quarta-feira, 12 de maio de 2010

Polícia Federal prende onze por desvio de dinheiro

                       A Oscip investigada desviou ao menos R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.

Pelo menos onze empresários e advogados foram presos, ontem, em Curitiba e Londrina, durante a Operação Parceria, da Polícia Federal (PF). A ação da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União, visa desmontar um esquema criminoso de desvio de verbas milionárias dos cofres públicos. Segundo a PF, a ação criminosa está sob o comando da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), que conseguiu desviar e se apropriar de pelo menos R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.
Polícia investiga desvio de dinheiro em entidade social O Ciap tem escritórios em Curitiba, Londrina e Rio de Janeiro. Quarenta mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos na capital e Londrina, além de Goiás, São Paulo, Pará e Maranhão. As prisões são temporárias e expedidas pela 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Um dos presos é o proprietário do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima.
De acordo com a PF, o faturamento total da Oscip, que contratou outras várias entidades (além do Ciap) nos últimos anos, foi de R$ 1 bilhão. No entanto, estima-se que o valor desviado tenha sido um terço disso, o que resulta nos R$ 300 milhões. As Oscips são organizações do terceiro setor que podem celebrar com o poder público termos de parceria. Esses termos podem ser de diversas áreas, como saúde e educação em uma prefeitura, por exemplo.
Todos os presos ontem são ligados ao Ciap, mas outras diligências estão em andamento para encontrar mais três foragidos (no total, a operação pretende cumprir 14 mandados de prisão). O material da busca será trazido para a sede da PF, em Curitiba, onde passará por perícia. “Sabemos que a Ciap é a articuladora da liberação dos recursos. Eles se valiam de outras várias instituições - não sabemos quantas no momento -, pessoas físicas e jurídicas, para captação e desvio dos recursos”, comentou o coordenador de Comunicação Social da PF no Paraná, Marcos Koren.
A reportagem telefonou, ontem, para as três unidades do Ciap, mas não obteve retorno.
Como a oscip agia
De acordo com a PF, o Ciap agia da seguinte forma: primeiro identificava os recursos públicos disponíveis para fazer parcerias ou convênios. Em seguida, entravam no esquema os lobistas que direcionavam, de maneira fraudulenta, os recursos para o Ciap. A terceira fase da ação era o fechamento do termo de parceria ou o convênio com valores superdimensionados e também fraudulentos. Por último, havia a manipulação dos dados por parte da contabilidade da Oscip, que prestava contas de maneira errada, o que, segundo a PF, era feito para dificultar o rastreamento dos recursos desviados.
Os acusados poderão responder pelos crimes de peculato, falsificação de licitações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os valores desviados devem voltar aos cofres públicos, pois a Justiça determinou o sequestro dos bens dos envolvidos e o bloqueio das contas.

9 comentários:

  1. http://www.tjsp.jus.br/PortalT…civel.aspx
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    Processo CÍVEL
    Comarca/Fórum Fórum de Assis
    Processo Nº 047.01.1996.002491-0 /000002-000
    Tipo de Incidente Execução de Sentença
    Cartório/Vara 1ª. Vara Cível
    Competência Cível
    Nº de Ordem/Controle 2461/1999
    Grupo Cível
    Ação Ação Civil Pública
    Tipo de Distribuição Direcionamento
    Entrada em 08/08/2007
    Distribuído em 27/08/2007 às 13h 35m 28s
    Moeda Real
    Valor da Causa 128.480,36
    Qtde. Autor(s) 1
    Qtde. Réu(s) 2

    12/04/2010 Despacho Proferido
    Autos nº 1996/002491-0/2 – EXECUÇÃO VISTOS. DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, mediante utilização do sistema BACEN-JUD II. Int.
    19/03/2010 Despacho Proferido
    Autos nº 1996/002491-0/2 – EXECUÇÃO VISTOS. Cota de fls. 991: ao Contador Judicial. Int.
    29/12/2009 Despacho Proferido
    Vistos. Cuida-se de ação civil pública, na qual se adentrou à fase de execução do julgado. A fls. 789/790 o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na condição de exeqüente, deu início ao cumprimento da sentença, requerendo a intimação dos executados, ESPÓLIO DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO e MARIA APARECIDA CARRICONDO DE ARRUDA LEITE para pagamento do débito no valor de R$ 128.480,36, sob pena de penhora e multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Por intermédio da petição de fls. 799/806, o co-executado e devedor solidário ESPÓLIO DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO comunicou que a devedora solidária MARIA APARECIDA figura na condição de exeqüente e credora no feito nº 1996/000183-7, desta 1ª Vara Cível, solicitando o arresto da importância lá depositada em seu favor, o que foi deferido a fls. 946/949. Em seguida, o andamento do feito foi suspenso com a concordância do exeqüente, à luz do requerimento de fls. 922/923 do espólio executado, oportunidade em que ele comunicou a tentativa de viabilizar composição com o município de Assis, destinada à quitação do débito. Decorridos quatorze meses daquela proposta, até o momento nada se efetivou de concreto (cf. fls. 985/986). Como a intimação dos executados ESPÓLIO e MARIA APARECIDA, para pagamento, já se operou formalmente a fls. 792, e os executados não cumpriram sua obrigação, é caso de se prosseguir com a presente execução, ressalvando a pronta incidência da multa prevista no artigo 475-J, do diploma adjetivo pátrio. Em termos práticos, o que garante esta execução, até o momento, é o arresto de dinheiro efetivado a fls. 963/964, recaindo sobre o crédito da co-executada MARIA APARECIDA no feito nº 1996/6183-7. Requeira, pois, o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento da execução e garantia do Juízo. Int.
    17/08/2009 Despacho Proferido

    SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL:
    Acompanhamento Processual
    AI 671314 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
    Número do Protocolo: 2007/105471
    Data de Entrada no STF: 05/07/2007
    PROCEDÊNCIA

    Número: AC 2399445
    Orgão de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
    Origem: SÃO PAULO
    Volume: 4 Apensos:0 Folhas:784 Qtd.juntada linha: 0

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Ramo do Direito
    Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
    Folhas 784
    Data de Autuação 11/07/2007

    PARTES
    Categoria Nome
    AGTE.(S) ESPÓLIO DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO
    AGDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    INTDO.(A/S) MARIA APARECIDA CARRICONDO DE ARRUDA LEITE

    O recurso foi negado pelo STF, retornando o processo para o Tribunal de justiça de São Paulo, o qual já está em execução de Sentença…

    ResponderExcluir
  2. http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1001967&tit=PF-acusa-ONG-paranaense-de-ter-desviado-R-300-milhoes

    Entidade tem parcerias suspeitas em Foz
    Denise Paro, da sucursal

    Foz do Iguaçu – O Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade não governamental acusada pela Polícia Federal de desviar R$ 300 milhões, também selou parcerias com suspeitas de irregularidades no Oeste do Paraná. Em um processo no Tribunal de Justiça, o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), é acusado de ter pago taxa de administração de R$ 940 mil ao Ciap. A Oscip foi contratada para prestar serviços em creches do município. Na ação, o prefeito ainda responde por terceirização ilegal de 1.251 funcionários, entre 2005 e 2006.
    Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, as provas estão sendo colhidas. Em março deste ano foi expedida carta precatória para que o diretor-presidente do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima, fosse ouvido. A Justiça aguarda o retorno do pedido.
    O prefeito Paulo Mac Donald, estava em viagem ontem e não foi encontrado até o fechamento desta edição. No entanto, conforme posicionamento divulgado no ano passado, quando Mac Donald assumiu a prefeitura, já havia uma sentença determinando que fossem abertas duas mil vagas em creches. E, segundo o prefeito na época, para que a decisão fosse cumprida, foi feita a contratação dos terceirizados em caráter excepcional.
    No Tribunal de Contas do Paraná também tramita prestação de contas de inúmeras Oscips, mas ainda não há julgamentos e pareceres definitivos.

    http://www.fozdoiguacu.pr.gov.br/orgaos_oficiais/diario/edicoes_anteriores/edicao_521/executivo_521.htm

    PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DE IGUAÇU

    EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA EMERGENCIAL N.º 092/2005

    Custo Total do Projeto: R$ 996.336,00 (novecentos e noventa e seis mil trezentos e trinta e seis reais). Dotação – 0802.0824300552.062.339039.01000

    Local de Realização do Projeto: Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Data de Assinatura do Termo de Parceria: 01/04/2005 – Início do Projeto: 01/04/2005 – Término: 31/07/2005.

    Objeto do Termo de Parceria: Desenvolvimento do Programa Centro de Educação Infantil – Exercendo a Cidadania.

    Nome: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)

    Endereço Administrativo: Avenida Juscelino Kubitscheck, n.º 978

    Cidade: Londrina UF: Paraná. CEP: 86020-000

    Tel.: (43) 3373-0181 – 3373-0182 – Fax: (43) 3373-0148

    E-mail: secretariageral@ciap.org.br / Site: http://www.ciap.org.br/

    Nome do Responsável pelo Projeto: Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite

    Cargo/Função: Coordenadora

    PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU

    EXTRATO DO ADITIVO N.º 01 AO TERMO DE PARCERIA 092/2005

    Custo Mensal do Projeto: R$ 447.809,64 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 01/06/2005.

    Local de Realização do Projeto: Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Data de Assinatura do Termo de Parceria: 01/04/2005 – Início do Projeto: 01/04/2005 – Data de assinatura do Aditivo: 20/05/2005 – Término do Projeto: 31/07/2005

    Objeto do Termo de Parceria: Desenvolvimento do Programa Centro de Educação Infantil – Exercendo a Cidadania.

    Objeto do Aditivo: Redimensionamento do quadro funcional.

    Nome: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)

    Endereço Administrativo: Avenida Juscelino Kubitscheck, 978
    Cidade: Londrina – UF: Paraná – CEP: 86020-000
    Telefones: (43) 3373-0181 – 3373-0182 – FAX: (43) 3373-0148
    E-mail: secretariageral@ciap.org.br /// Site: http://www.ciap.org.br

    Nome do Responsável pelo Projeto: Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite

    Cargo/Função: Coordenadora

    ResponderExcluir
  3. E esta senhora (Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite) continua ocupando alto cargo na Secretaria Estadual de Saúde em São Paulo...
    Por que será?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Porque no Brasil não existe lei para ratos.

      Excluir
    2. E pasmem senhores, estas pessoas assumiram um hospital no interior da Paraíba ai pergunto:
      Com que interesse??? fazer gestão em saúde ou fazer sua contas bancarias ficarem mais gordinhas.

      E acreditem,vida de regime semi aberto é muito boa, porque o senhor Valmir vive viajando fazendo turismo no nordeste hospedasse no melhor hotel da cidade permanecendo 15 dias nas suas visitas que ocorrem quinzenalmente.

      Esse é o nosso Brasil.

      Excluir
  4. A CONFIRMAÇÃO:
    MPF/PR denuncia 21 envolvidos em desvio de recursos públicos

    Dentre os denunciados estão Dinomarme Aparecido Lima (chefe da organização); sua mulher Vergínia Aparecida Mariani; sua enteada Elzira Vergínia Mariani Guides Martins; seus filhos José Roberto de Lima e Sergio Ricardo de Lima; e seu genro Alexandre Pontes Martins – todos ocupando cargos de administração na Oscip e/ou nas empresas do grupo utilizadas no esquema criminoso. Também foram denunciados José Ancioto Neto e Fernando José Mesquita – responsáveis pelas áreas de contabilidade e assessoramento jurídico da organização, respectivamente – e Said Yusuf Abu Lawi, funcionário da Oscip que tratava da administração geral dos negócios relacionados às parcerias e convênios. Ainda foram alvo da denúncia lobistas, outros funcionários do Ciap e controladores de empresas envolvidas no esquema de lavagem de ativos (veja lista completa dos denunciados abaixo). Parte dos denunciados está presa preventivamente.

    Convênios – Foram denunciados crimes de peculato relativamente a convênios celebrados no âmbito do estado de Paraná, auditados pela Controladoria Geral da União. Foram desviados cerca de R$ 20,2 milhões nos seguintes convênios e parcerias:
    - Convênio nº101/2007, firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego diretamente com o Ciap, referente ao “Consórcio Social da Juventude de Londrina”, incluído no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), visando a capacitação profissional de 1,3 mil jovens da cidade de Londrina-PR: desvio de R$ 1,9 milhão;

    - Convênio nº55/2007, entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social do Estado do Paraná. A parceria teve vigência nos anos de 2007 a 2009, e seu objeto era a capacitação profissional de 3.080 jovens de diversas cidades paranaenses, figurando o Ciap na condição de agente executor do projeto: R$ 1,6 milhão;

    -O MPF informa que vários outros fatos ainda estão sob investigação na esfera criminal e estão sendo tomadas as medidas necessárias para que as providências na esfera cível e administrativa possam ser adotadas pelas autoridades competentes.

    A denúncia foi proposta perante a 2ª Vara Federal Criminal, em Curitiba. O número para consulta na Justiça Federal é 2008.70.00.004777-7.

    Denunciados:
    - Dinomarme Aparecido Lima
    - Vergínia Aparecida Mariani
    - Elzira Vergínia Mariani Guides Martins
    - José Roberto de Lima
    - Sergio Ricardo de Lima
    - Alexandre Pontes Martins
    - Fernando José Mesquita
    - José Ancioto Neto
    - Said Yusuf Abu Lawi
    - Paulo Cesar Chanan Silva
    - Valmir de Arruda Leite
    - Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite
    - Juan Carlos Monastério de Mattos Dias
    - Ricardo Barreto Popadiuk
    - Laura Maria Cury Martinelli
    - Ozias Buzato
    - Maria Lúcia Buzato
    - Andre Augusto de Oliveira
    - Alexandra Laitano
    - Antonio José Viana Neto
    - Francisco de Assis Oliveira


    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República no Paraná
    Fone: 41. 3219-8870/ 3219-8843/ 8852-7555
    E-mail: ascom@prpr.mpf.gov.br

    ResponderExcluir
  5. Tudo isto aconteceu e ninguem lembrou das faculdades do grupo, que tambem estão envolvidadas na lavagem de dinheiro de acordo com o MPF em sua ação penal 2008.70.00.004777-7 na 4ª região. Todos os trabalhadores e professores estamos sofrendo pois não pagam nossos salarios e o 13º ainda não veio, vale refeição é história, criamos até um forum para ver se com isso tomavam atitude. mas não os abusos continuam. http://jusrev.meu-forum.com acessem e verifiquem o que os trabalhadores tem a dizer.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Deveria expor as fotos desses ladrões.

      Excluir
  6. Que coisa, o Sr. Aninimo só fala mal de uma pessoa, porque será? E em varios blog os mesmos textos copiados e colados!

    ResponderExcluir