à frente dos hindus.

O estudo, baseado em dados de 2010, mostra também que o islamismo e o hinduísmo são os credos que mais devem crescer no futuro, ao passo que o judaísmo tem a menor perspectiva de crescimento.

 Igreja católica em Hanói, capital do Vietnã. O cristianismo se espalhou por todas as regiões do planeta

O cristianismo aparece como a religião mais global, presente em todas as regiões, ao contrário do hinduísmo, que concentra 94% da sua população em um só país, a Índia.

No geral, 84% da população do planeta, estimada na época em 6,9 bilhões de pessoas, se identifica com alguma religião, segundo o estudo divulgado ontem pelo Fórum Pew para a Religião e a Vida Pública, intitulado “A Paisagem Religiosa Global”.

A categoria “não afiliada” abrange todos aqueles que não professam nenhuma religião, de ateus e agnósticos até pessoas com crenças espirituais, mas sem ligação com uma fé estabelecida.

“Muitos dos religiosamente não afiliados possuem crenças religiosas ou espirituais”, salienta o estudo.

“A crença em Deus ou em um poder superior é partilhada por apenas 7% dos adultos chineses não afiliados, por 30% dos adultos franceses não afiliados, e por 68% dos adultos não afiliados dos EUA”, relata o texto.

Expansão islâmica

Os números exatos de cada grupo são impossíveis de obter, e as estimativas para as maiores religiões podem ter uma margem de erro na casa de milhões de indivíduos. Esse estudo do Fórum Pew, de Washington, parece ser um dos mais amplos até agora.

O demógrafo Conrad Hackett, do Fórum Pew, disse que 2.500 censos, pesquisas e registros populacionais foram usados na compilação do relatório, e que isso não permite que seja colocada à parte a população de ateus e agnósticos.

“Não é o tipo de dado que esteja disponível para cada país”, disse ele. “Um censo irá tipicamente perguntar qual é a sua religião, e você pode identificar um número particular de afiliações, ou religião nenhuma.”

Uma categorização por idade mostra que os muçulmanos têm a menor idade mediana, 23 anos, contra 28 da população mundial total. A idade mediana significa aquela em que metade da população é mais velha, e metade é mais jovem.

“Os muçulmanos vão crescer como parcela da população mundial, e uma parte importante disso está nessa estrutura etária jovem”, disse Hackett.

Já o judaísmo, que tem 14 milhões de seguidores (0,2% da população mundial), tem a maior idade mediana, 36 anos, o que significa uma menor perspectiva de crescimento. A idade mediana dos cristãos é de 30 anos, e dos hindus é de 26. Entre os sem filiação religiosa, a idade mediana é de 34 anos, o que indica um potencial de crescimento pequeno.

Fonte: Gazeta do Povo

Sob protestos, CPI do Cachoeira termina em 'pizza' ao não indiciar ninguém

Após oito meses de investigação, comissão aprovou relatório 'alternativo' de duas páginas que apenas encaminha as conclusões à PF e ao MP; alguns membros da CPI protestaram

    Sob protestos e definida como "presepada", "piada" e "pizza", a CPI do Cachoeira decidiu nesta terça-feira (18) aprovar, por 21 votos a sete, o voto em separado apresentado pelo deputado federal Luiz Pitiman (PMDB-DF) que, após oito meses de investigação, não propõe o indiciamento de nenhum dos investigados pela comissão parlamentar. A única providência concreta do parecer, que tem apenas duas páginas, é encaminhar as conclusões da apuração para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

 

Parlamentares discutem em votação do relatório final da CPI do Cachoeira

Agência Senado

A decisão foi possível porque, pouco antes, foi derrubado o texto de mais de 5 mil páginas do relator e deputado Odair Cunha (PT-MG). A proposta dele, rejeitada por 20 votos a 11, propunha ao Ministério Público o indiciamento de 29 pessoas e a responsabilização de outras 12 por participar ou se envolver criminosamente com a quadrilha comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Na lista de indiciados do relator, constavam o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO). Cunha chegou a ceder, retirando o pedido de indiciamento de jornalistas e de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas a proposta do relator foi rejeitada na terceira tentativa de votação.

Durante os debates, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) chamou a proposta de Pitiman de "piada" e "brincadeira". "Isso é uma piada, isso é uma brincadeira, a gente não pode passar por um negócio desses", disse. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que é "ridículo" resumir os milhares de documentos, escutas e extratos bancários a "duas folhas". "Não podemos ver uma CPI resumida a duas folhas, isso é ridículo e não é possível que o Congresso vá dar sustentação a isso", afirmou.

O deputado Armando Vergílio (PSD-GO), por sua vez, saiu em defesa da proposta apresentada por Pitiman. "Esse voto em separado reúne condições de expressar o pensamento da CPI para não passarmos em branco", disse. O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o voto em separado padecia de eficácia porque propunha, após a conclusão da CPI, que um grupo de três deputados e dois senadores acompanhasse até 2014 o andamento das investigações da PF e do MP. Segundo ele, não há previsão no regimento da Casa para esse tipo de acompanhamento. Após um acordo, com o aval do próprio Pitiman, suprimiram essa parte do texto.

Para justificar seu parecer, o autor do relatório vencedor disse que seu texto é muito mais abrangente do que o rejeitado de Odair Cunha, uma vez que todo o material produzido será remetido para as investigações da polícia e do MP.

"Em plena festa natalina, este relatório final é uma presepada", criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), após a aprovação do texto. "Só faltam os lencinhos e o champanhe da Delta", ironizou Onyx Lorenzoni. "Não me compete aqui ficar tendo sentimentos, o que eu posso dizer que é lamentável, que, apesar de todo o esforço feito pelos membros da CPI, por todos nós aqui, diante de provas incontestes da CPMI, não existe um juízo de valor sobre nada. Ela (CPI) se nega a fazer aquilo que é a sua missão essencial. Levantar provas, identificar indícios e apresentar conclusões. As conclusões aqui são nada, um vazio, uma pizza geral, lamentável", criticou Odair Cunha, ao final da sessão desta terça.

Na prática, a proposta de Pitiman é muito semelhante à aprovada no início da reunião desta terça, quando, por unanimidade, foi aprovado o envio de todo o material bruto das investigações feitas pela comissão para o Ministério Público Federal em Goiás e à Procuradoria Geral da República. No pedido anterior, seriam encaminhados todo o acervo físico e eletrônico de documentos da CPI, bem como os sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados. No de Pitiman, as conclusões também vão para a Polícia Federal.

Entenda o caso

Flagrado em gravações telefônicas que indicariam sua ligação com o grupo de Cachoeira, o ex-senador Demóstenes Torres teve o mandato cassado. Cachoeira foi preso durante a Operação Monte Carlo, mas havia sido solto em novembro. Neste mês, ele teve novamente a prisão decretada, mas foi solto, por decisão do Tribunal Federal da 1ª Região.

O relatório gerou polêmica entre os integrantes da CPI por pedir o indiciamento de jornalistas e que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Gurgel é questionado por ter esperado a Operação Monte Carlo, feita em fevereiro deste ano pela Polícia Federal, para abrir investigação contra Cachoeira e seu grupo, quando uma operação anterior da PF já havia dado indícios contra o empresário. O procurador-geral argumentou que sua decisão de esperar permitiu a prisão do Cachoeira.

Ministério Público

Deputados e senadores já aprovaram por unanimidade nesta terça-feira que todas as informações apuradas na Comissão sejam enviadas para o Ministério Público de Goiás e para a Procuradoria Geral da República. Deste modo, segundo o deputado Odair Cunha (PT-MG), autor do pedido, "vamos garantir que, independentemente de nossas conclusões, os órgãos de investigação agora poderão fazer suas próprias análises, assim eles terão acesso às informações sigilosas de pessoas com foro privilegiado".

Fonte: iG São Paulo Com Agência Estado e Reuters

Câmara aprova projeto de valorização dos servidores

Os vereadores de Curitiba aprovaram na sessão desta segunda-feira (17), em primeira discussão, projeto de lei que altera o plano de remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Apresentada pela Comissão Executiva do Legislativo, a proposta visa adequar a folha de pagamentos da instituição, na mesma forma adotada pelo Poder Executivo, incorporando gradativamente gratificações especiais que os servidores efetivos já recebem aos seus vencimentos básicos. A medida se aplica aos titulares dos cargos de procurador jurídico, analista econômico-financeiro, contador e técnico em contabilidade. O projeto contempla também uma reestruturação no pagamento de diversas gratificações e reajusta a tabela geral de vencimentos. Houve redução de seis para três das gratificações pagas aos servidores designados para participarem de comissões administrativas internas. Já as gratificações de estímulos à formação acadêmica e ao aperfeiçoamento, destinadas aos servidores que possuem titulação maior que o cargo exige, foram transformadas em avanços funcionais e serão incorporadas aos vencimentos.
De acordo com o presidente da Casa, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), João do Suco, as mudanças têm o objetivo de valorizar os funcionários da Câmara e vão possibilitar que os servidores, no momento da aposentadoria, contem com os valores sobre os quais contribuíram. Ele assegurou que as medidas não vão criar despesas de pessoal, pois somente adequam o sistema atual a uma nova realidade administrativa. “Só foi possível avançarmos nessa proposta porque readequamos a situação dos cargos da Câmara, resultando em uma redução de custos”. O presidente acrescentou, ainda, que o texto foi elaborado pela Comissão Executiva após um longo período de estudos e contou com a assessoria dos setores jurídico, administrativo e financeiro e, portanto, está em total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com estas medidas, nós vamos economizar em torno de R$ 128 mil por mês. A Câmara tem sido muito responsável na gestão do dinheiro público e esta é mais uma medida para comprovar a transparência deste Legislativo. Temos feito uma gestão eficiente, utilizando menos de 2%, do total de 5% que é autorizado por lei para gastarmos”, detalhou.
 

 

 

A bancada de oposição se manifestou contrária as alterações no plano de remuneração dos servidores e o encaminhamento pela derrubada da matéria foi dado pela líder do bloco, 

 

 

 

 

 

Noemia Rocha (PMDB). Na tribuna, a parlamentar explicou que a oposição é favorável ao mérito do projeto, mas acredita que ele não deveria entrar na pauta no final da legislatura. “Sugerimos que no ano que vem voltemos a discutir o assunto de forma mais ampla, por meio de uma comissão específica, formada por vereadores e o sindicato dos servidores”, explicou. Na mesma linha posicionaram-se os vereadores Pedro Paulo (PT), Paulo Salamuni (PV) e Maria Goretti (PSDB), que pediram uma revisão completa do plano de cargos e remuneração. Já Professora Josete (PT) afirmou que as carreiras funcionais da Câmara precisam ser atualizadas, para corrigir eventuais distorções. “É necessário construir um plano que garanta o crescimento horizontal e vertical em todas as funções, pois o piso inicial dos vencimentos é muito baixo”, avaliou.
 

 

Membros do sindicato dos servidores da Câmara e servidores de diversas carreiras acompanharam a votação. (Foto – Andressa Katriny)

 

 

 

O líder do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), solicitou que a bancada de apoio aprovasse a proposta, pois ela foi apresentada com argumentos técnicos consistentes. A votação foi acompanhada por membros do sindicato dos servidores da Câmara e por funcionários de diversas carreiras.

STF suspende urgência sobre royalties

Fux ressaltou que o primeiro veto recebido pelo Congresso e não apreciado dentro do prazo impede a avaliação de todos os outros que o sucederam.

Fonte: DCI

BRASÍLIA -  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties  enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada nesta segunda-feira (17), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h da próxima terça-feira (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderá ocorrer.

Fux determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional “se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes”.

Ao decidir a questão, Fux ressaltou que o primeiro veto recebido pelo Congresso e não apreciado dentro do prazo impede a avaliação de todos os outros que o sucederam. Ele ainda argumenta que todos os vetos são urgentes, pois trancam a pauta legislativa. “Daí porque não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau”.

Nos argumentos apresentados ao STF, Molon protestou contra o regime diferenciado adotado na questão dos royalties, lembrando que há mais de 3 mil vetos pendentes de apreciação no Congresso, vários deles com o prazo expirado. “A necessidade de proteger as minorias parlamentares de eventuais abusos como esse tem sido destacada em importantes precedentes dessa egrégia Corte, muitos dos quais sequer envolviam violações tão graves e manifestas”.

A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo do projeto, aprovado pelo Congresso, que previa a nova divisão dos royalties para os contratos de concessão já licitados. Em mensagem encaminhada ao Parlamento, a presidenta argumenta que o dispositivo violaria “frontalmente” a Constituição e, por isso, foi alvo de veto.

Maia insiste que última palavra sobre cassação de mandato é dos parlamentares

Deputado reagiu à cassação imposta pelo STF

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr

O GLOBO

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os três parlamentares condenados no julgamento do mensalão perdem os direitos políticos e, consequentemente, seus mandatos — após todos os recursos, abriu um racha entre o STF e a Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), insistiu nesta segunda-feira que a última palavra sobre cassação é dos parlamentares, e não dos ministros do tribunal. Maia, no entanto, baixou o tom em relação a declarações anteriores. Não falou em desrespeitar a decisão do STF, mas em recorrer à Justiça assim que for publicado o acórdão do STF sobre o deputados condenados.

Ao fim do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anunciou que pedirá a prisão dos réus. A medida atingiria 22 dos 25 condenados, já que três cumprirão pena alternativa. O pedido deve ser feito durante o recesso do STF, que começa dia 20 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. Durante metade desse período, o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sozinho pedidos desse tipo, sem precisar levá-lo à analise dos colegas em plenário.

A praxe é que o presidente divida o período de plantão com o vice, Ricardo Lewandowski, que também é o revisor do processo. Nesta segunda-feira, Joaquim informou que ainda não discutiu com o colega como será a gestão do STF durante o recesso.

— Se ele (Gurgel) apresentar antes de quarta-feira, eu posso trazer para o Pleno. Se apresentar depois, ou eu precisar de mais tempo para analisar, eu decidirei no recesso — anunciou Joaquim.

O STF decidiu que não será necessário abrir processo na Câmara dos Deputados para confirmar a perda de mandato dos parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP)e Pedro Henry (PP-MT), como defendeu a minoria dos integrantes do tribunal. Em seu voto, que desempatou a votação, o ministro Celso de Mello chegou a advertir que seria inadmissível a Câmara descumprir a decisão do STF, o que caracterizaria o crime de prevaricação, previsto no Código Penal.

Marco Maia evitou polemizar com Celso de Mello. Reafirmou, no entanto, que cabe à Câmara cassar mandatos de deputados que sofram condenações criminais, e adiantou que a Casa irá recorrer. Para o presidente da Câmara, a decisão do STF é precária e não é definitiva.

— Não há recuo nenhum. A decisão tomada pelo tribunal não encerra o assunto. É uma decisão precária, de 5 votos a 4. Temos mais dois ministros que devem ocupar seus mandatos. A decisão contraria a Constituição e tira prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não foi imediata, só vale depois, há um período de recursos e debates sobre o tema. Podem mudar opiniões e posicionamentos no Supremo. Vamos utilizar todos os mecanismos para convencer que não é razoável ingerência na prerrogativa da Câmara — disse Marco Maia.

Ele, no entanto, evitou responder a Celso de Mello, principalmente sobre a prevaricação:

— Acho que ele falou em clima de emoção que está vivendo, pela sua doença e pelo julgamento tão tenso que está realizando. Não acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados. Há alguns anos, o ministro fez um discurso contundente dizendo que é prerrogativa da Câmara cassar os mandatos. Mudou sua posição. Se isso se confirmar, a Câmara não vai mais tratar de cassação.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que divergências entre Poderes não ajudam o país e disse esperar que, até a publicação do acórdão do STF determinando a cassação dos mandatos dos deputados, haja uma solução que evite a “desarmonia” entre a Câmara e o Judiciário.

O voto do ministro Celso de Mello desempatou a discussão da perda de mandato. Até então, quatro ministros, incluindo o relator, entendiam que a última palavra cabe ao STF. Outros quatro, entre eles Lewandowski, votaram no sentido de que a decisão é da Câmara. Celso de Mello se juntou ao primeiro grupo.

Ele citou o voto do ministro Gilmar Mendes, que havia feito uma distinção entre dois tipos de crime. Numa categoria, ele colocou os crimes contra a administração pública e aqueles que resultam em condenação superior a quatro anos. Nesses casos, a perda do mandato parlamentar é decretada pelo Judiciário. Nas demais hipóteses, cabe à Câmara para dar a decisão final. Para justificar seu raciocínio, Celso combinou artigos da Constituição e do Código Penal.

— Nessas duas hipóteses, a perda do mandato é uma consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos causada pela decisão transitada em julgado. Neste caso, a Casa legislativa à qual pertence o congressista procederá meramente declarando esse fato. Nos demais casos, subsiste a deliberação da Casa legislativa. A Casa legislativa poderá então, por votação secreta e com maioria absoluta, cassar aquele mandato ou simplesmente, não alcançada a maioria absoluta, tornar intacto esse mesmo mandato parlamentar — argumentou.

O ministro Marco Aurélio Mello, que havia votado da mesma forma, concordou com Celso:

— A consequência (perda do mandato) é a consequência querida pela Carta da República. E limita-se à Mesa, e não à Casa legislativa (plenário), declarar a perda. É uma providência meramente declaratória e não constitutiva.

Após a conclusão do julgamento, as primeiras palavras de Joaquim foram:

— Concluímos. Finalmente.

E completou:

— Nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo. A lição (do julgamento) é de que o Supremo não deve chamar para si processo dessa dimensão, porque o tribunal está parado há quatro meses.

Sobre o pedido de prisão dos condenados, normalmente o STF determina após o trânsito em julgado — ou seja, quando o réu não tiver mais possibilidade de recorrer da decisão. Questionado se o STF já tinha determinado a prisão antes do fim do processo, Joaquim respondeu:

— Desde que estou aqui, não tenho essa informação não. Mas há sim (precedentes) em turmas. Em turmas, é bastante comum em julgamento de habeas corpus, de recurso mais comum, recurso extraordinário.

Roberto Gurgel explicou a razão de não ter apresentado nesta segunda-feira o pedido de prisão:

— Eu na verdade gostaria de aguardar a conclusão do julgamento. Tão logo concluído o julgamento, eu faria por intermédio de uma petição que disporia de uma forma mais adequada essa pretensão do Ministério Público. Gostaria de fazê-lo apenas após a conclusão do julgamento.

Nesta segunda-feira, o Supremo também discutiu a redefinição de multas. A multa do advogado Rogério Tolentino foi de R$ 312 mil para R$ 494 mil. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Joaquim Barbosa poderá decretar prisões do mensalão sozinho

 Joaquim Barbosa durante a última sessão de julgamento do mensalão no STF

Sergio Lima/Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento do mensalão sem definir quando 22 dos 25 condenados no processo começam a cumprir suas penas.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem mais tempo para reiterar seu pedido de prisão imediata. A medida pode ser uma estratégia para forçar uma decisão individual do presidente do STF, Joaquim Barbosa, já que nos bastidores integrantes da corte apontavam que o pedido deveria ser rejeitado pelo plenário.

A análise ocorreria de forma monocrática porque na quinta começa o recesso do Supremo, sendo que as atividades serão retomadas pelo plenário apenas em fevereiro. Ontem, Barbosa afirmou que, se o pedido chegar no recesso, ele decidirá sozinho.

	Joaquim Barbosa durante a última sessão de julgamento do mensalão no STF

O STF só realiza mais uma sessão amanhã. O procurador-geral alegou que aguardava o fim do caso para fundamentar melhor a questão, mas reafirmou aos ministros que é "cabível" o cumprimento automático das penas.

Gurgel diz que recursos das defesas dos réus condenados não poderão reverter a decisão do STF: "Eu formulei [o pedido] na sustentação oral. Entendi que é cabível".

A assessoria da Procuradoria informou que não há previsão de quando o novo pedido de prisão será reapresentado. Sem a punição imediata, Gurgel avalia que as prisões só começarão em 2014 pelos recursos das defesas.

Entre os condenados 11 tiveram penas superiores a oito anos de prisão e terão de cumprir pena inicialmente em regime fechado, como José Dirceu e Marcos Valério.

Ministros ouvidos pela Folha defendem que as condenações não sejam apressadas. Isso seria incoerente com a posição do STF, que desde 2010 condenou cinco parlamentares que até hoje não começaram a cumprir a pena.

Para eles não seria conveniente aplicar um rito diferenciado para não alimentar a tese de que o STF fez um julgamento político e de exceção.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO (FELIPE SELIGMAN E MÁRCIO FALCÃO)

Mínimo será de R$ 675 em 2013

Na versão final do Orçamento, piso foi fixado em R$ 674,96. Votação de contas deve acontecer amanhã

Fonte: juca.guimaraes@diariosp.com.br
 

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, entregou ontem a versão final do Orçamento 2013. O salário mínimo nacional ficou fixado em R$ 674,96, porém, para facilitar as transações financeiras,  vai ser  arredondado para R$ 675.
A votação das contas do governo está prevista para amanhã. O reajuste do salário mínimo de R$ 622 para R$ 675 representa um aumento de 8,52% com um ganho real, acima da inflação, de 2,84%.
“O governo mantém a estratégia de aumentar o consumo e garantir o crescimento da economia por meio do reajuste do salário mínimo e incentivo ao crédito e financiamento. Se por um lado é bom porque aquece a economia, por outro lado preocupa porque reflete em aumentos acima da inflação para serviços e produtos que estão atrelados ao salário mínimo”, disse o economista José Dutra Vieira Sobrinho, da USP.
No Brasil, cerca de 59,1 milhões de brasileiros recebem o piso que, segundo o Dieese, deveria ser de R$ 2,6 mil.