quarta-feira, 12 de maio de 2010

Polícia Federal prende onze por desvio de dinheiro

                       A Oscip investigada desviou ao menos R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.

Pelo menos onze empresários e advogados foram presos, ontem, em Curitiba e Londrina, durante a Operação Parceria, da Polícia Federal (PF). A ação da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União, visa desmontar um esquema criminoso de desvio de verbas milionárias dos cofres públicos. Segundo a PF, a ação criminosa está sob o comando da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), que conseguiu desviar e se apropriar de pelo menos R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.
Polícia investiga desvio de dinheiro em entidade social O Ciap tem escritórios em Curitiba, Londrina e Rio de Janeiro. Quarenta mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos na capital e Londrina, além de Goiás, São Paulo, Pará e Maranhão. As prisões são temporárias e expedidas pela 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Um dos presos é o proprietário do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima.
De acordo com a PF, o faturamento total da Oscip, que contratou outras várias entidades (além do Ciap) nos últimos anos, foi de R$ 1 bilhão. No entanto, estima-se que o valor desviado tenha sido um terço disso, o que resulta nos R$ 300 milhões. As Oscips são organizações do terceiro setor que podem celebrar com o poder público termos de parceria. Esses termos podem ser de diversas áreas, como saúde e educação em uma prefeitura, por exemplo.
Todos os presos ontem são ligados ao Ciap, mas outras diligências estão em andamento para encontrar mais três foragidos (no total, a operação pretende cumprir 14 mandados de prisão). O material da busca será trazido para a sede da PF, em Curitiba, onde passará por perícia. “Sabemos que a Ciap é a articuladora da liberação dos recursos. Eles se valiam de outras várias instituições - não sabemos quantas no momento -, pessoas físicas e jurídicas, para captação e desvio dos recursos”, comentou o coordenador de Comunicação Social da PF no Paraná, Marcos Koren.
A reportagem telefonou, ontem, para as três unidades do Ciap, mas não obteve retorno.
Como a oscip agia
De acordo com a PF, o Ciap agia da seguinte forma: primeiro identificava os recursos públicos disponíveis para fazer parcerias ou convênios. Em seguida, entravam no esquema os lobistas que direcionavam, de maneira fraudulenta, os recursos para o Ciap. A terceira fase da ação era o fechamento do termo de parceria ou o convênio com valores superdimensionados e também fraudulentos. Por último, havia a manipulação dos dados por parte da contabilidade da Oscip, que prestava contas de maneira errada, o que, segundo a PF, era feito para dificultar o rastreamento dos recursos desviados.
Os acusados poderão responder pelos crimes de peculato, falsificação de licitações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os valores desviados devem voltar aos cofres públicos, pois a Justiça determinou o sequestro dos bens dos envolvidos e o bloqueio das contas.

9 comentários:

  1. http://www.tjsp.jus.br/PortalT…civel.aspx
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    Processo CÍVEL
    Comarca/Fórum Fórum de Assis
    Processo Nº 047.01.1996.002491-0 /000002-000
    Tipo de Incidente Execução de Sentença
    Cartório/Vara 1ª. Vara Cível
    Competência Cível
    Nº de Ordem/Controle 2461/1999
    Grupo Cível
    Ação Ação Civil Pública
    Tipo de Distribuição Direcionamento
    Entrada em 08/08/2007
    Distribuído em 27/08/2007 às 13h 35m 28s
    Moeda Real
    Valor da Causa 128.480,36
    Qtde. Autor(s) 1
    Qtde. Réu(s) 2

    12/04/2010 Despacho Proferido
    Autos nº 1996/002491-0/2 – EXECUÇÃO VISTOS. DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, mediante utilização do sistema BACEN-JUD II. Int.
    19/03/2010 Despacho Proferido
    Autos nº 1996/002491-0/2 – EXECUÇÃO VISTOS. Cota de fls. 991: ao Contador Judicial. Int.
    29/12/2009 Despacho Proferido
    Vistos. Cuida-se de ação civil pública, na qual se adentrou à fase de execução do julgado. A fls. 789/790 o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na condição de exeqüente, deu início ao cumprimento da sentença, requerendo a intimação dos executados, ESPÓLIO DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO e MARIA APARECIDA CARRICONDO DE ARRUDA LEITE para pagamento do débito no valor de R$ 128.480,36, sob pena de penhora e multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Por intermédio da petição de fls. 799/806, o co-executado e devedor solidário ESPÓLIO DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO comunicou que a devedora solidária MARIA APARECIDA figura na condição de exeqüente e credora no feito nº 1996/000183-7, desta 1ª Vara Cível, solicitando o arresto da importância lá depositada em seu favor, o que foi deferido a fls. 946/949. Em seguida, o andamento do feito foi suspenso com a concordância do exeqüente, à luz do requerimento de fls. 922/923 do espólio executado, oportunidade em que ele comunicou a tentativa de viabilizar composição com o município de Assis, destinada à quitação do débito. Decorridos quatorze meses daquela proposta, até o momento nada se efetivou de concreto (cf. fls. 985/986). Como a intimação dos executados ESPÓLIO e MARIA APARECIDA, para pagamento, já se operou formalmente a fls. 792, e os executados não cumpriram sua obrigação, é caso de se prosseguir com a presente execução, ressalvando a pronta incidência da multa prevista no artigo 475-J, do diploma adjetivo pátrio. Em termos práticos, o que garante esta execução, até o momento, é o arresto de dinheiro efetivado a fls. 963/964, recaindo sobre o crédito da co-executada MARIA APARECIDA no feito nº 1996/6183-7. Requeira, pois, o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento da execução e garantia do Juízo. Int.
    17/08/2009 Despacho Proferido

    SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL:
    Acompanhamento Processual
    AI 671314 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
    Número do Protocolo: 2007/105471
    Data de Entrada no STF: 05/07/2007
    PROCEDÊNCIA

    Número: AC 2399445
    Orgão de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
    Origem: SÃO PAULO
    Volume: 4 Apensos:0 Folhas:784 Qtd.juntada linha: 0

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Ramo do Direito
    Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
    Folhas 784
    Data de Autuação 11/07/2007

    PARTES
    Categoria Nome
    AGTE.(S) ESPÓLIO DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO
    AGDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    INTDO.(A/S) MARIA APARECIDA CARRICONDO DE ARRUDA LEITE

    O recurso foi negado pelo STF, retornando o processo para o Tribunal de justiça de São Paulo, o qual já está em execução de Sentença…

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  2. http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1001967&tit=PF-acusa-ONG-paranaense-de-ter-desviado-R-300-milhoes

    Entidade tem parcerias suspeitas em Foz
    Denise Paro, da sucursal

    Foz do Iguaçu – O Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade não governamental acusada pela Polícia Federal de desviar R$ 300 milhões, também selou parcerias com suspeitas de irregularidades no Oeste do Paraná. Em um processo no Tribunal de Justiça, o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), é acusado de ter pago taxa de administração de R$ 940 mil ao Ciap. A Oscip foi contratada para prestar serviços em creches do município. Na ação, o prefeito ainda responde por terceirização ilegal de 1.251 funcionários, entre 2005 e 2006.
    Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, as provas estão sendo colhidas. Em março deste ano foi expedida carta precatória para que o diretor-presidente do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima, fosse ouvido. A Justiça aguarda o retorno do pedido.
    O prefeito Paulo Mac Donald, estava em viagem ontem e não foi encontrado até o fechamento desta edição. No entanto, conforme posicionamento divulgado no ano passado, quando Mac Donald assumiu a prefeitura, já havia uma sentença determinando que fossem abertas duas mil vagas em creches. E, segundo o prefeito na época, para que a decisão fosse cumprida, foi feita a contratação dos terceirizados em caráter excepcional.
    No Tribunal de Contas do Paraná também tramita prestação de contas de inúmeras Oscips, mas ainda não há julgamentos e pareceres definitivos.

    http://www.fozdoiguacu.pr.gov.br/orgaos_oficiais/diario/edicoes_anteriores/edicao_521/executivo_521.htm

    PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DE IGUAÇU

    EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA EMERGENCIAL N.º 092/2005

    Custo Total do Projeto: R$ 996.336,00 (novecentos e noventa e seis mil trezentos e trinta e seis reais). Dotação – 0802.0824300552.062.339039.01000

    Local de Realização do Projeto: Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Data de Assinatura do Termo de Parceria: 01/04/2005 – Início do Projeto: 01/04/2005 – Término: 31/07/2005.

    Objeto do Termo de Parceria: Desenvolvimento do Programa Centro de Educação Infantil – Exercendo a Cidadania.

    Nome: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)

    Endereço Administrativo: Avenida Juscelino Kubitscheck, n.º 978

    Cidade: Londrina UF: Paraná. CEP: 86020-000

    Tel.: (43) 3373-0181 – 3373-0182 – Fax: (43) 3373-0148

    E-mail: secretariageral@ciap.org.br / Site: http://www.ciap.org.br/

    Nome do Responsável pelo Projeto: Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite

    Cargo/Função: Coordenadora

    PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU

    EXTRATO DO ADITIVO N.º 01 AO TERMO DE PARCERIA 092/2005

    Custo Mensal do Projeto: R$ 447.809,64 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 01/06/2005.

    Local de Realização do Projeto: Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Data de Assinatura do Termo de Parceria: 01/04/2005 – Início do Projeto: 01/04/2005 – Data de assinatura do Aditivo: 20/05/2005 – Término do Projeto: 31/07/2005

    Objeto do Termo de Parceria: Desenvolvimento do Programa Centro de Educação Infantil – Exercendo a Cidadania.

    Objeto do Aditivo: Redimensionamento do quadro funcional.

    Nome: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)

    Endereço Administrativo: Avenida Juscelino Kubitscheck, 978
    Cidade: Londrina – UF: Paraná – CEP: 86020-000
    Telefones: (43) 3373-0181 – 3373-0182 – FAX: (43) 3373-0148
    E-mail: secretariageral@ciap.org.br /// Site: http://www.ciap.org.br

    Nome do Responsável pelo Projeto: Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite

    Cargo/Função: Coordenadora

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  3. E esta senhora (Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite) continua ocupando alto cargo na Secretaria Estadual de Saúde em São Paulo...
    Por que será?

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    1. Porque no Brasil não existe lei para ratos.

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    2. E pasmem senhores, estas pessoas assumiram um hospital no interior da Paraíba ai pergunto:
      Com que interesse??? fazer gestão em saúde ou fazer sua contas bancarias ficarem mais gordinhas.

      E acreditem,vida de regime semi aberto é muito boa, porque o senhor Valmir vive viajando fazendo turismo no nordeste hospedasse no melhor hotel da cidade permanecendo 15 dias nas suas visitas que ocorrem quinzenalmente.

      Esse é o nosso Brasil.

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  4. A CONFIRMAÇÃO:
    MPF/PR denuncia 21 envolvidos em desvio de recursos públicos

    Dentre os denunciados estão Dinomarme Aparecido Lima (chefe da organização); sua mulher Vergínia Aparecida Mariani; sua enteada Elzira Vergínia Mariani Guides Martins; seus filhos José Roberto de Lima e Sergio Ricardo de Lima; e seu genro Alexandre Pontes Martins – todos ocupando cargos de administração na Oscip e/ou nas empresas do grupo utilizadas no esquema criminoso. Também foram denunciados José Ancioto Neto e Fernando José Mesquita – responsáveis pelas áreas de contabilidade e assessoramento jurídico da organização, respectivamente – e Said Yusuf Abu Lawi, funcionário da Oscip que tratava da administração geral dos negócios relacionados às parcerias e convênios. Ainda foram alvo da denúncia lobistas, outros funcionários do Ciap e controladores de empresas envolvidas no esquema de lavagem de ativos (veja lista completa dos denunciados abaixo). Parte dos denunciados está presa preventivamente.

    Convênios – Foram denunciados crimes de peculato relativamente a convênios celebrados no âmbito do estado de Paraná, auditados pela Controladoria Geral da União. Foram desviados cerca de R$ 20,2 milhões nos seguintes convênios e parcerias:
    - Convênio nº101/2007, firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego diretamente com o Ciap, referente ao “Consórcio Social da Juventude de Londrina”, incluído no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), visando a capacitação profissional de 1,3 mil jovens da cidade de Londrina-PR: desvio de R$ 1,9 milhão;

    - Convênio nº55/2007, entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social do Estado do Paraná. A parceria teve vigência nos anos de 2007 a 2009, e seu objeto era a capacitação profissional de 3.080 jovens de diversas cidades paranaenses, figurando o Ciap na condição de agente executor do projeto: R$ 1,6 milhão;

    -O MPF informa que vários outros fatos ainda estão sob investigação na esfera criminal e estão sendo tomadas as medidas necessárias para que as providências na esfera cível e administrativa possam ser adotadas pelas autoridades competentes.

    A denúncia foi proposta perante a 2ª Vara Federal Criminal, em Curitiba. O número para consulta na Justiça Federal é 2008.70.00.004777-7.

    Denunciados:
    - Dinomarme Aparecido Lima
    - Vergínia Aparecida Mariani
    - Elzira Vergínia Mariani Guides Martins
    - José Roberto de Lima
    - Sergio Ricardo de Lima
    - Alexandre Pontes Martins
    - Fernando José Mesquita
    - José Ancioto Neto
    - Said Yusuf Abu Lawi
    - Paulo Cesar Chanan Silva
    - Valmir de Arruda Leite
    - Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite
    - Juan Carlos Monastério de Mattos Dias
    - Ricardo Barreto Popadiuk
    - Laura Maria Cury Martinelli
    - Ozias Buzato
    - Maria Lúcia Buzato
    - Andre Augusto de Oliveira
    - Alexandra Laitano
    - Antonio José Viana Neto
    - Francisco de Assis Oliveira


    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República no Paraná
    Fone: 41. 3219-8870/ 3219-8843/ 8852-7555
    E-mail: ascom@prpr.mpf.gov.br

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  5. Tudo isto aconteceu e ninguem lembrou das faculdades do grupo, que tambem estão envolvidadas na lavagem de dinheiro de acordo com o MPF em sua ação penal 2008.70.00.004777-7 na 4ª região. Todos os trabalhadores e professores estamos sofrendo pois não pagam nossos salarios e o 13º ainda não veio, vale refeição é história, criamos até um forum para ver se com isso tomavam atitude. mas não os abusos continuam. http://jusrev.meu-forum.com acessem e verifiquem o que os trabalhadores tem a dizer.

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  6. Que coisa, o Sr. Aninimo só fala mal de uma pessoa, porque será? E em varios blog os mesmos textos copiados e colados!

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